Recursos e Nulidades

Publicado em 11/05/2020 15h23 Atualizado em 20/10/2020 11h14

Recursos e Nulidades

Publicado em 13/05/2020 18h03 Atualizado em 20/10/2020 11h17

A Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC) é um órgão específico singular, subordinado diretamente à Presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, à qual compete: 

Examinar e fornecer subsídios técnicos para decisão do Presidente do INPI nos recursos e processos administrativos de nulidade, interpostos na forma da legislação vigente de propriedade industrial, emitindo parecer sobre a matéria técnica suscitada e nos demais recursos em matéria de propriedade intelectual, cuja competência do registro seja atribuída ao INPI por força de lei;

Orientar e coordenar a sistematização, organização e atualização das decisões administrativas em matéria de propriedade industrial e intelectual, buscando consolidar uma jurisprudência administrativa da matéria. 

Contatos

Dúvidas e sugestões devem ser enviadas preferencialmente por meio do sistema Fale Conosco, selecionando em “Assunto / área de Interesse”, o tema “Recursos e Processos Administrativos de Nulidade”.

Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC)
Coordenador-Geral: Gerson da Costa Correa

Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros (CORED)
Coordenador: Carlos Maurício Ardissone

Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Marcas (COREM)
Coordenadora: Tania Maria Trigo Fernandes

Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Patentes (COREP)
Coordenadora: Leila Freire Falcone

Divisão de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (DAREC)
Chefe: Antônio Carlos da Rocha Magalhães

Seção de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade – I (SAREC – I)
Chefe: Felipe Ferreira Pinheiro

Seção de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade – II (SAREC – II)
Chefe: Diogo Nunes dos Santos

Publicações

- Decisões de Segunda Instância em Patentes 2018

- Decisões de Segunda instância em Patentes 2019