Estabelece procedimentos para inclusão e atualização cadastral dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Divulgar as melhorias implantadas no Sistema de Cadastro Único e os procedimentos para sua operação
Estabelece procedimentos extraordinários referentes aos parcelamentos de débitos regulados pelo art. 64 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, em razão da Covid-19, face às diretrizes fixadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
Estabelece procedimentos extraordinários para captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) em razão da Covid-19 e em face das diretrizes fixadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2020, que integra os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.
Altera a Instrução Normativa nº 02, de 23 de abril de 2019 e torna sem efeito a Instrução Normativa nº 3, de 18 de dezembro de 2019, ambas do Ministério da Cidadania.
Estabelece os calendários do exercício de 2020 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Divulga aos municípios orientações e procedimentos a serem adotados no que se refere aos Recursos apresentados por famílias com efeitos por descumprimento de condicionalidades.
Altera a Instrução Normativa nº 02, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania.
Orientações acerca da atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da Tuberculose (TB).
Orientações acerca da atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da Tuberculose (TB).
Divulga prazos e procedimentos para que Municípios, Estados e Distrito Federal informem no sistema SuasWeb, do MC
Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a Instrução Normativa nº 124, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre divulgação das melhorias implantadas no Sistema de Cadastro Único e os procedimentos para sua operação
Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Estabelece os calendários do exercício de 2019 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2019, que integra os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.
Estabelece o tratamento dos casos de subdeclaração de renda, apontados no Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 75 – Programa Bolsa Família, publicado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU – Recomendação (4).
Estabelece os prazos e procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais, para verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição políticos eleitos, doadores ou prestadores de serviços em campanhas eleitorais das Eleições de 2018.
Divulga prazos e procedimentos para os Municípios, Estados e Distrito Federal lançarem no sistema SuasWeb, do MDS, as informações sobre como ocorreu: 1) a prestação de contas referente aos recursos do IGD em 2017; e 2) a deliberação dos respectivos Conselhos de Assistência Social relativo a esses recursos.
Altera a Instrução Normativa nº 02/Senarc/MDS, de 26 de agosto de 2011, que estabelece as definições técnicas e os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 7 dos Formulários e do Sistema de Cadastro Único no âmbito da Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011.
Estabelece procedimentos e prazos para inclusão e atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Divulga aos estados e aos municípios as orientações para a busca e o atendimento de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes identificados ao final de cada período do acompanhamento da frequência no código de situação “2” -beneficiário não localizado –no Sistema Presença/MEC.
Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2018, que integra os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.
Divulga procedimento e prazos para Ação de Análise de Conformidade de cadastros incluídos ou alterados no Cadastro Único para Programas Sociais.
Estabelece procedimentos e prazos para inclusão e atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Estabelece os calendários do exercício de 2018 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Divulga aos estados e aos municípios as orientações para a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar identificados ao final de cada período do acompanhamento da frequência pela rede da educação no código de situação “2” - beneficiário não localizado – no Sistema Presença/MEC.
Divulga os prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2017, que integra os processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral.