Avaliação da Alfabetização
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma iniciativa que mobiliza União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir o direito de toda criança brasileira à alfabetização. A meta é assegurar que todos os estudantes estejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental — com atenção especial também à recomposição das aprendizagens dos anos iniciais.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou, em 2023, a Pesquisa Alfabetiza Brasil, que definiu o ponto de corte de 743 pontos na escala de proficiência do Saeb para a Alfabetização como aquele a partir do qual uma criança pode ser considerada alfabetizada. A partir da definição do padrão nacional de alfabetização, foi criado o Indicador Criança Alfabetizada, que indica o percentual de estudantes que já atingiram esse resultado.
O Compromisso propôs, aos entes federados, metas anuais do percentual de estudantes alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental, de forma que, até 2030, todas as crianças alcancem esse resultado.
A avaliação da alfabetização pelos sistemas estaduais em articulação com o Saeb
Para organizar de forma estruturada o acompanhamento da alfabetização no país, o Inep criou instrumentos e instâncias de cooperação técnica que ajudam a alinhar as avaliações estaduais ao padrão nacional de alfabetização. Esse trabalho contribui diretamente para o compromisso de garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030.
Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica
A Portaria Inep nº 351, de 4 de agosto de 2023, instituiu a Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica, formada por representantes do Inep, do Consed, da Undime e do Consec. Essa comissão tem como objetivo promover a integração dos sistemas estaduais com o Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, fortalecendo a colaboração federativa em torno do padrão nacional de alfabetização. A Comissão se reuniu cinco vezes — em outubro e dezembro de 2023, em fevereiro e outubro de 2024 e em março de 2025.
Grupo de Trabalho em Comparabilidade entre Avaliações da Educação Básica
Complementarmente, o Inep criou, por meio da Portaria nº 441, de 25 de setembro de 2023, o Grupo de Trabalho em Comparabilidade entre Avaliações da Educação Básica. Esse grupo técnico foi responsável por elaborar diretrizes que permitam comparar os resultados das avaliações estaduais com os do Saeb. Foram realizados encontros com equipes do Instituto e uma reunião técnica com estatísticos indicados pelas secretarias estaduais de Educação. Como resultado, foi aprovada a Documentação Técnica que orienta a produção dos resultados dos sistemas estaduais, sob coordenação do Inep.
Indicador Criança Alfabetizada e metas para 2030
O Inep publicou o Indicador Criança Alfabetizada, que mostra o percentual de crianças que, ao final do 2º ano do ensino fundamental, atingiram o padrão nacional de alfabetização. Em fevereiro de 2024, todos os secretários estaduais de Educação assinaram o Termo de Compartilhamento e Autorização de Publicação de Resultados do Sistema Estadual de Avaliação. Os dados foram oficialmente divulgados pela primeira vez em maio de 2024 pelo Ministério da Educação e pelo Inep.
O Inep também definiu metas anuais, com base nos resultados de 2023, para orientar o avanço das redes de ensino a partir de 2024. Os resultados de estados e municípios foram organizados em cinco níveis de desempenho, e a expectativa é de que todos alcancem o nível 5 (acima de 80% das crianças alfabetizadas) até 2030. A meta para 2023 era que os estados superassem os resultados anteriores à pandemia, sinalizando um novo ciclo de fortalecimento da alfabetização no Brasil.