Censo Escolar

Publicado em 21/07/2020 15h56 Atualizado em 21/07/2020 16h38
  • Educacenso
    • Como cadastrar uma escola nova?

      A escola deve entrar em contato com a secretaria estadual de Educação, por meio dos telefones disponíveis no Caderno de Conceitos e Orientações do Censo Escolar (Fale Conosco), solicitar um formulário de escola nova, preenchê-lo e devolvê-lo à secretaria estadual, que realizará o cadastro da escola e do responsável por informar os dados no Sistema Educacenso.

    • Quais são os perfis de acesso ao Sistema Educacenso?

      Os usuários do Sistema Educacenso são cadastrados por perfis de acesso que possibilitam a visualização de um conjunto de escolas. São eles:

      • Perfil Inep: acessa todas as escolas do país.
      • Perfil Secretaria Estadual: acessa todas as escolas do estado.
      • Perfil Setec/MEC: acessa as escolas federais vinculadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação (MEC).
      • Perfil Órgão Regional: acessa as escolas vinculadas a regionais administrativas e pedagógicas das secretarias estaduais de Educação, ou seja, setores descentralizados responsáveis pelo acompanhamento das escolas de regiões do estado.
      • Perfil Secretaria Municipal: acessa as escolas municipais e as privadas vinculadas ao município.
      • Perfil Escola: acessa apenas os dados da escola.
    • Quais são os níveis de acesso ao Sistema Educacenso?

      O Sistema Educacenso permite o gerenciamento do tipo de acesso necessário para cada usuário. Os níveis de acesso que o Sistema Educacenso disponibiliza são:

      • Leitor: visualiza os dados da escola, mas não tem permissão para inserir ou alterar os dados.
      • Executor: preenche e altera os dados no sistema.
      • Superusuário: preenche e altera dados e também cadastra e gerencia usuários.
    • Como cadastrar um novo usuário no Sistema Educacenso?

      Todas as entidades (escolas, órgãos regionais, secretarias estaduais e municipais de Educação) deverão designar pelo menos um responsável para atuar como superusuário no Sistema Educacenso, possibilitando, assim, o cadastro de novos usuários. O superusuário deverá acessar o Sistema Educacenso, preencher as informações e cadastrar o novo usuário. O passo a passo detalhado pode ser encontrado no vídeo tutorial sobre o assunto, disponível no canal do Inep no Youtube.

    • Como proceder quando não houver Superusuário cadastrado na escola?

      A escola deve procurar o responsável pelo Censo Escolar junto à entidade hierarquicamente superior à escola (secretaria de Educação municipal/estadual ou Setec/MEC) e solicitar o cadastramento de um responsável da escola com nível de acesso de superusuário no Sistema Educacenso.

    • É preciso retirar o acesso ao Sistema Educacenso de Usuário que não trabalha mais com o Censo Escolar?

      Sim, o usuário que não trabalha mais com o Censo Escolar deve perder imediatamente a permissão para acessar o Sistema Educacenso. Para isso, o superusuário da instituição no Educacenso deve clicar em “Pesquisar usuário” na aba “Usuário” (localizada na lateral esquerda do sistema), encontrar o usuário e o vínculo que deseja excluir e em seguida clicar em “excluir vínculo”.

    • Como proceder para alterar o e-mail de um Usuário do Sistema?

      Para alteração do e-mail de um usuário cadastrado no Sistema Educacenso, é necessário solicitar ao superusuário da instituição que acesse as opções “Usuário” e depois “Pesquisar usuário”. Após localizar o usuário, deverá clicar em “Editar usuário”. O sistema permitirá que ele altere ou exclua o e-mail cadastrado.

    • Todos os gestores escolares são usuários do Sistema Educacenso?

      Sim. Quando informados os dados do gestor escolar, o sistema fará seu cadastro automático como usuário Educacenso, com nível de acesso leitor para sua escola (caso ainda não seja usuário do sistema). O gestor receberá um e-mail no endereço cadastrado no sistema com sua senha temporária, a qual deverá ser atualizada já no seu primeiro acesso. Assim, o Inep garante que todos os gestores escolares possam acompanhar o preenchimento dos dados e assegurar a fidedignidade das informações.

    • Esqueci minha senha. O que devo fazer?

      Ao acessar a página inicial do Sistema Educacenso, clique na opção “Recuperar/Solicitar nova senha”. Preencha corretamente as informações solicitadas e clique no botão “Enviar senha”. Depois disso, o sistema encaminhará uma nova senha para seu e-mail. Esta senha é apenas temporária. Por isso, quando realizar a autenticação no sistema, você deverá criar a sua própria senha, informando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha enviada para o e-mail.

      A nova senha deverá possuir de 6 a 20 caracteres e conter pelo menos:

      • um número;
      • uma letra maiúscula;
      • uma letra minúscula; e
      • um caractere especial, por exemplo “@”, “%”, “#”.

      Após a alteração da sua senha, o sistema abrirá novamente os campos para autenticar o usuário. Informe seu CPF e a nova senha cadastrada.

