Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos instrumentos que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

O Enade tem por objetivo avaliar o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos respectivos cursos, às habilidades necessárias ao acompanhamento da evolução do conhecimento e às competências para compreender temas relacionados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

Os resultados do Enade integram os processos de avaliação da educação superior e contribuem para a produção de indicadores e informações sobre a qualidade dos cursos de graduação e das instituições de educação superior.

O Enade é regulamentado, em âmbito geral, pelos seguintes normativos:

• Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e estabelece o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como um de seus instrumentos de avaliação;
• Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, republicada em 31 de agosto de 2018, e suas alterações, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Inep relativos à avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes;
• Portaria Inep nº 359, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes e os regulamentos referentes ao Enade.

Além desses normativos gerais, cada edição e modalidade do Enade é disciplinada por atos específicos, que estabelecem, entre outros aspectos, as áreas avaliadas, os critérios de habilitação dos estudantes, os procedimentos, as responsabilidades, os prazos e os cronogramas da respectiva edição.

As portarias, os editais e os demais atos normativos aplicáveis a cada edição podem ser consultados na área de legislação do Enade, no portal do Inep.

Sim. O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, conforme estabelece o art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

A situação de regularidade do estudante perante o Enade deve constar em seu histórico escolar e constitui requisito para a conclusão do curso de graduação, a colação de grau e a expedição do diploma.

A regularidade perante o Enade é atestada pelo Inep, de acordo com os critérios, procedimentos e obrigações estabelecidos na legislação e nos normativos aplicáveis a cada modalidade e edição do Exame.

Os instrumentos do Enade variam de acordo com a modalidade do Exame.

Para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia, são utilizados os seguintes instrumentos:

• Prova: destinada a aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais ou no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, conforme o caso, bem como às habilidades e competências previstas para a respectiva área de avaliação;
• Questionário do Estudante Ingressante: destinado a levantar informações socioeconômicas que permitam caracterizar o perfil dos estudantes quando da entrada na graduação;

• Questionário do Estudante Concluinte: destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados do Enade e para subsidiar os processos de avaliação dos cursos de graduação e das Instituições de Educação Superior (IES);

• Questionário de Percepção de Prova: destinado a coletar informações sobre a percepção dos estudantes em relação à prova, auxiliando na compreensão dos resultados obtidos no Enade; e
• Questionário do Coordenador de Curso: destinado a coletar informações que permitam caracterizar o perfil do coordenador e o contexto dos processos formativos do curso.

Para os estudantes concluintes habilitados, a Prova e o Questionário do Estudante Concluinte são de caráter obrigatório e configuram a efetiva participação no Exame, sendo considerados no processo de ateste da situação regular perante o Enade.

Para os estudantes ingressantes habilitados, o Questionário do Estudante Ingressante é de caráter obrigatório. Esses estudantes são dispensados da participação na prova, e sua situação de regularidade perante o Enade é atribuída mediante o preenchimento do Questionário do Ingressante, nos períodos estabelecidos nos respectivos cronogramas.

No Enade das Licenciaturas e no Enamed, os instrumentos e os procedimentos de avaliação observam as disposições específicas estabelecidas na regulamentação de cada modalidade.

As áreas de avaliação do Enade são definidas com base no ciclo avaliativo trienal estabelecido na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, considerando as áreas gerais da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil).

Compete ao Inep indicar a relação das áreas de avaliação que integrarão o calendário anual de provas do Enade. Essa relação é submetida à análise da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), que poderá complementá-la ou alterá-la, considerando critérios como a série histórica das áreas de avaliação, a abrangência da oferta dos cursos e a quantidade de estudantes matriculados, observando-se o ciclo avaliativo trienal. Após a análise da Conaes, a relação anual das áreas de avaliação é encaminhada para aprovação do Ministro de Estado da Educação.

No âmbito do ciclo avaliativo, os cursos de bacharelado e os cursos superiores de tecnologia são avaliados de acordo com as áreas correspondentes a cada ano do ciclo.

Os cursos de licenciatura são avaliados anualmente, por meio do Enade das Licenciaturas, composto pela Avaliação Teórica e pela Avaliação da Prática.

Os cursos de Medicina também são avaliados anualmente, por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

As áreas de avaliação e os cursos abrangidos em cada edição são definidos nos atos normativos específicos publicados para o respectivo ano.

