Tratamento de Dados Pessoais

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Inep, compreendendo a previsão legal, a finalidade, as práticas e os procedimentos utilizados para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei n.º 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Publicado em 02/08/2021 17h03 Atualizado em 02/08/2021 18h31

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