Trâmite prioritário

Publicado em 17/04/2015 16h41 Atualizado em 30/07/2020 11h16
Trâmite prioritário Legislação Modalidades Questionário Passo a passo Respondendo às exigências Estatísticas

 

 

O INPI oferece trâmite prioritário de processos que envolvem a proteção de direitos de propriedade industrial pelo uso de patentes. A legislação abrange diversas modalidades (situações que permitem o trâmite prioritário). Caso você tenha dificuldade para escolher a modalidade, responda este questionário

É importante seguir o passo a passo para efetuar o requerimento de trâmite prioritário e/ou de como responder às exigências de forma correta. 

Em 01/07/19, o INPI iniciou um projeto de aperfeiçoamento das modalidades de trâmite prioritário e da forma de avaliação de requerimentos. Você pode acompanhar a evolução do projeto com as estatísticas

Aviso

AVISO SOBRE O COVID-19:

          Considerando a pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde, seus impactos na saúde pública, e a necessidade de medidas de curto, médio e longo prazo para proteger a população do vírus, o INPI criou uma modalidade de trâmite prioritário de pedidos de patente relacionada “a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e/ou materiais de uso em saúde, para o diagnóstico, profilaxia e tratamento da COVID-19”.

          Como é possível observar, a modalidade abrange diversas invenções e modelos de utilidade, seus componentes e correlatos. É possível citar (sem se restringir a) instrumentos para efetuar exames médicos; instrumentos cirúrgicos; respiração artificial; dispositivos ou métodos especialmente adaptados para converter os produtos farmacêuticos em formas físicas especiais ou de administração; dispositivos para administrar medicamentos; preparações para finalidades médicas; métodos ou aparelhos para esterilizar materiais ou objetos em geral; desinfecção ou esterilização do ar; atividade terapêutica específica de compostos químicos ou preparações medicinais; equipamentos de proteção individual (EPI); recipientes especialmente adaptados para finalidades médicas ou farmacêuticas; recipientes, tampas, móveis ou suportes especialmente adaptados para aparelhos ou instrumentos cirúrgicos ou de diagnóstico; veículo pessoal ou acomodação especialmente adaptada para pacientes; e uso específico de cosméticos ou preparações similares para higiene pessoal.

          Sabemos que, embora a doença seja nova, muitos desses produtos e processos já estão em uso no combate a esta e a outras doenças e aos seus sintomas. Sendo assim, é do interesse do INPI permitir a priorização, tanto para o estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias nesta área, quanto para redução do tempo necessário à decisão do pedido de patente. Portanto, cumpre destacar que o pedido de patente não necessita ser dedicado, nem fazer menção explícita ao novo vírus, contanto que o interessado apresente em anexo ao formulário de requerimento um esclarecimento. Este documento deve apresentar a relação da matéria pleiteada com o tratamento do Covid-19 e/ou de seus sintomas, e é válido mesmo que essas manifestações estejam presentes em outras doenças. Este esclarecimento será devidamente avaliado pelos examinadores de patente antes da concessão do trâmite prioritário.

          É possível solicitar o trâmite prioritários após gerar a GRU nº 279, objeto da petição: Tecnologia para tratamento do Covid-19; pagar o valor do serviço; enviar o formulário eletrônico com os anexos.