Governo Federal lança programa para revitalizar bacias hidrográficas e garantir água em quantidade e qualidade em todo o Brasil

Brasília (DF) – Ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. Com esse objetivo, o Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (18), o Programa Águas Brasileiras, que conta com a participação dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com estados e municípios.

“A água está presente em tudo. É um elemento essencial para vida e também um diferencial estratégico para o Brasil. Se preservada e explorada de maneira correta, é decisiva para a competitividade do País no exterior”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “O Brasil precisa cuidar cada vez melhor de suas fontes hídricas para que seja possível a todos terem acesso em quantidade e qualidade suficientes para o consumo e as atividades econômicas, no presente e para as próximas gerações. Cuidar das nossas águas resulta em cuidar do presente e do futuro do Brasil”, ressaltou.

O Programa Águas Brasileiras busca alavancar iniciativas de recuperação de áreas degradadas com o uso de tecnologias avançadas, em parceria com o setor produtivo rural. Também visa consolidar e recuperar Áreas de Preservação Permanentes (APPs), avançar nos mecanismos de conversão de multas ambientais e pagamentos por serviços ambientais e aprimorar medidas de gestão e governança que garantam segurança hídrica em todo o País.

O lançamento do programa, nesta sexta-feira, ocorreu em duas etapas. Em Piranhas (GO), na parte da manhã, foi anunciado acordo de cooperação técnica entre os Ministérios participantes da iniciativa para a criação da Plataforma Águas Brasileiras, que tem previsão de lançamento para julho de 2021. A ferramenta digital fará a conexão entre projetos para revitalização de bacias hidrográficas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas.

“A ferramenta vai permitir uma atuação sinérgica entre o Governo e o setor privado na agenda da sustentabilidade e de segurança hídrica”, apontou o ministro Rogério Marinho. “Apoiar a agenda de revitalização de bacias hidrográficas já é parte da estratégia de sustentabilidade de muitas empresas brasileiras que associam o patrocínio de projetos à sua atividade econômica e ao ganho de imagem junto à sociedade. Além disso, a agenda verde permite o acesso a mercados consumidores e financeiros que são hoje fortemente influenciados por questões ambientais e sociais”, acrescentou o titular do MDR.

O Governo vai atuar na mobilização de agentes, entidades, organismos e recursos que possibilitem a recuperação de áreas degradas nas bacias hidrográficas prioritárias e seus consequentes benefícios sociais e ambientais. O objetivo é que, a partir da plataforma, sejam viabilizadas ações de recomposição de matas ciliares, preservação de nascentes, restauração de áreas degradadas, tratamento de esgoto, água e destinação dos resíduos sólidos, entre outras.

“Nossa meta é viabilizar, com a iniciativa, o plantio de 100 milhões de árvores nas quatro bacias hidrográficas prioritárias, que são a do Tocantins/Araguaia, do São Francisco, do Parnaíba e do Taquari. Essa ação é essencial para a recomposição das matas ciliares e para a proteção das áreas de recarga de nascentes”, afirmou Marinho.

O programa tem ainda como foco a conscientização da sociedade e a mudança de mentalidade sobre a disponibilidade da água, mostrando que, se não houver cuidado, há risco real de desabastecimento, prejudicando as dinâmicas sociais e econômicas. “O recurso precisa ser preservado e utilizado com sabedoria e isso depende do envolvimento de todos. Precisamos de uma profunda transformação na percepção e no modo de cuidar desse ativo tão essencial para o País”, aponta o ministro.

Presente às agendas, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), elogiou a capacidade de união de esforços do Águas Brasileiras, capitaneado pelo MDR. "O que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, está fazendo com esse programa, ao unir cinco ministérios, governos estaduais e municipais, empresários, produtores rurais e sociedade, é a síntese do que viemos defendendo. É governança, é eficiência em política pública", destacou.

Juntos pelo Araguaia

Também em Piranhas, no Oeste goiano, o MDR entregou os projetos executivos do Projeto Juntos pelo Araguaia, que visa recuperar 10 mil hectares na região do Alto Araguaia. A iniciativa foi lançada em julho de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos governos de Goiás e Mato Grosso. Foi iniciado, nesta sexta, o plantio de espécies nativas do Cerrado em uma área de 100 hectares – no total, serão 150 mil mudas plantadas nesse espaço. A empresa Anglo American financia esta etapa, com um investimento de R$ 7 milhões. A execução está sendo feita pelo Instituto Espinhaço, em parceria com os governos estaduais.

