Encontro internacional debate compromisso com a alfabetização

Começou nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, em Brasília (DF), o Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, promovido pelo Ministério da Educação (MEC). O evento conta com a presença de lideranças governamentais e organizações estratégicas da América Latina, que irão debater até terça-feira, 24 de fevereiro, como reforçar compromissos e decisões que acelerem a alfabetização com equidade. O evento integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa do MEC. 

O encontro busca fortalecer a cooperação internacional na área de educação no continente latino-americano e conta com a presença de ministros e representantes da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai, das secretarias estaduais e municipais de educação, organismos internacionais, universidades, redes de pesquisa, movimentos sociais e sociedade civil organizada.  O ministro da Educação, Camilo Santana – que estava em missão oficial na Índia, na comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva –, foi representado pelo secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, na abertura do evento. 

“Esse seminário nasceu de uma visão compartilhada com diferentes atores sociais do Brasil e da América Latina. Uma visão que reconhece que o direito à alfabetização é um pilar estruturante no desenvolvimento integral de cada criança que vive no continente, mas também é um pilar estruturante do desenvolvimento social, econômico sustentável e da construção de um futuro mais próspero, mais justo, mais equitativo, mais soberano para a América Latina”, afirmou o secretário-executivo, que considerou histórico o momento e propôs a construção de um compromisso que promova trocas sistêmicas, de modo que consolidem uma rede regional permanente de cooperação técnica em alfabetização. 

Barchini observou que políticas públicas concretas estão sendo realizadas pela Argentina, Colômbia, Chile, Peru, México e Uruguai para enfrentar o analfabetismo, como, por exemplo, o programa "Por un Chile que Lee" e a Nova Escola Mexicana que reposicionou a leitura e a escrita como práticas sociais estruturantes da aprendizagem e beneficia, aproximadamente, 1,2 milhão de estudantes, 56 mil docentes e 21 mil escolas públicas. Ele ainda ressaltou a importância da alfabetização na idade certa, ou seja, até o final do 2º ano do ensino fundamental.  

“Ao fragilizarmos essa etapa, fragilizamos também nossas possibilidades de formar pesquisadores, produzir ciência e consolidar países produtores de conhecimento, com soberania intelectual e tecnológica. Esse esforço ganha ainda mais potência quando está articulado a uma política robusta e sistêmica para a primeira infância, com atenção especial à pré-escola. A educação infantil é um território decisivo de desenvolvimento cognitivo, emocional e social”, concluiu. 

O encontro está sendo transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, com tradução simultânea para os idiomas português, espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras). O evento projeta as discussões para todos os territórios, permitindo que pessoas interessadas no assunto integrem e acompanhem os painéis.    

Painel 1 – O primeiro painel do dia abordou o tema “Direito à Alfabetização como Compromisso de Altas Lideranças” e contou com a participação de Sebastián Valdez, secretário técnico de educação do Ministério de Educação e Cultura do Uruguai; Xóchitl Leticia Moreno Fernández, diretora geral de Desenvolvimento Curricular e Políticas de Educação Inicial do México; 

Sofia Naidenoff, ministra da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da província del Chaco, na Argentina; Luis Guillermo Lescano Sáenz, do Conselho Nacional de Educação do Peru, além do secretário-executivo, Leonardo Barchini.  

A mediação foi feita pela jornalista da Folha de São Paulo, Silvia Colombo, que questionou os painelistas: quais são os principais desafios do país para garantir a alfabetização no início do ensino fundamental? No debate, eles reforçaram o compromisso com a garantia do direito à alfabetização para todas as crianças latino-americanas e a sua compreensão da centralidade da equidade como princípio de justiça inegociável.  

Barchini contou um pouco da história da educação brasileira e afirmou que somente em 1988 a Constituição Brasileira assegurou o compromisso da educação pública para todos. Durante grande parte do século XX, disse ele, a educação brasileira foi marcada por uma educação elitista, subfinanciada e que não era a prioridade nacional. Outro ponto destacado foi que o Brasil apenas aumentou seu investimento, para 4% do Produto Interno Brubo (PIB), em educação, porcentagem que os países desenvolvidos investem, no início dos anos 2000. 