Para fins do Enade, são considerados estudantes ingressantes aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano da edição do Exame, estejam devidamente matriculados e tenham integralizado de 0% (zero por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso até o último dia do período de retificação das inscrições dos ingressantes, conforme prazo estabelecido no edital da respectiva edição.

Os estudantes ingressantes habilitados devem ser inscritos no Enade pela Instituição de Educação Superior (IES).

Os ingressantes devidamente inscritos são dispensados da participação na prova, devendo cumprir as obrigações específicas estabelecidas nos normativos e no edital da respectiva edição do Exame.

Consideram-se concluintes, para fins de habilitação ao Enade, os estudantes que atendam aos critérios estabelecidos para a respectiva modalidade do Exame:

• Cursos de bacharelado: estudantes que tenham previsão de integralização de 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definida pela Instituição de Educação Superior (IES) e não tenham previsão de colação de grau até 31 de agosto do ano da edição do Exame; ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho do ano subsequente à aplicação da prova.
• Cursos superiores de tecnologia: estudantes que tenham previsão de integralização de 75% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definida pela IES e não tenham previsão de colação de grau até 31 de agosto do ano da edição do Exame; ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até dezembro do ano da edição do Exame.
• Cursos de licenciatura – Avaliação Teórica: estudantes que tenham previsão de integralização de 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definida pela IES e não tenham previsão de colação de grau até 31 de agosto do ano da edição do Exame; ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho do ano subsequente à aplicação da prova.

A habilitação dos estudantes dos cursos de licenciatura para a Avaliação da Prática observa critérios específicos relacionados ao estágio supervisionado obrigatório e à realização da regência de classe na educação básica.

Para os cursos de Medicina, os critérios de habilitação dos estudantes concluintes são estabelecidos na regulamentação específica do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Sim. O estudante habilitado ao Enade deve cumprir as obrigações previstas para sua condição de habilitação e para a respectiva modalidade do Exame, conforme estabelecido nos normativos e no edital de cada edição.

Os estudantes concluintes habilitados devem participar da avaliação correspondente e cumprir os demais requisitos estabelecidos para a obtenção da regularidade perante o Enade.

Os estudantes ingressantes habilitados devem ser inscritos pela Instituição de Educação Superior (IES), mas são dispensados da participação na prova, sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações eventualmente previstas para a respectiva edição.

No Enade das Licenciaturas e no Enamed, devem ser observadas, ainda, as regras específicas de participação e de regularidade estabelecidas para cada etapa da avaliação.

O cumprimento das obrigações aplicáveis ao estudante é necessário para a obtenção da regularidade perante o Enade, componente curricular obrigatório dos cursos de graduação.

Não. Embora a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, admita a utilização de procedimentos amostrais na aplicação do Enade, atualmente a participação ocorre de forma censitária.

Assim, todos os estudantes habilitados ao Enade devem ser inscritos pela Instituição de Educação Superior (IES) e cumprir as obrigações previstas para sua condição de habilitação e para a respectiva modalidade do Exame.

Os estudantes ingressantes habilitados também devem ser inscritos pela IES e, embora sejam dispensados da participação na prova devem obrigatoriamente preencher o Questionário do Estudante Ingressante, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos nos normativos e no edital da respectiva edição.

A inscrição dos estudantes habilitados ao Enade é de responsabilidade da Instituição de Educação Superior (IES) e deve ser realizada, no Sistema Enade, pelo coordenador de curso ou pelo Procurador Institucional (PI), conforme as atribuições e os procedimentos estabelecidos nos normativos e no edital da respectiva edição.

Cabe à IES identificar e inscrever todos os estudantes que atendam aos critérios de habilitação estabelecidos nos normativos aplicáveis, dentro dos prazos definidos no edital da respectiva edição do Exame.

Também é responsabilidade da IES assegurar a veracidade e a fidedignidade das informações prestadas no processo de inscrição, acompanhar a efetivação das inscrições e informar aos estudantes habilitados sobre sua inscrição e sobre as obrigações decorrentes de sua participação no Enade.

As Comissões Assessoras de Área (CAA) prestam apoio técnico ao Inep na realização do Enade, no âmbito das respectivas áreas de avaliação.

Entre suas atribuições estão a elaboração e a revisão das diretrizes e das matrizes de referência dos componentes específicos das áreas avaliadas, bem como o assessoramento técnico-pedagógico relacionado aos instrumentos de avaliação do Exame.

