Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida)

Publicado em 23/07/2020 14h48 Atualizado em 23/07/2020 15h11
  • Revalida
    • Quais são os meios para revalidar um diploma estrangeiro de medicina no Brasil?

      A revalidação de diplomas de médico obtidos no exterior é pré-requisito para o exercício da medicina no Brasil. O procedimento é exigido aos portadores de diplomas de medicina expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior, inclusive para os brasileiros que se formaram em outros países, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei n.º 9.394, de 1996.

      A revalidação do diploma de médico pode ser solicitada por meio de dois procedimentos:

      1. Procedimento Ordinário de Revalidação de Diplomas

      Processo em que a revalidação de diplomas de médico expedidos por universidades estrangeiras é realizada por universidades públicas brasileiras que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento. O processo é regulamentado pela Resolução CNE/CES nº 1/2002, alterada pela Resolução CNE/CES nº 8/2007, esta alterada pela Resolução CNE/CES nº 7/2009 e pela Resolução nº3/2016.

      2. Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)

    • O que é o Revalida?

      O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) verifica a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

      O exame é uma opção de revalidação de diplomas médicos disponibilizada aos profissionais médicos formados no exterior com interesse em atuar no Brasil.

      O Revalida faz rigoroso processo avaliativo em duas etapas eliminatórias, prova escrita e prova de habilidades clínicas, que aferem as competências necessárias ao exercício da medicina. O perfil verificado pela avaliação corresponde às exigências da formação médica em nosso país.

    • Quem pode fazer o Revalida?

      Todos os diplomados em medicina no exterior, caso preencham os requisitos de participação no exame, podem prestar o Revalida.

      Há quatro requisitos básicos para a participação:

      • ser brasileiro(a) ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil;
      • ser portador de diploma de graduação em Medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016;
      • possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), emitido pela Receita Federal do Brasil;
      • enviar imagens do diploma, frente e verso, tal como solicitado pelo sistema de inscrição.

      Atenção! No caso em que o país de origem e o país de destino do diploma sejam signatários da Convenção da Apostila da Haia, o documento deverá ser apostilado, contendo, obrigatoriamente, o selo do apostilamento, em substituição ao selo consular.

    • Quais os requisitos mínimos necessários para participar do Revalida?

      Há quatro requisitos básicos para a participação:

      • ser brasileiro(a) ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil;
      • ser portador de diploma de graduação em Medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016;
      • possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), emitido pela Receita Federal do Brasil; e
      • enviar imagens do diploma, frente e verso, tal como solicitado pelo sistema de inscrição.

      ATENÇÃO: No caso em que contendo, obrigatoriamente, o selo do apostilamento, em substituição ao selo consular.

    • Será preciso entregar documentação antes da realização da prova?

      Não. A inscrição no exame é realizada diretamente no Sistema Revalida e o pagamento das taxas (por meio de boleto emitido eletronicamente) são obrigatórios, junto ao cumprimento dos requisitos mínimos necessários para participar das provas. Mas fique atento(a), é preciso seguir todos os passos requeridos pelo sistema. É imprescindível enviar arquivo com o diploma digitalizado, frente e verso, tal como solicitado pelo sistema de inscrição, em formato PDF.

    • Quem já está inscrito em uma universidade para revalidação de diploma poderá participar do Revalida?

      Sim. Se a universidade ainda não aderiu ao Revalida e segue o Procedimento Ordinário de Revalidação de Diplomas, o processo já aberto continuará tramitando naquela instituição. Isso não impede que o participante se inscreva no Revalida, indicando uma das universidades brasileiras que aderiram ao exame. No caso da aprovação no Revalida, haverá um novo processo de revalidação.

    • A aprovação no Revalida é garantia de revalidação de diploma pela universidade escolhida?

      Não. As instituições de educação superior públicas que aderirem ao Revalida comprometem-se a reconhecer os resultados de aprovação nas duas etapas da avaliação como demonstrativo de competências teóricas e práticas compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas de medicina expedidos por universidades brasileiras, sem a necessidade de procedimentos adicionais de análise de equivalência curricular ou de eventual complementação de créditos acadêmicos. Contudo, demandam, além da apresentação do diploma, entrega de documentação conforme indicado na legislação brasileira.

    • Preciso ter certificado de proficiência em português para participar do Revalida?