“Isso gerou desafios enormes, especialmente no quesito qualidade e na questão da equidade. Incluindo todas essas crianças na escola brasileira, aquilo que a gente conseguiu há pouco e ainda falta, pois ainda temos algum desafio no ensino médio. Nós passamos para o desafio da qualidade, da equidade e da aprendizagem. E nós sabemos que grande parte da educação diz respeito ao background familiar. Nós temos, até hoje, 68 milhões mais ou menos, de brasileiros que não concluíram a educação básica. Esses são os pais dos nossos estudantes. Para complexificar ainda mais, nós temos uma rede de mais de 5.500 redes municipais de educação, temos 27 estados e temos o governo federal e o Ministério da Educação que tem que coordenar todo esse pacto federativo”, apontou. 

Sofia Naidenoff, ministra da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da província del Chaco, contou que o Plano da Jurisdição de Alfabetização já está em execução e que os dados indicaram que quase 63% das crianças estavam com dificuldades na aprendizagem e 54% na leitura.  

“O Chaco estava no pior lugar. Era uma situação que nos deixou muito tristes, porque havia gerações inteiras que não sabiam ler e, muito menos, compreender. Vimos os números reais e começamos, então, com uma política direta de alfabetização, trabalhando nos locais com uma fundação que se chama Intelexia. Transformamos a aula da seguinte forma: um livro para cada aluno; um manual por escola, do primeiro ao terceiro grau; e dias de trabalho com livros, inclusive para o lar. Transformamos essa realidade de primeiro ao terceiro grau, de aproximadamente 77 mil crianças em 1.283 escolas”, explicou. 

Sebastián Valdez, secretário técnico de educação do Ministério de Educação e Cultura do Uruguai, informou que o país possui uma Administração Nacional de Educação Pública, encarregada de todas as questões técnicas, pedagógicas e para orientar a educação formal. Ele informou que, no século XX, o Uruguai começou a desenvolver um plano de educação primária para as crianças e, por meio de acordos, consegue desenvolver sua política educacional. Segundo ele, um deles permitiu o desenvolvimento de tecnologia e acesso ao computador para todas as crianças. “O Uruguai desde 1963 até 2024, conseguiu diminuir os índices de analfabetismo. Hoje estamos em níveis de 1,1 em relação a homens e 0,4 para as mulheres. Há uma diferença de gênero”, observou.  

A diretora geral de Desenvolvimento Curricular e Políticas de Educação Inicial do México, 

Xóchitl Fernández, contou que o país enfrenta grandes desafios, pois é muito diverso culturalmente, fato este que requer novas formas de trabalhar a educação e a alfabetização. 

“Temos uma grande quantidade de línguas indígenas e originárias. São aproximadamente 68 línguas, e um dos grandes desafios da nova escola mexicana é que os processos de alfabetização sejam feitos também considerando a língua materna das meninas e dos meninos. Portanto, para essa diversidade de línguas, de culturas, de formas de apropriação, precisamente da língua oral e depois da língua escrita, foram produzidos materiais adequados para todas as nossas crianças e para os próprios docentes”, contou. 

Luis Sáenz, do Conselho Nacional de Educação do Peru, afirmou que o direito à educação tem diversas expressões: direito a acessar a educação, ter uma educação de qualidade, a continuidade da educação e direito à educação digital. “A alfabetização está vinculada à aprendizagem. E a alfabetização, precisamente, é a ferramenta que permite aprendizagens durante toda a vida, que mostra a equidade e que, portanto, permite uma formação cidadã. Eu vejo que isso é central. Acreditamos que a expressão mais acabada do direito à educação é a alfabetização”, disse. 

Ele apresentou dados de uma pesquisa do Banco Mundial sobre a aprendizagem, o qual destaca que o percentual de aprendizagem na América Latina está abaixo de 50%. “O Peru não é uma exceção, está abaixo notoriamente de 50%. É importante conhecer essas brechas que nós temos para poder depois fazer propostas. Os desafios, portanto, estão aí. No caso peruano, os desafios estão estabelecidos em pesquisas que foram realizadas, como por exemplo, uma em que as crianças apenas superam de forma satisfatória a compreensão leitora em 32,8%. Ou seja, a cada três crianças, somente uma supera a satisfação em compreensão leitora”, informou.  

Painel 2 – Em seguida, houve o debate do tema “Políticas de Alfabetização e Liderança Pública em Contextos Subnacionais”, destacando o papel estratégico de governadores e prefeitos. A discussão abordou os desafios territoriais, a colaboração entre entes federados e o enfrentamento das desigualdades socioeconômicas, raciais e linguísticas, especialmente em regiões com presença de povos originários. 

