Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)

A Medida Provisória estabelece um conjunto de regras para avaliar a formação médica no Brasil. Entre as principais medidas, estão a transformação do Enamed em exame de proficiência para o exercício legal da Medicina, a criação das bases para um sistema nacional de avaliação da residência médica e a ampliação das contrapartidas dos cursos de Medicina para a rede pública de saúde. 

Garantir parâmetros de qualidade para a formação médica, ampliar a transparência dos resultados e assegurar que a população seja atendida por profissionais qualificados, formados em cursos avaliados pelo Ministério da Educação (MEC). A medida também busca oferecer mais informações à sociedade sobre a formação e a qualificação dos profissionais que atuarão na assistência à saúde.

O Enamed avalia o desempenho individual dos estudantes de Medicina. A partir dos resultados obtidos pelos alunos, também serão produzidos indicadores sobre a qualidade dos cursos. O exame terá, portanto, dupla finalidade: medir a proficiência do estudante e, ao mesmo tempo, produzir indicadores que permitam avaliar a qualidade da formação oferecida pelos cursos.

Sim. O Enamed já é obrigatório para estudantes concluintes de Medicina. Com a nova regra, além da realização da prova, o desempenho passa a ter relevância para a certificação de proficiência. 

A nota mínima, com base em critérios técnicos definidos pelo Inep, será de 60 pontos, conforme referência estabelecida a partir da edição de 2025.

A regra se aplica aos estudantes que se matricularam após a publicação da Medida Provisória. Nesses casos, ao fim do período regular de um curso de Medicina, que dura, em média, seis anos, a partir 2033, o concluinte que não alcançar o nível mínimo de proficiência estabelecido para a edição do Enamed, não poderá exercer a Medicina até obter a certificação exigida. Ele poderá realizar as novas edições do exame quantas vezes forem necessárias até alcançar o desempenho mínimo exigido e obter a certificação de proficiência. No entanto, para todos os concluintes, a partir da edição de 2026, já vale inclusão, no histórico escolar, da primeira nota obtida no Enamed.

O Enamed já está em vigor como instrumento de avaliação dos estudantes de Medicina. Com a publicação da Medida Provisória, já começa a valer a exigência da certificação de proficiência para aqueles que ingressarem nos cursos após a publicação da medida. Além disso, todos os concluintes que realizarem o Enamed a partir de 2026 já terão a nota obtida registrada em seu histórico escolar de graduação.

Não haverá custos para os estudantes do quarto ano ou concluintes que realizarem o Enamed como parte obrigatória do processo de avaliação da graduação em Medicina. Custos poderão existir apenas em situações específicas, como para os estudantes que optarem por utilizar a nota do exame em processos seletivos de residência médica ou para aqueles que precisarem realizar novas edições da prova para obtenção da certificação de proficiência. 

Para os estudantes do 4º ano, a finalidade é predominantemente diagnóstica e formativa. O exame permite identificar dificuldades de aprendizagem ainda antes do internato, oferecer retroalimentação pedagógica às instituições e acompanhar o desenvolvimento das competências médicas ao longo da formação. Os resultados têm uso educacional e institucional, não punitivo.

Sim. Cursos de Medicina que apresentarem desempenho insatisfatório poderão ser submetidos a medidas regulatórias e de supervisão pelo MEC. Entre as sanções previstas estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies e ao Prouni, a redução do número de vagas autorizadas, a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares e, em situações de reincidência ou manutenção das inadequações identificadas, o cancelamento da autorização para oferta de vagas.  

Sim. O Enamed será o mesmo exame tanto para os estudantes de Medicina quanto para os candidatos já formados que desejarem usar a nota para concorrer a vagas de residência médica.

A avaliação será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), com apoio de uma comissão consultiva composta por representantes do MEC, do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB).

