Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap)
O Sedap é regido pela Portaria n.º 637, de 17 de julho de 2019, e atende a solicitações de acesso de pesquisadores as bases de dados protegidos produzidas pelo Inep, desde que tenham fins institucionais ou científicos. O objetivo do Sedap é viabilizar a realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade dos indivíduos, conforme a legislação vigente. Para acesso aos dados, os projetos de pesquisa passam por uma análise técnica, na qual é avaliada a pertinência do pedido. Se autorizado, os pesquisadores devem realizar suas pesquisas na Sala de Acesso a Dados Protegidos, na sede do Inep, onde têm acesso a microcomputadores com pacotes estatísticos amplamente utilizados. As saídas de resultados da pesquisa também passam por análise técnica e, uma vez aprovadas, são enviadas ao pesquisador titular por meio seguro.
Após a publicação da Portaria nº 312, de 3 de julho de 2023, o Inep Institui os núcleos Sedap, possibilitando acesso remota às informações protegidas. A criação de núcleos do serviço permite o acesso, via convênio, às bases de dados protegidas pela Autarquia, no âmbito das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica.
Sedap is governed by Ordinance n.º 637, of July 17, 2019, and responds to requests for access by researchers to protected databases produced by Inep, provided they have institutional and scientific purposes. Sedap's objective is to make studies feasible, guaranteeing the development of public interest research and maintaining the secrecy and identity of individuals and institutions, in accordance with current legislation. To access data, research projects undergo a technical analysis, in which the pertinence of the request is evaluated. If authorized, researchers should carry out their research in the Protected Data Access Room, at Inep headquarters, where they have access to microcomputers with widely used statistical packages.
The research results outputs also undergo technical analysis and, once approved, are sent to the main researcher through secure means. After the publication of Ordinance n.º 312, of july 3, 2023, Inep instituted Sedap nuclei, enabling remote access to protected information. The creation of service centers allows access, via agreement, to databases protected by the Autarchy, within the scope of federal universities, federal institutes and federal centers of technological education.