A composição, as atribuições e as atividades das Comissões Assessoras de Área são estabelecidas pelo Inep em atos específicos, de acordo com as áreas de avaliação e as características de cada edição do Enade.

As provas do Enade são aplicadas por instituição aplicadora contratada pelo Inep, responsável pela execução dos procedimentos operacionais e logísticos necessários à aplicação, de acordo com as diretrizes e os requisitos estabelecidos pelo Instituto.

O Inep é responsável pela realização do Enade, sob a orientação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e com o apoio técnico das Comissões Assessoras de Área (CAA), nos termos da regulamentação vigente.

O formato da prova varia de acordo com a modalidade do Enade.

Para os cursos de bacharelado e superiores de tecnologia, a prova é composta por duas partes:

• Formação Geral: 15 (quinze) questões de múltipla escolha, comuns aos cursos avaliados na respectiva edição;
• Componente Específico: 30 (trinta) questões de múltipla escolha e 1 (uma) questão discursiva, próprias de cada área de avaliação.

A prova tem duração total de 4 (quatro) horas. A questão discursiva do Componente Específico avalia, além dos conhecimentos estabelecidos nas diretrizes da respectiva área de avaliação, aspectos relacionados à clareza, à coerência, à coesão, às estratégias argumentativas, à utilização de vocabulário adequado e à correção gramatical do texto.

No Enade das Licenciaturas e no Enamed, a estrutura e a composição das provas observam regulamentação específica de cada modalidade e edição.

A forma de cálculo dos resultados e a ponderação dos componentes da prova variam de acordo com a modalidade e a edição do Enade.

Os critérios de cálculo das notas dos estudantes e dos indicadores decorrentes do Exame são estabelecidos pelo Inep em regulamentação e metodologia específicas.

Para informações sobre a composição da nota e os pesos atribuídos a cada componente, devem ser consultados os normativos e as notas técnicas referentes à respectiva modalidade e edição do Enade.

Na edição de 2026:

• a prova do Enade para cursos de bacharelado e superiores de tecnologia será aplicada em 29 de novembro de 2026. A divulgação do Boletim de Desempenho do Estudante, dos microdados e do Conceito Enade está prevista a partir de 30 de agosto de 2027;
• a Avaliação Teórica do Enade das Licenciaturas, realizada por meio da Prova Nacional Docente (PND), foi aplicada em 20 de setembro de 2026, e sua reaplicação dia 18 de outubro 2026. O resultado individual na PND e o respectivo Boletim de Desempenho Individual serão divulgados em 15 de dezembro de 2026. Os microdados e o Conceito Enade estão previstos para divulgação a partir de 10 de março de 2027;
• a prova do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi aplicada em 13 de setembro de 2026, com reaplicação prevista para 18 de outubro de 2026, nos casos estabelecidos no edital. A divulgação dos resultados observa o cronograma específico do Enamed.

Os cronogramas podem sofrer alterações. Por isso, recomenda-se consultar os editais e as informações atualizadas referentes à respectiva modalidade e edição no portal do Inep.

O estudante habilitado e inscrito no Enade que não comparecer à prova ficará em situação de irregularidade perante o Exame, salvo se obtiver dispensa de participação, quando cabível, nos termos dos normativos e do edital da respectiva edição.

A solicitação de dispensa deve ser realizada no período estabelecido no cronograma da edição e depende da apresentação da documentação comprobatória exigida para a situação que motivou a ausência.

A concessão da dispensa da prova não afasta a necessidade de cumprimento das demais obrigações previstas para a obtenção da regularidade perante o Enade.

Caso o estudante não obtenha a dispensa e permaneça irregular, sua situação somente poderá ser regularizada conforme os procedimentos e prazos previstos na regulamentação aplicável à respectiva edição e modalidade do Exame.

O estudante habilitado e inscrito que não comparecer à prova ficará em situação de irregularidade perante o Enade, salvo se obtiver dispensa de participação, quando cabível, e cumprir as demais obrigações exigidas para a obtenção da regularidade.

A situação regular perante o Enade é condição necessária para a conclusão do curso de graduação. Assim, enquanto não houver o ateste de regularidade, o estudante não poderá colar grau nem ter seu diploma expedido.

A concessão de dispensa da prova não afasta o cumprimento das demais obrigações previstas para o estudante na respectiva modalidade e edição do Enade.

