Comitê Gestor

A Lei nº 12.512/2011 que criou o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Programa Fomento Rural) instituiu também o Comitê Gestor do programa.

ATRIBUIÇÕES

O Comitê Gestor do Programa Fomento Rural tem como atribuições principais:

• aprovar o planejamento do Programa, compatibilizando os recursos disponíveis ao número de famílias beneficiárias;
• definir a sistemática de monitoramento e avaliação; e
• articular o programa com outras ações e políticas públicas.

COMPOSIÇÃO

Em sua composição atual, alterada pelo Decreto nº 11.583/2023, o Comitê Gestor passa a ser composto por representantes dos seguintes órgãos:

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, que também coordena o Comitê Gestor;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA; e
• Ministério da Fazenda  - MF.

RESOLUÇÕES

Resolução nº 1, de 10 de novembro de 2023
Resolução nº 2, de 10 de novembro de 2023
Resolução nº 1, de 24 de maio de 2024
Resolução nº 2, de 1º de julho de 2024