Notícias
PORTARIA MDS Nº 1.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências.
Publicado em
23/12/2024 00h00
Atualizado em
11/02/2026 14h09
PORTARIA MDS Nº 1.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (alterada pela Portaria MDS nº 1.151, de 27 de janeiro de 2026)