A regularização do estudante que permanecer em situação irregular observará os procedimentos e os prazos estabelecidos nos normativos e no edital da respectiva edição do Exame.

O estudante habilitado e inscrito que não comparecer à prova poderá solicitar dispensa de participação, desde que o motivo da ausência esteja previsto nos normativos aplicáveis e sejam atendidos os requisitos estabelecidos para a respectiva edição do Enade.

A solicitação de dispensa deverá ser realizada exclusivamente pelo Sistema Enade, no período definido no edital da respectiva edição, mediante apresentação da justificativa e da documentação comprobatória exigida.

A responsabilidade pela solicitação da dispensa dependerá da natureza do motivo da ausência. Nos casos decorrentes de ocorrências de ordem pessoal ou de compromissos profissionais, a solicitação deverá ser apresentada pelo estudante. Nos casos decorrentes de compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado ou de responsabilidade da Instituição de Educação Superior (IES), a solicitação deverá ser apresentada pela IES, por intermédio do coordenador de curso.

As solicitações apresentadas pelos estudantes são analisadas pela IES, enquanto as solicitações apresentadas pela IES são analisadas pelo Inep.

Caso a solicitação seja indeferida, poderá ser interposto recurso ao Inep, observados os procedimentos e os prazos estabelecidos no edital da respectiva edição.

As etapas e os respectivos prazos do Enade são definidos nos editais e demais atos normativos de cada modalidade e edição do Exame.

De modo geral, o cronograma contempla procedimentos relacionados à habilitação e à inscrição dos estudantes; ao preenchimento dos cadastros e questionários; à solicitação de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social; à divulgação dos locais de prova; à aplicação das avaliações; à divulgação de gabaritos e resultados; aos procedimentos de dispensa, quando aplicáveis; à regularização dos estudantes; e à divulgação dos resultados do Exame.

No Enade das Licenciaturas, devem ser observados, ainda, os cronogramas específicos da Avaliação Teórica, realizada por meio da Prova Nacional Docente (PND), e da Avaliação da Prática.

As datas e os procedimentos podem variar de acordo com a modalidade e a edição do Enade. Por isso, os estudantes e as Instituições de Educação Superior (IES) devem consultar o edital e o cronograma vigentes, disponíveis no portal do Inep.

Não. A solicitação de dispensa de participação na prova somente poderá ser apresentada após a aplicação do Exame, nos prazos estabelecidos no edital da respectiva edição.

A dispensa destina-se aos casos em que o estudante habilitado e inscrito não compareceu à prova por motivo previsto na regulamentação do Enade.

A solicitação deverá ser registrada no Sistema Enade, acompanhada da documentação comprobatória exigida, observados os critérios e os prazos estabelecidos nos normativos e no edital da respectiva edição.

A responsabilidade pela solicitação da dispensa dependerá da natureza do motivo da ausência, podendo caber ao estudante ou à Instituição de Educação Superior (IES), conforme previsto na regulamentação aplicável.

A dispensa de participação na prova poderá ser solicitada quando a ausência do estudante decorrer de motivo previsto na regulamentação do Enade.

As hipóteses de dispensa abrangem ocorrências de ordem pessoal e compromissos profissionais do estudante, bem como situações relacionadas a compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado ou a atos de responsabilidade da Instituição de Educação Superior (IES).

As situações que podem justificar a dispensa e os respectivos critérios de comprovação estão estabelecidos no Anexo B da Portaria Inep nº 359, de 29 de maio de 2025, e nos normativos aplicáveis à respectiva edição do Exame.

A solicitação deverá ser realizada no Sistema Enade, no período estabelecido no edital da respectiva edição, acompanhada da documentação comprobatória exigida.

Nos casos de ocorrências de ordem pessoal ou compromissos profissionais, a solicitação cabe ao estudante. Nos casos relacionados a compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado ou a atos de responsabilidade da IES, a solicitação cabe à Instituição, por intermédio do coordenador de curso.

A obtenção de nota baixa na prova, por si só, não torna o estudante irregular perante o Enade nem impede a conclusão do curso, a colação de grau ou a expedição do diploma.

A regularidade do estudante perante o Enade está relacionada ao cumprimento das obrigações estabelecidas nos normativos e no edital da respectiva modalidade e edição do Exame, e não à obtenção de uma nota mínima na prova, ressalvadas as disposições específicas aplicáveis a cada modalidade.

