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Retrospectiva 2020: MDR lança programa para revitalizar rios brasileiros e investe mais de R$ 1 bilhão em obras de saneamento e segurança hídrica em dezembro

O último mês do ano também foi marcado pela entrega de 12,7 mil moradias e por edição de MP que permite a empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste renegociarem dívidas com fundos constitucionais e de investimento

Publicado em 22/12/2020 10h07 Atualizado em 01/11/2022 10h35

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) termina 2020 com diversas entregas à sociedade. Em dezembro, foram mais de R$ 1 bilhão investidos em obras para garantir segurança hídrica e saneamento nos mais diversos locais do Brasil. Também foram entregues 12,7 mil moradias, que irão beneficiar mais de 50 mil pessoas. O último mês do ano também foi marcado pelo lançamento de um programa para revitalizar as principais bacias hidrográficas brasileiras e pela edição de duas Medidas Provisórias que vão permitir a retomada de investimentos privados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população, o MDR, em parceria com outros ministérios e com a Controladoria-Geral da União (CGU), lançou o Programa Águas Brasileiras .

A iniciativa busca alavancar iniciativas de recuperação de áreas degradadas com o uso de tecnologias avançadas, em parceria com o setor produtivo rural. Também visa consolidar e recuperar Áreas de Preservação Permanentes (APPs), avançar nos mecanismos de conversão de multas ambientais e pagamentos por serviços ambientais e aprimorar medidas de gestão e governança que garantam segurança hídrica em todo o País.

Um dos diferenciais do programa será a Plataforma Águas Brasileiras, que tem previsão de lançamento para julho de 2021. A ferramenta digital fará a conexão entre projetos para revitalização de bacias hidrográficas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas.

Apoio ao setor produtivo

Em Porto Seguro (BA), o presidente Jair Bolsonaro assinou duas Medidas Provisórias que vão possibilitar que empreendedores possam renegociar dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) . Atualmente, o alto índice de inadimplência desses fundos tem inviabilizado novos créditos, reduzindo consequentemente os investimentos e a geração de emprego e renda.

“Os fundos constitucionais e os de investimento ocupam um papel central no fomento à atividade econômica no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com as MPs editadas hoje, estamos criando condições para que os empreendedores possam pagar suas dívidas e que esses valores sejam revertidos em novas operações para estimular o desenvolvimento econômico e social nessas regiões”, destacou Marinho.

Neste mês de dezembro, também foram definidos os valores de investimento dos fundos constitucionais para 2021. No Nordeste, empreendedores urbanos e produtores rurais terão até R$ 24,1 bilhões disponíveis . No Norte, o montante será de R$ 7,5 bilhões e, no Centro-Oeste, de R$ 7,7 bilhões .

Casa própria

Na área de habitação, o MDR entrega, em dezembro, 12,7 mil moradias em 55 empreendimentos, que beneficiam mais de 50 mil pessoas. Receberam a casa própria moradores de Barra Mansa (RJ) , Belém (PA), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Campo Novo do Parecis (MT), Cariacica (ES) , Clementina (SP), Coari (AM), Coqueiral (MG), Costa Rica (MS), Cuiabá (MT), Entre Rios de Minas (MG), Goiânia (GO), Gravatá (PE), Guaraí (TO), Guaxupé (MG), Ibirarema (SP), Ji-Paraná (RO) , Mossoró (RN) , Narandiba (SP), Natal (RN), Novo Repartimento (PA), Ouro Verde (SP), Pacaembu (SP), Palmas (TO), Paranaiguara (GO), Paudalho (PE), Petrolina (PE), Poço Verde (SE), Ribeira do Pombal (BA), São Geraldo (MG) e São Paulo (PE).

Até o fim do mês, também estão previstas entregas de residenciais nas cidades de Adamantina (CE), Aguaí (SP), Camocim (CE), Campo Alegre (AL), Crato (CE), Jaú (SP), Maranguape (CE), Montes Claros (MG) e Salvador (BA). No total, o investimento do Ministério em todos os empreendimentos entregues e a serem entregues em dezembro foi de R$ 989,4 milhões.

Além disso, o Ministério também autorizou o repasse de R$ 34,7 milhões para a retomada da construção de 2.362 moradias em 11 cidades de sete estados do País. Mais de 9,4 mil pessoas com renda familiar média de até R$ 1,8 mil serão beneficiadas. O MDR também retomou a construção de 174 moradias rurais em três estados, que beneficiarão cerca de 700 pessoas.

Saneamento

Em saneamento, o MDR vai liberar R$ 829,8 milhões para a continuidade de obras em todo o Brasil. Ao todo, serão beneficiados 236 projetos em 204 municípios de 24 estados, além do Distrito Federal. Foram contempladas iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de saneamento integrado. A projeção é que 10,4 milhões de pessoas sejam beneficiadas por essas obras. Além disso, são gerados ou mantidos 567,8 mil empregos.

Além disso, foram inauguradas, em Marília, três estações de tratamento de esgoto, com investimentos de R$ 87 milhões, sendo R$ 63,7 milhões do governo federal .

O MDR também divulgou os Diagnósticos de Prestação dos Serviços de Saneamento Básico 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. O levantamento mostra que 83,7% da população conta com água potável e 54,1%, com esgotamento sanitário.

Segurança hídrica

Na área de segurança hídrica, o Ministério do Desenvolvimento Regional repassou R$ 216,7 milhões para obras de segurança hídrica na Região Nordeste. O repasse beneficia a Adutora do Agreste, em Pernambuco, com R$ 90,6 milhões, a Vertente Litorânea Paraibana, com R$ 61,57 milhões, o Canal do Sertão Alagoano, com R$ 13,54 milhões e as barragens Oiticica e Passagem das Traíras , no Rio Grande do Norte, com R$ 51 milhões.

O MDR também investiu R$ 10,5 milhões em obras que beneficiarão 41 mil pessoas no Rio Grande do Sul. Além disso, anunciou o repasse de R$ 8,5 milhões para programas de revitalização de bacias hidrográficas no Rio Grande do Sul, na Bahia, em Pernambuco, em Minas Gerais e no Distrito Federal.

Defesa Civil

Em dezembro, o MDR liberou mais de R$ 14,7 milhões para o Piauí e 21 municípios de oito estados atingidos por desastres naturais: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O Ministério também prestou apoio às cidades catarinenses atingidas por fortes temporais. Acompanhado do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Rogério Marinho sobrevoou as localidades atingidas. Técnicos da Defesa Civil estiveram no estado para auxiliar na avaliação dos danos e na elaboração dos planos de trabalho para a solicitação de recursos federais. Situação de calamidade pública foi reconhecida pela Pasta.

O MDR repassou, ainda, R$ 67,6 milhões para a construção de moradias para famílias de Osasco (SP), Guarujá (SP) e Rio Casca (MG) que vivem em áreas de risco.

Mobilidade urbana

Em mobilidade urbana, foram anunciados investimentos de R$ 7,6 milhões para reforma de estações da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) , instituição vinculada ao MDR. Também foram liberados R$ 25,5 milhões para a continuidade de obras de transposição de avenidas em Londrina (PR) .

Desenvolvimento regional

Acari, no Rio Grande do Norte, vai receber R$ 19,7 milhões em aportes federais para o lançamento da pedra fundamental do Centro de Produção e Eventos – Cidade da Moda . A previsão é que o empreendimento beneficie 3 mil pessoas diretamente.

Também foi lançada em dezembro a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes , que visa orientar a agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce para que estados e municípios formulem políticas relativas ao tema.