      Não é necessário ter o  Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) para participar do Revalida.

  • Inscrições
    • Qual o período de inscrição?

      Ainda não há datas definidas para a inscrição de 2020. Acompanhe as notícias do portal do Inep e siga as redes sociais do instituto.

    • Qual o valor da taxa de inscrição?

      O valor da taxa de inscrição relativo à primeira etapa do Revalida é de R$ 333,04 (trezentos e trinta e três reais e quatro centavos), conforme disposto no § 5º, inciso II, da Lei n.º 13.959/2019 e na Portaria Interministerial nº 3, de 16 de março de 2016.

      Na hipótese de aprovação na primeira etapa de avaliação, o participante deverá emitir novo boleto para pagamento da taxa relativa à segunda etapa de avaliação. O valor da taxa de inscrição relativo à segunda etapa do Revalida 2020 é de R$ 3.330,43 (três mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos), em observação às disposições do § 5º, inciso III, da Lei n.º 13.959/2019 e da Portaria Interministerial nº 3, de 16 de março de 2016.

    • Não tenho diploma, posso me inscrever com um certificado, plano de estudos, etc.?

      O único documento aceito e previsto em edital é o diploma original médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente e autenticado pela autoridade consular brasileira; ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.

      O diploma deverá ser digitalizado, frente e verso, tal como solicitado pelo sistema de inscrição, em formato PDF. Qualquer outro documento não substitui o diploma solicitado.

      Atenção! No ato de inscrição no Revalida, não serão aceitos, em nenhuma hipótese, certificados ou declarações de conclusão do curso e documentos congêneres em substituição ao diploma, pois não constituem título acadêmico, apresentando, unicamente, a aprovação satisfatória no plano curricular e/ou teórico.

      Essa definição está baseada em decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Processo n.º 45947- 19.2017.4.01.0000, a qual reconheceu que “não há ilegalidade ou abuso de poder na exigência, no ato da inscrição, de diploma devidamente reconhecido pelo ministério da educação ou por órgão correspondente no país de conclusão do curso, para fins de participação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida)”.

    • Se eu participei do projeto-piloto de revalidação de diplomas médicos de 2010 ou de outras edições do Revalida, poderei participar do Revalida novamente?

      Sim. A participação no exame é voluntária e pode ocorrer até que o interessado consiga a necessária aprovação para proceder com o processo de revalidação do diploma em uma das universidades parceiras do exame.

    • Quem fez as provas escritas da primeira etapa será automaticamente convocado para a prova de habilidades clínicas da segunda etapa?

      Não. É preciso ter sido aprovado na primeira etapa para passar à segunda.

    • Em qual universidade o meu diploma médico será revalidado?

      A revalidação ocorrerá na universidade parceira escolhida pelo participante, conforme disposto nos editais de prova, o que depende de abertura de processo conforme as normas vigentes para a revalidação de diplomas médicos.

  • Aplicação do Exame
  • Senhas e Sistemas
  • Estrutura do exame
    • Como são estruturadas as provas do Revalida?

      O Revalida compreenderá duas etapas de avaliação, de caráter eliminatório.

      • primeira etapa é formada pela avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e a outra discursiva, composta por cinco questões discursivas.
      • A segunda etapa é formada pela prova de habilidades clínicas, estruturada em um conjunto de dez estações, nas quais, durante um intervalo de tempo determinado, o participante deverá realizar tarefas específicas.
    • Quem alcança a nota mínima nas provas garante a revalidação do diploma?

      O Revalida é uma forma de subsidiar o processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros, mas a efetiva revalidação do diploma é de responsabilidade exclusiva das universidades públicas parceiras do exame.

      Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

      A formalização desse processo, quando subsidiado especificamente pelo Revalida, é efetivada por meio de um Termo de Adesão celebrado entre a União, por intermédio do MEC, representado por sua Secretaria de Educação Superior (Sesu), e as universidades parceiras. Consta no Termo de Adesão que, caso o participante seja aprovado na segunda etapa do exame, conforme também expresso em edital, é necessário reencaminhar alguns documentos da formação obtida no exterior, entre eles o diploma original, para análise final da instituição parceira escolhida pelo participante para revalidar seu diploma. Caso esses estejam em conformidade legal, as instituições de educação superior são orientadas a utilizar o resultado do exame, dando prosseguimento aos trâmites para a revalidação dos diplomas.