A republicação dos editais ocorreu para adequar as regras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) à Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, que alterou legislações federais para dispor especificamente sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

A principal mudança é que o Enamed passa a ser realizado em duas etapas obrigatórias: a primeira, ao final do quarto ano da graduação, e a segunda, ao final do sexto ano.

Além disso, a primeira nota obtida pelo concluinte habilitado na segunda etapa deverá constar, obrigatoriamente, em seu histórico escolar.

Com a republicação, os critérios de habilitação passaram a considerar o semestre acadêmico em que o estudante estiver matriculado na data de aplicação da prova:

• 1ª etapa: estudantes matriculados no 8º semestre do curso de Medicina;
• 2ª etapa: estudantes matriculados no 12º semestre do curso de Medicina.

Atenção: estudantes que não estiverem matriculados nesses semestres na data da prova, como aqueles que estiverem no 7º ou no 11º semestre, são considerados não habilitados para a edição de 2026.

Esses estudantes poderão participar para fins de autoavaliação e, no caso daqueles que tiverem pago a taxa de inscrição do Enare 2026/2027, para utilização dos resultados em processos de seleção para ingresso em programas de residência médica de acesso direto. Permanece, entretanto, a obrigatoriedade de inscrição pela instituição de educação superior (IES) e de participação do estudante em edição subsequente do Enamed.

A participação na primeira etapa do Enamed é componente curricular obrigatório. Para garantir a regularidade perante o exame, os estudantes também deverão preencher obrigatoriamente o Questionário do Estudante (QE).

O resultado terá finalidade diagnóstica e de acompanhamento pela instituição de educação superior (IES), mas não será utilizado para compor o Conceito Enade do curso.

Em razão do ajuste à habilitação semestral estabelecido pela Medida Provisória nº 1.370/2026, os coordenadores deverão registrar, no Sistema Enade, a “Declaração de Responsabilidade da IES em relação ao Exame: ajuste à habilitação semestral” para esses estudantes.

O registro deverá ser realizado de 24 de agosto a 11 de setembro de 2026.

Os estudantes deverão ser obrigatoriamente inscritos em edições futuras do Enamed quando atingirem o semestre de habilitação correspondente — 8º ou 12º semestre.

Sim. No entanto, para esses estudantes, o resultado terá utilização restrita. Eles receberão boletim individual simplificado, contendo apenas a nota obtida, sem indicação do nível de proficiência, sem validade por três anos e sem possibilidade de aproveitamento em processos seletivos para residência médica, como o Enare.

Exceção: estudantes do 11º semestre que já tenham efetuado o pagamento da taxa de inscrição do Enare 2026/2027 poderão realizar a prova e receberão boletim completo.

Não. De acordo com as regras do Edital Enare nº 02/2026, o valor da taxa de inscrição, de R$ 330,00, não será devolvido, independentemente do motivo alegado.

A única exceção prevista para a devolução do valor pago ocorre em caso de não realização do próprio Enare, ou seja, de cancelamento do exame.

Atenção: estudantes não habilitados do 11º semestre que tenham inscrição confirmada no Enamed e que tenham efetuado o pagamento da taxa de inscrição ou obtido isenção da taxa do Enare 2026/2027 poderão utilizar os resultados em processos de seleção para ingresso em programas de residência médica de acesso direto.

Nesses casos, os participantes receberão boletim de desempenho contendo a nota obtida, o nível de proficiência verificado e a indicação de validade do resultado pelo prazo de três anos.

Sim. De acordo com as regras do Edital nº 71 (Enamed), o participante que não atingir o nível proficiente na segunda etapa poderá realizá-la novamente em edições subsequentes, conforme as regras estabelecidas nos editais das próximas edições do exame.

Para dúvidas sobre o Enade e o Enamed, consulte o portal do Inep ou entre em contato por meio do Fale Conosco do MEC.

Para questões relacionadas ao Enare, o atendimento é realizado pelo e-mail exame.enare@fgv.br ou pelo telefone 0800 591 3078.