      ATENÇÃO: a senha deve ser memorizada ou guardada, pois sem ela não é possível ter acesso ao sistema.

    • A escola pode utilizar vários computadores ao mesmo tempo para responder ao Censo Escolar através do Sistema Educacenso?

      Sim, desde que cada usuário esteja acessando o Sistema Educacenso com CPF e senha individuais.

  • Matrícula Inicial
    • Qual é o período de preenchimento do Censo Escolar 2020?

      Considerando as medidas de isolamento social adotadas no Brasil, em virtude da pandemia de COVID-19, excepcionalmente, o cronograma do Censo Escolar 2020 obedecerá a um calendário diferenciado. De acordo com a Portaria Inep n.º 357, de 22 de maio de 2020, o período para a coleta das informações da Matrícula Inicial é de 27 de maio a 21 de agosto de 2020. O sistema será reaberto para conferências e retificações durante 30 dias, após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União. Além disso, a portaria estabeleceu, extraordinariamente, o dia 11 de março como a data de referência do Censo Escolar 2020.

    • O que é “Vincular” no Sistema Educacenso?

      Vincular é o procedimento para o usuário relacionar um aluno ou profissional escolar a uma determinada turma; e o gestor escolar, a uma instituição.

    • Como informar os dados do gestor da escola?

      Ao acessar uma escola sem informação de gestor escolar, será apresentada inicialmente a tela de pesquisa. Insira os dados do gestor escolar e clique no botão “Pesquisar”, mantendo selecionada a pesquisa “Todo o Brasil”. Caso o gestor não seja localizado, clique no botão “Cadastrar Gestor Escolar” e insira os dados solicitados. Caso o gestor escolar seja localizado, clique em “Vincular”, aceite o Termo de Compromisso e informe ou altere os dados solicitados.

      Desde 2019, o novo formulário do gestor escolar traz campos como a formação acadêmica do dirigente escolar, os critérios de acesso ao cargo e o tipo de vínculo com a instituição de ensino.

    • Como editar os dados cadastrais de gestores escolares?

      O usuário deverá clicar no menu "Gestor Escolar” e no submenu “Pesquisar”. O resultado da pesquisa disponibilizará os botões "Editar identificação" e "Editar dados pessoais", os quais direcionam para o cadastro do gestor.

      Atenção! A edição de dados do gestor escolar só pode ser realizada pelos usuários da(s) escola(s) à(s) qual(is) o gestor está vinculado.

    • Como excluir o vínculo de um gestor escolar?

      É possível excluir o vínculo do gestor escolar de duas maneiras:

      1ª) No menu “Gestor”, clique em “Pesquisar”, insira os dados solicitados e após o sistema retornar a pesquisa, clique sobre o vínculo e, posteriormente, em “Desvincular”.

      2ª) No menu “Usuário”, clique em “Pesquisar” e, após a apresentação dos resultados, clique em “Excluir vínculo”.

      Contudo, se a instituição possuir apenas 1 (um) gestor vinculado, somente será possível realizar a exclusão desse vínculo após informar um novo gestor para a escola.

    • O que é “Remanejamento”?

      Remanejamento é o procedimento disponível no Educacenso que permite vincular, no ano corrente, os alunos e os profissionais escolares informados no ano anterior na sua escola. Por meio do menu "Remanejamento", também é possível remanejar as turmas do ano anterior, juntamente com os seus dados, para o ano corrente.

      Mais informações podem ser encontradas no vídeo tutorial sobre remanejamento no Sistema Educacenso, disponível no canal do Inep no Youtube.

    • Como remanejar os alunos informados ao Censo Escolar 2019 para uma turma de 2020?

      O usuário deverá acessar o menu "Remanejamento", na lateral esquerda da tela do Sistema Educacenso, depois em “Aluno” ou “Admitido após o Censo”. Em seguida, na lista de turmas apresentada, escolher a turma ou modalidade/etapa que contém os alunos que deseja remanejar e clicar em "Visualizar alunos". Depois, deverão ser selecionados os alunos e escolhida a nova turma para a qual os alunos serão remanejados. É possível selecionar aluno por aluno ou todos os alunos, selecionando a opção “Marcar todos”. A exceção são as turmas de atendimento educacional especializado (AEE), na qual só pode ser remanejado um aluno por vez, a fim de serem informados os tipos de AEE realizados por cada aluno.

      Clique em "Remanejar" e o sistema apresentará, ao lado do nome do aluno, as seguintes informações:

      • O símbolo vermelho indica a existência de erro, sendo necessária a correção para efetivar o remanejamento.
      • O símbolo amarelo indica a existência de aviso, sendo necessário verificar a informação.
      • O símbolo verde indica que o remanejamento do aluno foi concluído.
    • Os alunos que, no módulo Situação do Aluno 2019, foram informados como “transferido”, “deixou de frequentar” ou “falecido” estarão disponíveis para o remanejamento?