Participaram do painel o governador do Ceará, Elmano de Freitas; a prefeita de Aracaju, Emília Correa; o prefeito de Renca, no Chile, Claudio Salas Castro; a governadora de Moquegua, no Peru, Gilia Gutiérrez Ayala; e o governador de Atlântico, na Colômbia, Eduardo Ignacio Verano de la Rosa.  

Elmano de Freitas contou que o Ceará lançou, em 2007, o Programa de Aprendizagem na Idade Certa, amparado na formação, na avaliação permanente, no acompanhamento e no monitoramento da aprendizagem. O programa oferece formação continuada para os professores, material de didático, apoio do governo estadual para os municípios, apoio à gestão escolar com recursos públicos e repartição tributária. 

“Em 2025 completa-se 20 anos da implementação do projeto educacional do Ceará. Em 2023, 100% dos municípios do Ceará tinham alfabetização das nossas crianças acima de 85%. A meta do Ceará para 2030 é ter 100% das crianças alfabetizadas na idade certa”, falou Freitas. 

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, informou que a cidade possui uma rede municipal de 80 escolas, abrangendo escolas de ensino fundamental, educação infantil e educação de jovens e adultos. Segundo ela, até ela assumir seu mandato, não havia uma política municipal de alfabetização e das 46 escolas de ensino fundamental, apenas duas atingiram a meta de alfabetização na idade certa. 

“Até 2024, menos de 50% das crianças não estavam sendo alfabetizadas na idade certa e esse desafio passava muito pela questão da ausência de uma política municipal. Em 2025, criamos a política municipal de alfabetização, definindo metas unificadas, estratégias comuns para todas as redes e alinhando as 46 escolas ao plano municipal de alfabetização. Também valorizamos os docentes com o pagamento do piso salarial que, desde 2008, não era pago. A gente já chegou fazendo, porque é assim que se faz alfabetização com qualidade, valorizando o corpo docente, gerando formação continuada”, afirmou. 

O governador de Atlântico, na Colômbia, Eduardo Ignácio, contou que o desafio mais importante é garantir a universalização da alfabetização. Além disso, também informou que o Instituto Colombiano do Bem-Estar Familiar atua na formação de uma cultura em favor da infância, da alfabetização e da alimentação escolar. “Hoje, temos um baixo nível de participação, com 45% da nossa cobertura de alfabetização em crianças de 3 e 4 anos. Chegar de 45% a 100%, evidentemente, representa um desafio importante e teremos que enfrentar com recursos, com investimentos, e com a construção de colégios para essa idade”, falou. 

Já o prefeito de Renca, Cláudio Salas, explicou que as experiências educacionais da América Latina são referências em todo o continente e que os desafios que sua cidade enfrenta são muito parecidos com os dos outros países, como a leitura na faixa etária esperada. Ele apontou que a pandemia causada pela covid-19 prejudicou muito a aprendizagem das crianças. 

“No Chile, estamos no meio da implementação de uma política pública nacional, que se chama Nova Educação Pública. Os municípios estão deixando de ser os administradores da educação pública e estamos, então, entregando essa administração a novas entidades que se chamam Serviços Locais de Educação Pública. Isso nos permitiu, então, ver as condições de desenvolvimento de todas as crianças que crescem na nossa região. Em Renca, temos 60 colégios, 14 são públicos e os outros são colégios particulares que recebem algo do Estado”, disse.  

Programação – No período da tarde ocorreram ainda outros três painéis com os seguintes temas: “Sistemas de Avaliação em Políticas de Alfabetização”, “Regime de Colaboração na Política de Alfabetização Brasileira" e “Mobilização Social e Política para Garantia do Direito à Alfabetização”. 

No segundo dia do encontro, 24 de fevereiro, os painéis terão os seguintes temas: “Políticas de Alfabetização em Perspectiva: Pesquisadores e gestores públicos em diálogo”; “Políticas de Alfabetização em Perspectiva: diversidades, desigualdades e o desafio da equidade educacional”; “Políticas de Alfabetização em Perspectiva: prática docente em questão e Alfabetização e Infâncias: cultura, sustentabilidade, relações étnico-raciais e direitos humanos; e “Políticas de Alfabetização na Perspectiva do Desenvolvimento Social e Econômico no Continente”. 

A programação completa está disponível na página do evento. 

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. 

O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades.  

Transmissões:  
Dia 1 – Manhã: Português | Espanhol   
Dia 1 – Tarde: Português | Espanhol   
Dia 2 – Manhã:  Português | Espanhol   
Dia 2 – Tarde: Português | Espanhol

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)