Competências

  • Dirigir as atividades do Inep de acordo com a finalidade e o plano de ação da entidade.
  • Cumprir e difundir as normas emanadas do MEC, em sua área de atuação.
  • Propor ao Conselho Consultivo o plano de ação anual e a proposta orçamentária do Inep.
  • Encaminhar a prestação de contas e o relatório anual de atividades desenvolvidas pelo Inep ao MEC, após parecer do Conselho Consultivo.
  • Constituir grupos de trabalho, comissões e comitês de apoio consultivo, designando seus membros, observada a legislação pertinente.
  • Baixar atos normativos no âmbito de sua competência.
  • Ratificar os atos de dispensa e de reconhecimento de inexigibilidade de licitação, de acordo com a legislação.
  • Praticar os demais atos administrativos necessários à consecução das finalidades do Inep e presidir o Conselho Consultivo.