Finalidade

Finalidade

O Inep, como órgão público e de pesquisa, realiza o tratamento de dados pessoais tendo por finalidade garantir o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, permitindo, no âmbito das atribuições institucionais, o fornecimento criterioso de subsídios à formulação, à implementação, ao acompanhamento e à avaliação de políticas e programas na área da educação, mediante a elaboração de diagnósticos, pesquisas e estudos decorrentes das estatísticas e avaliações da educação em todos os seus níveis e modalidades.

Direitos do titular

Para o titular do dado pessoal fazer um pedido de informação ou buscar o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, basta entrar em contato com a Ouvidoria do Inep.