Avaliação da Alfabetização

A Avaliação da Alfabetização é realizada pelos sistemas estaduais e distrital de avaliação, em articulação com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para acompanhar a alfabetização dos estudantes ao final do 2º ano do ensino fundamental. A organização das avaliações busca assegurar parâmetros técnicos comuns e a comparabilidade dos resultados, de forma a permitir o acompanhamento da alfabetização no país no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A avaliação permite acompanhar o desempenho dos estudantes na etapa de alfabetização e produzir informações que apoiem o diagnóstico das aprendizagens e o planejamento de ações educacionais. A articulação entre o Saeb e os sistemas estaduais também busca estabelecer compatibilidade metodológica, aprimorar procedimentos e apoiar o diagnóstico e a recomposição das aprendizagens.

A avaliação tem como referência os estudantes do 2º ano do ensino fundamental, etapa ao final da qual é realizado o acompanhamento do padrão nacional de alfabetização.

A aplicação é realizada anualmente no âmbito dos sistemas estaduais e distrital de avaliação da educação básica e bianualmente pelo Inep no âmbito do Saeb. O Inep atua ainda na articulação e no alinhamento técnico das avaliações, presta assistência técnica e estabelece parâmetros para a comparabilidade dos resultados com a escala do Saeb.

O Inep coordena a articulação técnica necessária para que os resultados das avaliações estaduais e distrital possam ser comparados e interpretados em uma referência nacional. Entre suas atribuições estão a definição de orientações técnicas e pedagógicas, a disponibilização de itens calibrados, a orientação sobre procedimentos psicométricos, a assistência técnica aos sistemas de ensino e a produção e divulgação dos resultados nacionais do Indicador Criança Alfabetizada. O Inep também realiza a avaliação da alfabetização no âmbito do Saeb, em uma amostra representativa da população nacional, com sua aplicação ocorrendo a cada dois anos. Ademais, é esta a avaliação que foi utilizada como base para a realização da Pesquisa Alfabetiza Brasil em 2023 e que origina o estabelecimento do padrão adequado em alfabetização.

Os sistemas estaduais e distrital de avaliação devem se organizar de maneira complementar ao Saeb, que é aplicado no 2º ano de maneira amostral. Para que essa articulação e complementaridade seja possível, são adotados procedimentos destinados a tornar comparáveis as medidas de desempenho produzidas pelas diferentes avaliações. Um desses procedimentos é o uso da Matriz de Referência de Língua Portuguesa do Saeb para o 2º ano do ensino fundamental como documento norteador para a elaboração dos testes.

A avaliação verifica habilidades relacionadas à alfabetização em língua portuguesa. A matriz de referência contempla três eixos: Apropriação do Sistema de Escrita Alfabética, Leitura e Produção Textual. A alfabetização é compreendida como a apropriação do sistema de escrita alfabética articulada ao desenvolvimento progressivo de habilidades de leitura e de produção de textos com autonomia.

A avaliação utiliza itens de leitura e de escrita. Na edição de 2025, os itens de leitura incluíram questões de múltipla escolha, enquanto os de escrita foram de resposta construída. Cada estudante respondeu a questões de escrita de palavras e a uma questão de produção textual.

Em 2025, a avaliação foi composta por 21 cadernos de prova. No caso das avaliações estaduais e distrital, em cada turma, foram aplicados sete cadernos diferentes. Os itens de leitura foram organizados em dez blocos: três blocos de itens mediados pelo aplicador, e sete blocos de itens não mediados, respondidos pelos estudantes com autonomia. Também foram utilizados três blocos de itens de escrita.

Sim. As orientações técnicas consideram as características dos estudantes em fase de alfabetização e estabelecem procedimentos de aplicação mediada.

Não. O desenho da avaliação utiliza diferentes cadernos. Em 2025, havia 21 cadernos de prova e, em cada turma, foram aplicados sete modelos diferentes, no que se refere as avaliações estaduais. Esse desenho permite distribuir os itens entre os estudantes, contribuindo para a obtenção de informações fidedignas para a estimativa do nível de alfabetização.

O Inep estabelece procedimentos técnicos para o alinhamento das avaliações estaduais e distrital à escala do Saeb. Entre eles estão o uso de uma matriz de referência comum, a utilização de itens calibrados e procedimentos psicométricos de equalização e cálculo das proficiências.

O padrão nacional foi estabelecido a partir da Pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Inep em 2023. O estudo definiu 743 pontos na escala de proficiência do Saeb como o ponto a partir do qual o estudante é considerado alfabetizado. Nesse padrão, o estudante demonstra habilidades de leitura e escrita compatíveis com a etapa, como ler palavras, frases e pequenos textos, localizar informações explícitas, realizar inferências básicas e produzir textos relacionados a situações da vida cotidiana.

