Gestão de Riscos e Controles Internos no MIDR
Em 10 de maio de 2016, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, (IN MP/CGU nº 01/2016), a qual dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.
Essa Instrução Normativa determina que os órgãos do Poder Executivo Federal devem implementar, manter, monitorar e revisar o processo de gestão de riscos, compatível com sua missão e seus objetivos estratégicos, observando sempre as diretrizes apresentadas por essa IN.
A publicação da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, efetivou o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, com a criação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e do Ministério das Cidades - MCID.
Considerando a nova estrutura do MIDR e suas competências voltadas para governança pública, foi instituído, por meio da Portaria nº 3.344, de 26 de Outubro de 2023, o Comitê Estratégico de Governança – CEG, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em conformidade com a estrutura do Ministério, onde uma de suas competências é a de aprovar políticas, diretrizes, planos, metodologias e mecanismos para comunicação e institucionalização da Gestão de Riscos, dos Controles Internos, da Transparência e da Integridade, buscando seu aprimoramento contínuo.
Assim, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, baseado na Política e Metodologia de Gestão de Riscos do MDR e demais documentos, instituiu sua Política e Metodologia de Avaliação de Riscos e Controles Internos, com a aprovação pelo Comitê Estratégico de Governança, por meio da Resolução CEG/MIDR nº 4, de 11 de dezembro de 2023.
O modelo adotado é estruturado considerando o Modelo das Três Linhas, de forma a melhor esclarecer os papéis e as responsabilidades de cada um no gerenciamento de riscos e controles, tendo como base conceitos, diretrizes e princípios do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission – COSO e da ABNT NBR ISO 31.000.
Política de Gestão de Riscos e Controles Internos
Com abrangência para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e indicação de utilização por todas as unidades, de forma a promover uma linguagem única de riscos e controles, a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - PGRCI-MIDR tem como finalidade estabelecer conceitos, princípios, objetivos, diretrizes, competências e responsabilidades no âmbito da gestão de riscos, devendo observar princípios, tais como:
I - ser parte integrante dos processos e projetos organizacionais;
II - estabelecer níveis adequados de exposição a riscos;
III - basear-se nas melhores informações disponíveis;
IV - subsidiar a tomada de decisões;
V - ser sistemática, estruturada e oportuna, subordinada ao interesse público;
VI - agregar valor e observar o estabelecimento de controles internos proporcionais aos riscos, observada a relação custo-benefício;
VII - apoiar a melhoria constante dos processos e projetos organizacionais;
VIII - considerar a importância dos fatores humanos e culturais;
IX - ser implantada por meio de ciclos de revisão e melhoria contínua; e
X - ser fomentada e monitorada pela alta administração.
A gestão de riscos e controles internos deverá se integrar ao planejamento estratégico, ao programa de integridade, aos processos, aos projetos e às políticas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sendo implementada de forma gradual em todas as áreas do órgão.
Instâncias do Sistema de Gestão de Riscos e Controles Internos
São instâncias responsáveis pelo Sistema de Gestão de Riscos e Controles Internos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – SGRCI- MIDR:
I - Comitê Estratégico de Governança – CEG;
II - Secretaria-Executiva - SE;
III - Assessoria Especial de Controle Interno – AECI;
IV - Unidades Organizacionais; e
V - Gestores de risco
Metodologia de Avaliação de Riscos e Controles Internos
Gerenciar riscos é um processo de melhoria contínua de identificação, avaliação, administração e controle de potenciais eventos de riscos, visando uma melhor condução das políticas públicas atendidas pelo Ministério.
A Metodologia de Avaliação de Riscos e Controles Internos, de forma aderente à Política, deverá permitir que a gestão de riscos se integre ao planejamento estratégico, aos processos e às políticas do MIDR e é aplicada considerando as seguintes etapas:
- Análise de ambiente e dos objetivos;
- Identificação dos riscos;
- Avaliação dos riscos;
- Resposta aos riscos; e
- Monitoramento e Comunicação.
O foco das avaliações está pautado na contribuição que uma gestão eficiente de riscos e controles internos fornece para o alcance dos objetivos propostos. Para tanto, visa identificar e tratar os riscos relevantes e identificar controles capazes de trazer um balanceamento adequado entre riscos e controles, dando mais segurança no desenvolvimento das atividades e eliminando aqueles que não agregam valor.
Desta forma, a gestão de riscos aumenta a capacidade em lidar com incertezas, estimula a transparência e o uso eficiente, eficaz e efetivo dos recursos públicos, favorecendo o cumprimento dos objetivos e competências do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e de suas unidades.
Guia Rápido – Metodologia de Avaliação de Riscos e Controles Internos
Para auxiliar os gestores do MIDR no processo de gestão de riscos em suas unidades, foi elaborado um guia rápido, o qual aborda de maneira mais sintética o processo para avaliação de riscos e controles internos.
Capacitação em Gestão de Riscos e Controles Internos
A Gestão de Riscos constitui mecanismo que gera valor às instituições e aos seus processos quando atua de forma coordenada, tratando as incertezas que podem impedir ou dificultar o alcance dos objetivos da organização. Esse mecanismo visa aumentar a qualidade das decisões dos gestores públicos para o alcance do interesse público.
Para que a gestão de riscos faça parte dos processos organizacionais, é necessário que os gestores estejam preparados. Além das iniciativas realizadas pela Assessoria Especial de Controle Interno com relação ao tema, o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos em gestão de riscos e controles será realizado por meio do Plano de Desenvolvimento de Pessoas e da divulgação interna de cursos e capacitações de outras escolas de governo.
Assim, na intenção de ampliar a oferta sobre capacitação em gestão de riscos, sugerimos aos gestores e servidores interessados a realização dos cursos oferecidos pela Escola Virtual.Gov da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A Enap disponibiliza, de forma on-line e gratuita, alguns cursos sobre o assunto:
- Introdução à Gestão de Riscos – link https://www.escolavirtual.gov.br/curso/923
Principais conceitos aplicados à Gestão de Riscos, bem como sua aplicabilidade, benefícios, etapas, procedimentos e desafios no contexto da Administração Pública.
- Gestão de Riscos em Processos de Trabalho (segundo o Coso) - https://www.escolavirtual.gov.br/curso/300
Como aplicar as noções de gestão de riscos no contexto do setor público.
- Gestão de Riscos em Processos de Trabalho (baseado na ISO 31000.2018) - link https://www.escolavirtual.gov.br/curso/294
Principais conceitos sobre o tema, contribuindo para disseminar conhecimento e medidas de gerenciamento de riscos institucionais, além de compreender como a gestão de riscos pode proporcionar a contínua melhoria dos processos de trabalho.