      Não. Os alunos informados como “transferido” ou “deixou de frequentar” não estarão presentes na lista de alunos para remanejamento na turma em que estavam vinculados em 2019. Caso essa informação seja incorreta ou esses alunos tenham retornado à escola em 2020, pesquise-os e vincule-os na turma desejada. Já o aluno informado como falecido no módulo Situação do Aluno 2019 não estará disponível para ser vinculado em 2020.

    • Como remanejar os profissionais escolares informados ao Censo Escolar 2019 para uma turma de 2020?

      O usuário deverá selecionar o menu "Remanejamento" e clicar no submenu "Profissional Escolar". Entre as turmas listadas, escolha aquela que contém o profissional escolar desejado e clique em "Visualizar profissionais escolares". Selecione o profissional escolar e escolha a turma para qual deverá ser remanejado. Clique em "Remanejar". Somente será permitido remanejar um profissional escolar por cada vez, para que sejam informadas as áreas do conhecimento e os componentes curriculares lecionados pelo profissional e o tipo de contratação do docente (apenas para escolas públicas). Ao ser remanejado para uma turma, o profissional escolar continuará na lista para que possa ser remanejado para outras turmas.

    • Como cadastrar turmas na escola?

      Para cadastrar turmas na escola, selecione o menu "Turma", depois o submenu "Cadastrar". Preencha as informações de cadastro e clique em "Enviar".

    • Como cadastrar um novo aluno?

      Antes de cadastrar um novo aluno, é necessário realizar uma pesquisa minuciosa no sistema, escolhendo a opção de pesquisa “Todo o Brasil”, para verificar se o aluno já está cadastrado no Educacenso. Para isso, utilize o nome completo, a data de nascimento e, sempre que possível, realize a pesquisa utilizando documentos como CPF e Número de Identificação Social (NIS) do aluno. Não havendo registro, aparecerá uma lista de prováveis alunos. Se o aluno pesquisado não fizer parte dessa lista, clique em "Cadastrar aluno” e faça a sua inclusão.

    • Como cadastrar um novo profissional escolar?

      Antes de cadastrar um novo profissional escolar, é necessário realizar uma pesquisa minuciosa no sistema, escolhendo a opção de pesquisa “Todo o Brasil”, para verificar se o profissional escolar já está cadastrado. A pesquisa terá um resultado mais preciso se for utilizado o CPF do profissional escolar. Caso o profissional não seja localizado na pesquisa, clique em "Cadastrar profissional escolar".

    • Quais são os profissionais escolares que podem ser informados no Censo Escolar?

      No Sistema Educacenso, poderão ser cadastrados e vinculados às turmas os profissionais escolares que exerçam as seguintes funções em sala de aula:

      • Docente: professor responsável pela regência de classe.
      • Auxiliar/assistente educacional: profissional que auxilia o docente nas turmas de escolarização.
      • Profissional/monitor de atividade complementar: profissional ou monitor responsável pelo desenvolvimento das atividades complementares.
      • Tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras): profissional que realiza tradução e interpretação da língua portuguesa para Libras e/ou de Libras para língua portuguesa, em sala de aula comum, em sala de recursos multifuncionais ou em sala onde esteja sendo realizado atendimento educacional especializado (AEE).
      • Docente titular/Coordenador de tutoria (de módulo ou disciplina) em educação a distância (EAD): docente responsável pela regência de módulo ou disciplina de turma desenvolvida em curso de modalidade de educação a distância e pela coordenação dos respectivos docentes tutores.
      • Docente tutor/Auxiliar (de módulo ou disciplina) em EAD: profissional responsável pelo acompanhamento das atividades de módulo ou disciplina de turma desenvolvida em curso na modalidade de educação a distância e pelo apoio ao respectivo docente coordenador de tutoria.
      • Guia-intérprete: profissional especializado em formas de comunicação e técnicas de tradução, interpretação e guia para mediar a interação e o processo de ensino-aprendizagem das pessoas com surdocegueira.

      Profissional de apoio escolar para alunos com deficiência: profissional que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, de acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (art. 3º, inciso XIII).

    • O aluno/profissional escolar foi cadastrado por engano no Sistema Educacenso. O que devo fazer?

      O usuário deverá entrar em contato com a coordenação estadual do Censo Escolar e informar o código de identificação única (ID) e os dados do aluno ou do profissional escolar que deverá ser excluído. Se for constatada a duplicidade de cadastro, o Inep fará a exclusão do registro mais recente. O procedimento de exclusão de informações do banco de dados só poderá ser realizado pelo Inep.

    • O que é NIS?

      É o número de identificação social de cada pessoa no cadastro único para programas sociais do governo federal. O Número de Identificação Social (NIS) é de caráter único, pessoal e intransferível.

      Atenção! A partir de 2020, o NIS será carregado no Sistema Educacenso, conforme informações constantes na base do Cadastro Único (Ministério da Cidadania), e ficará desabilitado para alterações no Educacenso.

    • O usuário vinculou um aluno ou um profissional escolar a uma turma incorretamente. Como proceder?

      O usuário deverá clicar no menu "Aluno" ou "Profissional Escolar" e no submenu “Pesquisar”. Por meio da pesquisa, o usuário terá acesso aos vínculos do aluno ou do profissional escolar. O usuário deverá identificar qual o vínculo incorreto entre as informações disponibilizadas e realizar a desvinculação por meio do botão "Desvincular". Em seguida, se for o caso, é necessário vincular o aluno ou profissional escolar na turma correta, clicando em “Vincular”.

    • Como proceder para vincular um profissional escolar em mais de uma turma?

      O usuário deverá selecionar o menu "Profissional Escolar" e, em seguida, o submenu “Pesquisar”. Ao localizar o profissional por meio da pesquisa, deverá selecioná-lo, clicar em "Vincular", preencher os dados solicitados e indicar a turma em que ele leciona. Caso queira vinculá-lo a outra turma, o usuário deverá clicar em “Adicionar vínculo” e preencher os dados solicitados. Após esses procedimentos, clique em "Enviar".

    • Como proceder se, na data de referência do Censo Escolar, não havia docente lecionando um determinado componente curricular?

      O Sistema Educacenso permite que sejam informados componentes curriculares sem docente em uma turma de escolarização, se essa for a realidade da escola. Contudo, nesses casos o usuário deverá confirmar a situação no momento do Fechamento do Censo Escolar, quando serão apresentadas as pendências existentes. Assim, o usuário deverá confirmar que não havia docente lecionando aquele componente curricular na data de referência do Censo Escolar.

    • Como editar os dados cadastrais de alunos/profissionais escolares?

      O usuário deverá clicar no menu “Aluno” ou "Profissional Escolar" e no submenu “Pesquisar”. O resultado da pesquisa disponibilizará os botões "Editar identificação" e "Editar dados pessoais", os quais direcionam para o cadastro do aluno ou do profissional escolar.

      Atenção! A alteração desses dados só pode ser realizada pelos usuários da(s) escola(s) à(s) qual(is) o aluno ou o profissional escolar estão vinculados.

    • Por que o nome do aluno/profissional escolar fica bloqueado para edição ao inserir o CPF?

      Ao informar o CPF para o aluno ou o profissional escolar, o sistema completará o preenchimento dos dados de nome, data de nascimento e nome da mãe, conforme as informações constantes na base da Receita Federal. O campo nome ficará bloqueado e não poderá ser editado. Essa medida garante a unicidade do cadastro. Para alterar o nome do aluno ou do profissional escolar nesses casos, será preciso atualizar o cadastro da pessoa na Receita Federal.

    • Como informar a escolaridade do gestor e do profissional escolar?

      A escolaridade do gestor e do profissional escolar é declarada no campo “Maior nível de escolaridade concluído”, no qual poderão ser informadas as seguintes opções: “Educação superior” (poderão ser informados até três cursos superiores no campo “Dados do curso superior”), “Ensino médio”, “Ensino fundamental” e “Não concluiu o ensino fundamental”. Dessa forma, caso o gestor ou o profissional escolar em sala de aula estejam cursando o ensino superior, deverá ser declarado, como maior nível de escolaridade, o ensino médio.

      No caso de o profissional ou o gestor escolar terem ensino superior ou ensino médio concluídos, deve ser informado o tipo de ensino médio cursado, entre as opções “Formação geral”; “Modalidade normal/magistério”; “Curso técnico”; e “Magistério indígena - modalidade normal”.

    • Quando o aluno será considerado em tempo integral?

      O aluno será considerado em tempo integral quando o tempo de permanência diária na escola ou em atividades escolares totalizar, no mínimo, 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Nesse cálculo, para o ensino fundamental e o ensino médio, é considerado o horário da escolarização e da atividade complementar e, para a educação infantil, considera-se apenas o período da escolarização.

    • O que é atividade complementar?

      São atividades de livre escolha da escola que se enquadram como complementares ao currículo obrigatório, por exemplo: atividades culturais, artísticas, de educação patrimonial, esporte e lazer, acompanhamento pedagógico e atividades de educação em direitos e de promoção da saúde. São oferecidas em horário distinto ao da escolarização.

      Atenção! Os alunos que foram vinculados em turmas de atividade complementar, obrigatoriamente, devem estar vinculados a turmas de escolarização. Os alunos vinculados apenas a turmas de atividade complementar serão desconsiderados nas estatísticas oficiais.

    • Como as escolas que têm alunos em tempo integral poderão informá-los por meio do Sistema Educacenso?

      Os alunos de tempo integral (aqueles que permanecem na escola em atividades escolares com duração igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) poderão ser informados das seguintes maneiras:

      • Em turma de escolarização com tempo de duração maior ou igual a 7 horas. Essa forma de declarar deve ser utilizada quando todos os alunos da turma ficam na escola realizando atividades de escolarização em período integral. Nesse caso, é preciso informar, no cadastro da turma, o tipo de atendimento de “Escolarização” e declarar os componentes curriculares que integram a grade curricular da turma.
      • Em turma de escolarização e atividade complementar com tempo de duração maior ou igual a 7 horas. Essa forma de declarar deve ser utilizada quando todos os alunos da turma (de ensino fundamental ou médio) ficam na escola realizando atividades de escolarização e complementares em período integral. Nesse caso, é preciso informar, no cadastro da turma, os tipos de atendimento “Escolarização” e “Atividade Complementar”, declarar os componentes curriculares que integram a grade curricular da turma, assim como as atividades complementares realizadas pelos alunos. Nesse tipo de constituição de turma única, com escolarização e atividade complementar, é possível informar, além dos docentes, os profissionais responsáveis pela execução das atividades complementares.
      • No ensino fundamental e médio, os alunos podem ser declarados na escolarização e na atividade complementar, em turmas diferentes, desde que a soma da carga horária das turmas em que o aluno está vinculado seja maior ou igual a 7 horas diárias. Essa forma de declaração pode ser feita quando, em uma mesma turma, parte dos alunos permanece na escola em período integral e outra parte dos alunos não. Assim, os alunos em tempo integral deverão ser vinculados a suas respectivas turmas de escolarização e às turmas de atividade complementar das quais participam. Nesse caso, as turmas de atividade complementar deverão conter a informação dos tipos de atividades oferecidas, os dias da semana e os horários de realização dessas atividades. Podem ser informados até seis tipos de atividade complementar para cada turma.
    • As turmas de atividade complementar e de atendimento educacional especializado (AEE) necessitam de diário de classe?

      Sim. Os dados informados ao Censo Escolar devem ser declarados com base em documentação que comprove sua veracidade. Dessa forma, é importante que as turmas de atividade complementar e de AEE, assim como ocorre em turmas de escolarização, tenham documentos que controlem a frequência dos alunos nessas atividades.

      Esse documento facilitará a organização da escola e o preenchimento dos dados no Sistema Educacenso. Além disso, resguardará a escola em caso de possíveis verificações por órgãos de controle e acompanhamento.

    • A escola “X” vinculou erroneamente um aluno que está na escola “Y”, no mesmo horário. Como devo proceder?

      Quando a escola “Y” tentar vincular o aluno no mesmo dia da semana e horário do vínculo da escola “X”, o sistema apresentará a mensagem: “Aluno já vinculado em outra escola no mesmo horário! (Identificação da outra escola Código - Nome - UF - Município - DDD/Telefone - Dia e Horário - Modalidade/Etapa ou tipo de atendimento (Atividade Complementar ou AEE))”. Dessa forma, o usuário deverá entrar em contato com a outra escola e solicitar que retire o vínculo do aluno. Em casos de discordância entre as escolas, a documentação comprobatória deverá ser encaminhada à coordenação estadual do Censo Escolar.

    • Como conferir as informações que já declarei ao Censo Escolar?

      Para acompanhar as informações que foram declaradas ao Censo Escolar, selecione o menu "Relatórios". O sistema apresentará uma lista de relatórios que possibilitarão aos usuários verificar as informações que já foram declaradas e fazer as conferências necessárias.

    • A educação a distância é coletada no Censo Escolar?

      Sim. A partir de 2015, iniciou-se a coleta da educação a distância no Censo Escolar. A informação de educação a distância deverá ser declarada no cadastro de turma no campo "Tipo de mediação didático-pedagógica", sendo disponibilizadas apenas as seguintes modalidades e etapas:

      • Ensino regular: ensino médio normal/magistério.
      • Educação de jovens e adultos: EJA – ensino fundamental anos finais e EJA – ensino médio.
      • Educação profissional: curso técnico integrado ao ensino médio, curso técnico concomitante e subsequente, curso técnico integrado à EJA, curso de formação inicial e continuada (FIC) integrado à modalidade EJA – fundamental, curso FIC integrado à modalidade EJA – ensino médio e curso FIC – concomitante.
    • Como proceder caso seja constatado erro na informação após encerrado o prazo para preenchimento?

      Após o período de coleta, os dados serão publicados preliminarmente no Diário Oficial da União e o Sistema Educacenso será reaberto para retificações, durante 30 dias. Após a conferência dos dados, os usuários deverão realizar as correções necessárias.

    • Durante o período de retificação, posso incluir informações novas ou só posso corrigir as informações inseridas?

      Após a publicação preliminar dos dados do Censo Escolar no Diário Oficial da União, o sistema reabre para conferências, correções e inclusões de dados. É importante ressaltar que dados alterados ou incluídos nesse período também devem considerar a data de referência do censo informada na portaria de cronograma do Censo Escolar 2020.

  • Situação do aluno
  • Educação Especial
    • Qual a definição de pessoa com deficiência?

      De acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015), pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

    • Qual a definição de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA)?

      São aqueles que apresentam quadro clínico caracterizado por deficiência persistente e clinicamente significativa que causa alterações qualitativas nas interações sociais recíprocas e na comunicação verbal e não verbal, ausência de reciprocidade social e dificuldade em desenvolver e manter relações apropriadas ao nível de desenvolvimento da pessoa. Além disso, a pessoa apresenta um repertório de interesses e atividades restrito e repetitivo, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados. Assim sendo, são comuns a excessiva adoção de rotinas e padrões de comportamento ritualizados, bem como interesses restritos e fixos.

    • Qual a definição de estudantes com altas habilidades/superdotação?

      São aqueles que demonstram elevado potencial intelectual, acadêmico, de liderança, psicomotor e artístico, de forma isolada ou combinada, além de apresentarem grande criatividade e envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

    • Quais são os tipos de deficiência coletadas no Censo Escolar?

      No Censo Escolar, são coletados os seguintes tipos de deficiência: baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual, surdez e surdocegueira. Além dessas deficiências, também são coletadas as informações de transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Cabe destacar que a deficiência múltipla é o resultado da associação entre duas ou mais deficiências. Assim sendo, esse campo não se encontra disponível para marcação, ou seja, o Sistema Educacenso registra automaticamente uma pessoa com deficiência múltipla caso tenha sido declarada mais de uma deficiência para a mesma pessoa.

      PARA SABER MAIS – Você sabia que há diferenças entre uma pessoa ser surdo(a)/deficiente auditivo(a) oralizado(a), surdo(a)/deficiente auditivo(a) sinalizante, surdo(a)/deficiente auditivo(a) com implante coclear e surdo(a)/deficiente auditivo(a) com implante coclear sinalizante? Confira abaixo as definições:

      Oralizado: é uma pessoa surda ou com deficiência auditiva que se comunica pela fala, em português, oralmente.
      Sinalizante: é uma pessoa surda ou com deficiência auditiva que se comunica pela fala/sinalização em Língua Brasileira de Sinais (Libras), fluentemente.

      Com implante coclear: é uma pessoa que se submeteu a uma cirurgia de implante de cóclea e utiliza dispositivo eletrônico com objetivo de resgatar a audição.

      Com implante coclear sinalizante: é uma pessoa que se submeteu a uma cirurgia de implante de cóclea e utiliza dispositivo eletrônico com objetivo de resgatar a audição, no entanto, também se comunica por Libras.

    • Como informar alunos, gestores e/ou profissionais escolares em sala de aula com alguma condição específica que não esteja categorizada como deficiência no Censo Escolar?

      Os profissionais escolares em sala de aula, gestores e alunos que não se enquadram nas definições legais de pessoa com deficiência e/ou transtorno do espectro autista (TEA) não devem ter essa condição declarada no Censo Escolar.

      Existem várias situações, doenças ou síndromes genéticas que podem ocasionar uma deficiência. No entanto, em todos os casos, o que deve ser declarado é a manifestação da deficiência, caso ocorra, dentre as coletadas pelo Censo Escolar (baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual, surdez e surdocegueira). A doença ou síndrome que originou a deficiência não deve ser declarada.

      A Síndrome de Guillain-Barré, por exemplo, não é uma deficiência, e sim uma doença, e há casos de pessoas que, em decorrência dessa síndrome, perderam, de forma permanente, o movimento das pernas e/ou braços, por exemplo. Assim, as pessoas nessa situação devem ser informadas com deficiência física no Censo Escolar. Porém, se a doença não ocasionou uma deficiência, nenhuma opção deverá ser declarada.

      Dessa forma, cada caso deve ser analisado de forma específica para a declaração ao Censo Escolar. Seguem alguns exemplos:

      - Hidrocefalia e microcefalia
      Em alguns casos, essas condições podem ocasionar deficiência. A pessoa deve ser classificada no Censo Escolar de acordo com a deficiência que apresentar. Se a hidrocefalia ou a microcefalia não ocasionarem deficiência, a pessoa não deve ser classificada como tendo uma deficiência no Censo Escolar.

      - Síndrome de Down
      Geralmente as pessoas com Síndrome de Down apresentam deficiência intelectual, mas podem apresentar também outras deficiências, algum tipo de transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Sendo assim, deve ser informado ao Censo Escolar o tipo de deficiência, e não a origem dela. Na inexistência da deficiência, nenhuma opção deverá ser informada.

      - Mudez
      A pessoa com mudez, deficiência no sistema fonador e/ou respiratório pode necessitar de atendimento educacional especializado, levando-se em consideração os apoios que devem ser disponibilizados para a quebra de barreiras e o acesso ao currículo. Essa informação deve ser registrada no Censo Escolar no campo “deficiência física”.

    • O que é o atendimento educacional especializado (AEE)?

      O AEE é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação, público da educação especial. Sua oferta deve constar no projeto pedagógico da escola, em todas as etapas e modalidades da educação básica. Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos. As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e à independência na escola e fora dela, sendo realizado prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais (SRM) da própria escola, em outra escola de ensino regular ou em centros de atendimento educacional especializado (CAEE). As atividades visam ao desenvolvimento de habilidades cognitivas, socioafetivas, psicomotoras, comunicacionais, linguísticas, identitárias e culturais dos estudantes, considerando suas singularidades. As ações pedagógicas realizadas pelo professor especializado visam apoiar as atividades realizadas pelo professor na classe comum.

    • Em qual escola ocorre o atendimento educacional especializado (AEE)?

      Na mesma escola de escolarização do aluno, em outra escola ou em centros de atendimento educacional especializado (CAEE), que são instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o Poder Executivo competente.

      Um exemplo de CAEE é o Centro de Atendimento Educacional Especializado aos estudantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos (CAS). O CAS é um ambiente destinado à implementação do Serviço de Atendimento Educacional Especializado (SAEE), de apoio didático-pedagógico, de formação continuada de profissionais da educação e ensino de Libras para os familiares de surdos, a fim de apoiar os estudantes surdos ou surdocegos ou com deficiência auditiva, matriculados em escolas públicas comuns inclusivas ou bilíngues.

    • O que é a sala de recursos multifuncionais?

      Espaço localizado nas escolas de educação básica em que se realiza o atendimento educacional especializado (AEE). É constituída por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didático-pedagógicos para atender a escolas com alunos da educação especial. As salas de recursos multifuncionais podem ser implementadas por meio de programa federal ou por recursos próprios dos sistemas de ensino. Além disso, o AEE deve ser realizado por professor com formação em educação especial.

    • O atendimento educacional especializado (AEE) só ocorre em sala de recursos multifuncionais?

      Não. O AEE é realizado prioritariamente na sala de recursos multifuncionais, mas pode ser realizado em espaço devidamente equipado com recursos da escola ou do sistema de ensino, com o objetivo de atender às necessidades educacionais específicas dos alunos. Além disso, é realizado por professor com formação em educação especial. Cabe destacar que a realização do AEE é um direito do aluno e que a ausência da sala de recursos multifuncionais não pode ser impedimento para que o AEE seja ofertado.

    • Quem atua no atendimento educacional especializado (AEE)?

      Professor com formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica em educação especial (Resolução CNE/CEB n.º 4/2009).

    • Quem são os estudantes que podem ser informados nas turmas cujas atividades são desenvolvidas nas salas de recursos multifuncionais (AEE)?

      São aqueles com deficiência auditiva, surdez, surdocegueira, deficiência intelectual ou física, baixa visão ou cegueira; transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades/superdotação.

    • Quais são os critérios para implementação de sala de recursos multifuncionais?

      Ter alunos da educação especial matriculados em turmas do ensino regular demandando AEE e disponibilizar espaço físico adequado para implementação da sala e professor com formação em educação especial.

    • Quais são as atividades do atendimento educacional especializado (AEE)?

      Para os alunos com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação matriculados em turmas de atendimento educacional especializado (AEE), deve ser informado o tipo de atendimento que o aluno recebe, entre as opções:

      - Desenvolvimento de funções cognitivas: consiste na organização de estratégias que visam ao desenvolvimento da autonomia e à independência do aluno diante de diferentes situações no contexto escolar. A ampliação dessas estratégias para o desenvolvimento dos processos cognitivos possibilita maior interação entre os alunos, o que promove a construção coletiva de novos saberes na sala de aula comum.

      - Desenvolvimento de vida autônoma: consiste no desenvolvimento de atividades, realizadas ou não com o apoio de recursos de tecnologia assistiva (TA), visando à fruição, pelos alunos, de todos os bens sociais, culturais, recreativos, esportivos, entre outros, e de todos os serviços e espaços disponíveis no ambiente escolar, com autonomia, independência e segurança.

      - Enriquecimento curricular: consiste na organização de práticas pedagógicas exploratórias suplementares ao currículo, que objetivam o aprofundamento e a expansão nas diversas áreas do conhecimento mediante o desenvolvimento de projetos de trabalho com temáticas diversificadas, como artes, esporte, ciências e outras. Tais estratégias podem ser efetivadas pela articulação dos serviços realizados na escola, na comunidade, nas instituições de educação superior, na prática da pesquisa e no desenvolvimento de produtos.

      - Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras): o ensino de Libras consiste no desenvolvimento de estratégias pedagógicas para a aquisição das estruturas gramaticais e dos aspectos linguísticos que caracterizam essa língua.

      - Ensino da língua portuguesa como segunda língua: consiste no desenvolvimento de atividades e estratégias de ensino da língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua, para alunos usuários de Libras, voltadas à observação e à análise da estrutura da língua, seu sistema linguístico, funcionamento e suas variações, tanto nos processos de leitura quanto na produção de textos.

      ATENÇÃO! O ensino de Libras e da língua portuguesa como segunda língua, oferecido aos estudantes surdos, surdocegos e com deficiência auditiva, possui metodologias de ensino específicas, desenvolvidas por professores bilíngues, com proficiência em Libras, a qual é utilizada para comunicação, instrução e ensino.

      - Ensino das técnicas de cálculo no soroban: consiste na utilização de técnicas de cálculo que possibilitem ao aluno a realização de operações matemáticas com o uso do soroban.

      - Ensino do Sistema Braile: consiste na definição e utilização de métodos e estratégias para que o aluno se aproprie desse sistema tátil de leitura e escrita.

      - Ensino de técnicas de orientação e mobilidade: consiste no ensino de técnicas e no desenvolvimento de atividades para orientação e mobilidade do aluno com deficiência visual, a fim de proporcionar-lhe o conhecimento dos diferentes espaços e ambientes e viabilizar a sua locomoção com segurança e autonomia.

      - Ensino do uso da comunicação alternativa e aumentativa (CAA): consiste na organização de atividades que ampliem os canais de comunicação, com o objetivo de atender às necessidades comunicativas de fala, leitura e escrita dos alunos. Alguns exemplos de CAA são cartões de comunicação, pranchas de comunicação com símbolos, pranchas alfabéticas e de palavras, vocalizadores ou o próprio computador, quando utilizado como ferramenta de voz e comunicação.

      - Ensino do uso de recursos ópticos e não ópticos: ensino das funcionalidades dos recursos ópticos e não ópticos para o desenvolvimento de estratégias para a promoção da acessibilidade nas atividades de leitura e escrita. São exemplos de recursos ópticos: lupas manuais ou de apoio, lupas eletrônicas, lentes específicas bifocais, telescópios, entre outros, que possibilitam a ampliação de imagens. São exemplos de recursos não ópticos: iluminação, plano inclinado, contraste, ampliação de caracteres, cadernos com pauta ampliada, caneta de escrita grossa, recursos de informática, entre outros, que favorecem o funcionamento visual.

    • Em qual formulário do Sistema Educacenso deve ser declarada a informação sobre o tipo de atendimento educacional especializado (AEE) que o aluno realiza?

      A informação sobre o(s) tipo(s) de AEE que o aluno realiza é declarada no “formulário do aluno”, para que seja possível acompanhar a sua trajetória acadêmica e o atendimento realizado ao longo dos anos. Dessa forma, é importante que seja declarado apenas o(s) tipo(s) de AEE que o aluno, de fato, realiza, ainda que sejam ofertados, na turma de AEE, outros tipos de atendimento.

    • Instituições que atendem pessoas com deficiência e não oferecem escolarização ou atendimento educacional especializado (AEE) devem responder ao Censo Escolar?

      Não. O Censo Escolar tem como objetivo coletar informações escolares dos estudantes matriculados nas escolas públicas e privadas do País, em turmas de escolarização e AEE.

    • Pessoas com transtornos funcionais específicos devem ser informadas no Censo Escolar?

      Não. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, essas pessoas não fazem parte do público-alvo da educação especial. Pessoas com transtornos funcionais específicos, tais como déficit de atenção, hiperatividade, discalculia, disgrafia, dislexia, bem como pessoas com dificuldade de aprendizagem, NÃO devem ser declaradas ao Censo Escolar como pessoas com deficiência.

    • Pessoas com transtornos funcionais específicos podem ser atendidas em salas de recursos multifuncionais?

      A sala de recursos multifuncionais (SRM) é um local de atendimento prioritário aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. De todo modo, as redes de ensino, conjuntamente com as escolas, têm autonomia para gerenciar o atendimento ofertado aos seus alunos, podendo, eventualmente, ofertar atendimento a esses estudantes nas respectivas SRM, sem, contudo, prejudicar o atendimento ofertado aos alunos público-alvo da educação especial.

    • Quais são os documentos comprobatórios necessários para realizar a declaração de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação ao Censo Escolar?

      Para a declaração desses alunos, a escola deverá valer-se das informações contidas em, pelo menos, um dos seguintes documentos comprobatórios:

      - Plano de AEE: documento que reúne informações sobre os estudantes da educação especial, elaborado pelo professor de AEE com a participação do professor da classe comum, da família e do aluno, quando for possível, para atendimento às necessidades específicas desse público. Durante o estudo de caso, primeira etapa da elaboração do plano, o professor do AEE poderá articular-se com profissionais da área de saúde e, se for necessário, recorrer ao laudo médico, que, neste caso, será um documento subsidiário, anexo ao Plano de AEE.

      - Avaliação biopsicossocial da deficiência, conforme a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).

      - Plano Educacional Individualizado (PEI): instrumento escrito, elaborado por professor da sala de aula comum/regular, com intuito de propor, planejar e acompanhar a realização das atividades pedagógicas e o desenvolvimento dos estudantes da educação especial.

      - Laudo médico: documento que pode ser utilizado como registro administrativo comprobatório para a declaração da deficiência ou do transtorno do espectro autista (TEA) ao Censo Escolar. Cabe destacar que o laudo médico não é documento obrigatório para o acesso à educação, ao atendimento educacional especializado, nem para o planejamento das ações educacionais, que devem estar alicerçadas em princípios pedagógicos, e não clínicos.

      ATENÇÃO! A ausência do laudo médico não pode impedir o acesso do aluno à educação, ou seja, à matrícula na escola.

    • Como informar o aluno com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, matriculado em classe comum de uma escola pública ou privada?

      Deve-se vincular o aluno a uma turma de ensino regular, educação de jovens e adultos ou educação profissional e em seguida atualizar os dados de identificação referentes à deficiência, ao transtorno do espectro autista (TEA) ou a altas habilidades/superdotação (campos 12 e 12a do cadastro de aluno). Quando informado “sim” no campo 12, o sistema abrirá o campo 12a referente ao tipo de deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação, que deverá ser preenchido.