O Indicador de Presença do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios (PresSisan) tem como objetivo mensurar o grau de instituticionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nos municípios brasileiros. Para tanto, baseia-se em dados sobre a estrutura e o funcionamento dos componentes municipais do Sisan, coletado pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2023.
O indicador, construído a partir de 34 variáveis, se decompõe em duas diferentes dimensões: 1) Existência dos componentes obrigatórios de adesão ao Sisan; e 2) Nível de atividade e de estruturação.
A primeira dimensão – referente à existência dos componentes obrigatórios – abrange os três requisitos mínimos para a adesão dos municípios ao Sisan, conforme estabelecido no Decreto nº 7.272/2010: i) a instituição de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea); ii) a criação de uma câmara ou instância governamental de gestão intersetorial de segurança alimentar e nutricional; e iii) a elaboração de Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN).
A segunda dimensão – referente ao nível de atividade e de estruturação – comporta um conjunto de variáveis que qualificam a presença do Sisan no município, tais como a quantidade de reuniões realizadas pelos conselhos, a infraestrutura disponibilizada pelo município para seu funcionamento, o desenvolvimento de ações e a manutenção de equipamentos de SAN, entre outras.
Além de permitir o monitoramento contínuo dos municípios aderidos ao Sisan e auxiliar no planejamento de estratégias para ampliar as adesões, o PresSISAN pode contribuir para mostrar como a adesão de um município ao Sisan contribui para estruturar uma política de segurança alimentar em nível local.