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Resoluções

Info

Resoluções

Número

Data

Descrição

Resolução Nº 40

06/10/2026

Estabelece procedimentos excepcionais para execução do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA em situações de emergência, com atenção aos agricultores familiares, povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, e dá outras providências.

Resolução Nº 39

06/10/2026

 Altera a Resolução GGPAA nº 3, de 5 de setembro de 2023, que estabelece normas para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

Resolução Nº 38

06/10/2026

Estabelece limites financeiros específicos para a participação dos beneficiários fornecedores e organizações fornecedoras nas aquisições de sementes e demais materiais propagativos, no âmbito da modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e altera a Resolução GGPAA nº 20, de 16 de abril de 2025.

Resolução Nº 37

11/09/2026

Regulamenta o art. 15-A do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, com a finalidade de apoiar as cozinhas solidárias e as entidades gestoras nos custos de transporte e armazenamento de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA .

Resolução Nº 36

19/08/2026

Altera a Resolução GGPAA nº 35/2026, de 14 de agosto de 2026, que autoriza, em caráter excepcional, a destinação de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA para fins de ajuda humanitária internacional à Colômbia.

Resolução Nº 35

14/08/2026Autoriza, em caráter excepcional, a destinação de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA para fins de ajuda humanitária internacional à Colômbia.

Resolução Nº 34

10/07/2026

Autoriza, em caráter excepcional, a destinação de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA para fins de ajuda humanitária internacional a Cuba

Resolução Nº 33

25/06/2026

Altera a Resolução GGPAA nº 25, de 6 de novembro de 2025, que dispõe sobre a centralização das Chamadas Públicas na modalidade PAA - Compra Institucional.

Resolução Nº 31

28/05/2026

Autoriza, em caráter excepcional, a destinação de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA para fins de ajuda humanitária internacional à Bolívia.

Resolução Nº 30

03/03/2026Estabelece os preços a serem pagos aos beneficiários fornecedores e às unidades de beneficiamento pelo litro de leite, no âmbito da modalidade PAA Leite, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

Resolução Nº 29

19/02/2026Estabelece os preços a serem pagos aos beneficiários fornecedores e às unidades de beneficiamento pelo litro de leite, no âmbito da modalidade PAA Leite, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. (REVOGADA)

Resolução Nº 28

19/02/2026Estabelece novo prazo e fluxos sobre a quitação em produto na modalidade Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar - Cédula de Produtor Rural (CPR-Estoque).

Resolução Nº 27

27/12/2025Altera a Resolução GGPAA nº 23, de 27 de agosto de 2025

Resolução Nº 26

26/11/2025

Altera o art. 7º da Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025, no âmbito da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos PAA .

Resolução Nº 25

06/11/2025 

Dispõe sobre a centralização das Chamadas Públicas na modalidade PAA - Compra Institucional - PAA-CI, por meio da Plataforma Contrata+Brasil, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- MGI, e sobre a dispensa de realização de Chamada Pública pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no âmbito da mesma modalidade.

Resolução Nº 24

12/09/2025 

Dispõe sobre a dispensa de edital de chamada pública na modalidade Compra Institucional, a ser operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento-Conab, destinada ao recebimento de propostas de fornecimento de alimentos da agricultura familiar para atendimento ao evento denominado Cúpula dos Povos, a realizar-se no Município de Belém/PA, no período de 12a 16 de novembro de 2025, em caráter excepcional e emergencial.

Resolução Nº 23

27/08/2025

Dispõe sobre procedimentos emergenciais, de caráter excepcional, para a modalidade Apoio à Formação de Estoques (AFE), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em atendimento exclusivo às organizações da agricultura familiar exportadoras afetadas pelas tarifas adicionais de importação aplicadas pelos Estados Unidos da América (EUA) em 2025

Resolução Nº 22

22/08/2025

Altera a Resolução GGPAA nº 5, de 30 de outubro de 2023 no que se refere a metodologia de formação de preços, no âmbito da modalidade PAA Leite, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

Resolução Nº 21

29/07/2025

Dispõe sobre a execução da modalidade Compra Institucional- CI, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

Resolução Nº 20

16/04/2025

Estabelece as normas que regem a compra e a destinação de sementes, mudas e materiais propagativos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no âmbito da modalidade Compra com Doação Simultânea
Resolução Nº 1921/02/2025Dispõe sobre a forma de monitoramento e avaliação dos resultados obtidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos, a periodicidade, os critérios, os responsáveis e a forma a ser dada publicidade aos dados e informações, conforme disposto no art. 32 do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023.
Resolução Nº 1821/02/2025Dispõe sobre a quitação em produto na modalidade Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar - Cédula de Produtor Rural (CPR-Estoque).
Resolução Nº 1714/02/2025Altera a Resolução GGPAA nº 5, de 30 de outubro de 2023 e estabelece os preços a serem pagos aos beneficiários fornecedores e às unidades de beneficiamento pelo litro de leite, no âmbito da modalidade PAA Leite, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Resolução Nº 1614/02/2025Altera a Resolução GGPAA nº 5, de 30 de outubro de 2023 e estabelece os preços a serem pagos aos beneficiários fornecedores e às unidades de beneficiamento pelo litro de leite, no âmbito da modalidade PAA Leite, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

Resolução Nº 13

25/11/2024

Altera a Resolução GGPAA nº 4, de 11 de setembro de 2023, que dispões sobre a modalidade Compra Direta

Resolução Nº 12

13/09/2024

Estabelece condições excepcionais na modalidade Compra Direta (CD) em função do estado de emergência climática nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia.

Resolução Nº 11

05/09/2024

Altera a Resolução GGPAA nº 3, de 5 de setembro de 2023, que estabelece as normas que regem a modalidade Compra com Doação Simultânea - CDS.
Resolução Nº 1009/08/2024Dispõe sobre os limites de que tratam os incisos III e IV do § 6º do Art. 6º do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 para atendimento à situação emergencial ocorrida no estado do Rio Grande do Sul.
Resolução Nº 0929/07/2024Dispõe sobre a destinação dos alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos-PAA ao "Programa Cozinha Solidária", de que trata a Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023 e o Decreto n°11.937, de 5 de março de 2024.
Resolução Nº 0601/11/2023Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA).
Resolução Nº 0530/10/2023Estabelece as normas que regem a modalidade PAA Leite do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Resolução Nº 0411/09/2023Dispõe sobre a modalidade Compra Direta (CD), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
Resolução Nº 0305/09/2023Estabelece as normas que regem a modalidade Compra com Doação Simultânea- CDS, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA.

Resolução Nº 02

15/07/2023

Dispõe acerca da destinação dos alimentos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Resolução Nº 0130/05/2023Aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos


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