Mesa Setorial de Negociação Permanente
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) instituiu a Mesa Setorial de Negociação Permanente como espaço institucional de diálogo e interlocução entre a Administração e as entidades representativas dos servidores. A iniciativa foi inicialmente instituída por meio da Portaria nº 138, de 23 de abril de 2024, no contexto da implementação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do Governo Federal. Posteriormente, após o amadurecimento das discussões e aperfeiçoamentos de sua estrutura e funcionamento, a Mesa foi novamente instituída pela Portaria nº 74, de 27 de fevereiro de 2026, que revogou o ato anterior e atualizou sua organização. O funcionamento da Mesa foi regulamentado pela Portaria nº 102, de 6 de março de 2026, que aprovou seu Regimento Interno. A Mesa Setorial tem por finalidade promover o diálogo institucional e a negociação permanente sobre temas relacionados às relações de trabalho, contribuindo para o fortalecimento da gestão participativa e para o aprimoramento do ambiente organizacional no Inep.
Legislações
- Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023
- Portaria nº 138, de 23 de abril de 2024
- Portaria nº 512, de 3 de dezembro de 2024
- Portaria nº 111, de 28 de fevereiro de 2025
- Portaria nº 193, de 8 de abril de 2025
- Portaria nº 74, de 27 de fevereiro de 2026
- Retificação da portaria nº 138 de 23 de abril de 2024