“No Araguaia estão as nossas praias, é o rio goiano, ele está no nosso hino do estado, na nossa cultura e nosso desenvolvimento. O Araguaia tem um nível grande de assoreamento e sobrecarga de resíduos, as nascentes sendo assoreadas e sufocadas. As matas ciliares sendo inviabilizadas. Por isso esse projeto é tão importante, porque vamos revitalizar o nosso rio e ser um exemplo de recuperação e conservação ambiental no mundo”, destacou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Também foi lançada nesta sexta-feira a pedra fundamental do Centro de Desenvolvimento Florestal Sustentável do Cerrado, que está sendo financiado pela Anglo American. O Centro contará com área para produção de 600 mil mudas por ano, que serão distribuídas por toda a bacia do Rio Araguaia.

“Nós vamos preservar o rio porque acreditamos no Araguaia e no meio ambiente. E queremos isso para nós e para as futuras gerações. Cada ação desempenhada neste projeto é feita pelo presente e pelo futuro”, ressaltou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.

Plantando Águas para o Rio São Francisco

Em Diamantina (MG), na parte da tarde, também foi anunciado o acordo de cooperação técnica entre os ministérios participantes da iniciativa. Além disso, houve o lançamento do Projeto Plantando Águas para o Rio São Francisco, que busca atrair investimentos privados para ações de revitalização na bacia do ‘Velho Chico´ e de recuperação de águas degradadas. O Projeto conta com a parceria institucional do MDR junto ao Governo de Minas Gerais. Uma das primeiras ações foi o plantio de espécies nativas em reserva da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

“O apoio e o reconhecimento de projetos coordenados pelos governos estaduais que buscam alavancar modelos de parcerias entre os setores público, privado e as organizações da sociedade civil para recuperar áreas degradadas e proteger fontes hídricas é também um dos pilares do Programa Águas do Brasil”, informa o ministro Rogério Marinho.

Licitações para novos projetos

Além disso, na cidade mineira, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anunciou a abertura de licitações para dois novos projetos: a recuperação ambiental nas bacias dos rios Verde e Jacaré, na Bahia, contemplando 22 nascentes com previsão de plantio de 1.350 mudas; e ações de recuperação hidroambiental em 50 microbacias em Minas Gerais, beneficiando 115 municípios com a construção de barraginhas, proteção de nascentes e readequação de estradas vicinais. Os dois projetos contam com R$ 6,2 milhões de recursos já disponibilizados pelo MDR para início das ações.

O MDR anunciou, ainda, apoio aos estados de Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco e ao Distrito Federal para elaboração de estudos e projetos de revitalização de bacias hidrográficas e áreas degradadas e ações de segurança hídrica. O investimento federal nas ações será de R$ 8,5 milhões, a serem repassados ainda em 2020.

Segurança Hídrica

Desde o início da atual gestão, o Governo Federal vem realizado obras estruturantes que possibilitem a chegada da água às regiões mais secas e pobres do País. Nesse contexto, destacam-se as obras complementares ao Programa de Integração do Rio São Francisco, que incluem o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), as Vertentes Litorâneas da Paraíba, o Ramal e a Adutora do Agreste Pernambucano, o Canal do Sertão Alagoano e a Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte. Apenas neste ano, o MDR e suas instituições vinculadas investiram cerca de R$ 1,4 bilhão nesses empreendimentos hídricos.

“A água é o fio condutor do desenvolvimento e da vida. Somente quem não tem água na torneira, quem depende de carro-pipa, conhece a dificuldade de não ter esse bem tão precioso e fundamental para a saúde, para a vida. Não há felicidade maior do que ver a alegria das pessoas com a chegada da água em suas casas”, destaca o ministro Rogério Marinho.

Importância do saneamento básico

Rogério Marinho também reforçou a interligação entre ações de preservações de bacias hidrográficas e o saneamento básico. Segundo o titular do MDR, essa interação permitirá a perenidade dos rios brasileiros e melhores condições de vida para milhões de brasileiros.

“Aprovamos o Marco Legal do Saneamento, que vai nos permitir ter investimentos robustos nos próximos anos para alcançarmos a meta de universalização do saneamento básico. E isso está ligado ao Águas Brasileiras, porque são bacias hidrográficas importantes, onde quase 70 milhões de brasileiros moram em seus perímetros”, afirmou Marinho. “E não há só a necessidade de plantar árvores, cercar fontes, preservar nascentes, desassorear os rios, preservar as ribanceiras, mas também tratar o esgoto das cidades no perímetro desses rios e tratar de forma adequada os resíduos sólidos para que o lixo não permeie o lençol freático”, finalizou o ministro.