O Indicador Criança Alfabetizada apresenta o percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental que atingiram o padrão nacional de alfabetização. O indicador é produzido a partir dos resultados das avaliações realizadas pelos sistemas estaduais e distrital, alinhados à escala nacional do Saeb.

A Avaliação da Alfabetização corresponde ao processo avaliativo realizado pelos sistemas estaduais e distrital e pelo Saeb, com testes aplicados aos estudantes. O Indicador Criança Alfabetizada, por sua vez, é produzido a partir dos resultados das avaliações estaduais e expressa o percentual de estudantes que alcançaram o padrão nacional de alfabetização.

A avaliação é um dos instrumentos utilizados para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Compromisso estabelece o acompanhamento da alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental e metas anuais para os entes federativos. A meta nacional estabelecida para 2030 é de mais de 80% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano.

No que concerne às avaliações realizadas pelos sistemas estaduais e distrital, não há necessariamente um único período nacional de aplicação, como ocorre em avaliações nacionais. Os períodos e procedimentos operacionais são definidos no âmbito dos respectivos sistemas de avaliação, observadas as orientações técnicas estabelecidas. No que tange a avaliação do 2º ano realizada no âmbito do Saeb, ela ocorre a cada dois anos, conforme diretrizes publicadas em portaria específica de cada edição.

A Avaliação da Alfabetização envolve diferentes etapas de articulação entre o Inep e os sistemas estaduais e distrital, incluindo preparação dos instrumentos, aplicação, processamento dos dados, procedimentos de equalização, cálculo das proficiências e produção e divulgação dos resultados. As datas operacionais podem variar entre as unidades da Federação e a divulgação de resultados é realizada pelo Inep.

De forma geral, o processo envolve: adesão e articulação entre o Inep e as unidades da Federação; definição e alinhamento dos instrumentos; utilização da matriz de referência comum; disponibilização e incorporação de itens para equalização; aplicação dos testes; processamento e análise dos resultados; procedimentos psicométricos de equalização e cálculo das proficiências; produção do Indicador Criança Alfabetizada; e divulgação dos resultados.

A atuação conjunta é formalizada por instrumentos específicos, entre eles o Termo de Sigilo, Compromisso e Confidencialidade; o Termo de Adesão entre o Inep e a unidade da Federação; e o Termo de Compartilhamento e Autorização de Publicação de Resultados do Sistema Estadual de Avaliação.

A Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica, instituída em 2023, reúne representantes do Inep, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Consec). Também foi instituído o Grupo de Trabalho em Comparabilidade entre Avaliações da Educação Básica.

A articulação entre o Inep e os sistemas estaduais foi estruturada a partir de 2023. Os primeiros resultados alinhados nacionalmente foram divulgados em maio de 2024, com dados referentes à avaliação de 2023.

O portal do Inep disponibiliza resultados das edições de 2023, 2024 e 2025. Também são disponibilizados arquivos com resultados, metas e microdados da Avaliação da Alfabetização.

O percentual nacional de estudantes da rede pública alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental foi de 56% em 2023, 59% em 2024 e 66% em 2025. Para 2025, a meta nacional estabelecida era de 64%. As metas seguintes são 67% em 2026, 71% em 2027, 74% em 2028, 77% em 2029 e mais de 80% em 2030.

Os resultados são disponibilizados no portal do Inep, na área da Avaliação da Alfabetização. Há informações referentes ao Brasil e às unidades da Federação, além de resultados e metas dos municípios e microdados da avaliação.

O principal objetivo da avaliação é produzir informações para o acompanhamento da alfabetização pelas redes de ensino e para o monitoramento das metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Indicador Criança Alfabetizada é divulgado de forma agregada, apresentando o percentual de estudantes que alcançaram o padrão nacional de alfabetização.

Os resultados permitem acompanhar a situação da alfabetização, identificar desafios de aprendizagem e subsidiar políticas e ações educacionais. Também possibilitam o monitoramento das metas pactuadas para estados e municípios e podem apoiar ações de recomposição das aprendizagens, formação de profissionais e aprimoramento da gestão e das práticas pedagógicas.

O portal do Inep disponibiliza uma seção específica com Orientações Técnicas, que reúne a Instrução Normativa nº 2/2025, orientações pedagógicas, nota técnica sobre o cálculo das metas de alfabetização e orientações referentes às edições anteriores. Também estão disponíveis relatórios técnicos sobre comparabilidade, instrumentos, procedimentos e resultados.

A Instrução Normativa Inep nº 2, de 26 de novembro de 2025, consolida diretrizes para a organização dos sistemas estaduais e distrital de avaliação da alfabetização em alinhamento ao Saeb. A norma aborda, entre outros aspectos, elaboração dos testes, procedimentos psicométricos, montagem dos cadernos, aplicação mediada, envio padronizado dos dados, divulgação dos resultados e monitoramento.