O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma política pública voltada à alfabetização de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental. A iniciativa envolve a participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e estabelece metas relacionadas ao acompanhamento da alfabetização dos estudantes.
Em 2023, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou a Pesquisa Alfabetiza Brasil, que definiu o ponto de corte de 743 pontos na escala de proficiência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para caracterizar o padrão nacional de alfabetização. A partir desse parâmetro, foi desenvolvido o Indicador Criança Alfabetizada, utilizado para apresentar o percentual de estudantes que atingem esse nível de desempenho.
No âmbito do Compromisso, foram estabelecidas metas anuais para o percentual de estudantes alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental, com horizonte até 2030.
A articulação entre os sistemas estaduais de avaliação e o Saeb é realizada por meio de instrumentos e instâncias de cooperação técnica voltados à compatibilização das avaliações estaduais com o padrão nacional de alfabetização.
Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica
A Portaria Inep nº 351, de 4 de agosto de 2023, instituiu a Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica, composta por representantes do Inep, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Consec).
A comissão tem como atribuição acompanhar a articulação entre os sistemas estaduais de avaliação e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Entre 2023 e 2025, foram realizadas cinco reuniões.
Grupo de Trabalho em Comparabilidade entre Avaliações da Educação Básica
Por meio da Portaria Inep nº 441, de 25 de setembro de 2023, foi instituído o Grupo de Trabalho em Comparabilidade entre Avaliações da Educação Básica.
O grupo elaborou diretrizes técnicas destinadas à comparabilidade entre os resultados das avaliações estaduais e do Saeb. As atividades incluíram reuniões técnicas com equipes do Inep e representantes das secretarias estaduais de educação. Como resultado desse trabalho, foi elaborada documentação técnica para orientar a produção dos resultados dos sistemas estaduais.
Indicador Criança Alfabetizada e metas até 2030
O Indicador Criança Alfabetizada apresenta o percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental que atingiram o padrão nacional de alfabetização.
Em fevereiro de 2024, foi firmado o Termo de Compartilhamento e Autorização de Publicação de Resultados do Sistema Estadual de Avaliação pelos secretários estaduais de educação. Os resultados foram publicados em maio de 2024.
Com base nos resultados de 2023, foram estabelecidas metas anuais para acompanhamento dos indicadores até 2030. Os resultados dos estados e municípios foram organizados em cinco níveis de desempenho, conforme metodologia definida para o indicador.