O desempenho individual do estudante é disponibilizado em seu Boletim de Desempenho, de acesso restrito ao próprio participante.

Os resultados obtidos pelos estudantes também são utilizados, de forma agregada e conforme metodologia específica, no cálculo do Conceito Enade e de outros Indicadores de Qualidade da Educação Superior.

No Enamed, devem ser observadas as regras específicas relativas aos níveis de proficiência, à divulgação dos resultados individuais e ao registro da nota no histórico escolar.

Não. A obtenção de nota elevada no Enade não gera, por si só, direito a prêmio, remuneração ou benefício financeiro concedido pelo Inep.

O desempenho individual do estudante é disponibilizado em seu Boletim de Desempenho, conforme as regras aplicáveis à respectiva modalidade do Exame.

Os resultados do Enade também são utilizados, de forma agregada e conforme metodologia específica, nos processos de avaliação da educação superior e no cálculo de indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de educação superior.

Para se preparar para o Enade, o estudante pode consultar as diretrizes e as matrizes de referência da prova correspondentes à sua área de avaliação, que estabelecem as competências, as habilidades e os objetos de conhecimento que orientam a elaboração dos itens.

Também podem ser consultados os cadernos de provas, os gabaritos e, quando disponíveis, os padrões ou expectativas de resposta de questões discursivas de edições anteriores, disponibilizados pelo Inep. Esses materiais permitem ao estudante conhecer a estrutura da avaliação e os tipos de questões utilizados no Exame.

As diretrizes, as matrizes de referência, as provas e os gabaritos estão disponíveis no portal do Inep, de acordo com a modalidade e a edição do Enade.

A participação no Enade permite ao estudante conhecer seu desempenho na avaliação, por meio do Boletim de Desempenho Individual, e refletir sobre os conhecimentos, as competências e as habilidades desenvolvidos ao longo de sua formação acadêmica.

Além disso, a participação dos estudantes contribui para a avaliação da qualidade dos cursos de graduação e das instituições de educação superior. Os resultados do Enade, em conjunto com outras informações, subsidiam a produção de indicadores de qualidade da educação superior e fornecem informações que podem orientar ações de aprimoramento dos cursos e das políticas educacionais.

Ressalta-se, ainda, que o cumprimento das obrigações relativas ao Enade é requisito para a regularidade do estudante perante o Exame, nos termos da legislação vigente.

Os resultados do Enade fornecem às Instituições de Educação Superior (IES) informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre aspectos relacionados ao processo formativo, permitindo a análise dos resultados dos cursos e a identificação de aspectos que podem subsidiar ações de aprimoramento da formação oferecida.

Os relatórios produzidos a partir do Exame constituem importantes instrumentos para a autoavaliação institucional e podem subsidiar o trabalho das Comissões Próprias de Avaliação (CPAs), dos Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs), dos coordenadores de curso e dos demais gestores acadêmicos na análise e no aperfeiçoamento dos projetos pedagógicos e das práticas acadêmicas.

Além disso, os resultados do Enade são utilizados, em conjunto com outros insumos, na composição dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, que subsidiam os processos de avaliação, regulação e supervisão da educação superior.

Sim. O estudante deve possuir uma conta Gov.br para acessar, com seu CPF e senha, o sistema correspondente à modalidade do Enade da qual participa.

O acesso dos estudantes é realizado pelos sistemas específicos do Exame: Sistema Enade, para estudantes de cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia; Sistema PND, para estudantes de cursos de Licenciatura; e Sistema Enamed, para estudantes de Medicina.

Caso ainda não possua conta Gov.br, o estudante deverá criá-la. Em caso de esquecimento ou perda da senha, a recuperação deverá ser realizada pelos canais disponibilizados pela plataforma Gov.br.

A partir de 2025, o Enade passou a ser realizado em três modalidades, organizadas de acordo com as características dos cursos avaliados:

• Enade Bacharelados e Cursos Superiores de Tecnologia: avaliação destinada aos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia pertencentes às áreas de avaliação definidas para cada edição do Exame.

• Enade das Licenciaturas: destinado aos cursos de licenciatura e composto por duas etapas: a Avaliação Teórica, realizada por meio da Prova Nacional Docente (PND), e a Avaliação da Prática, realizada no âmbito dos estágios curriculares supervisionados, conforme os critérios estabelecidos para essa modalidade.

• Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed): modalidade específica destinada aos cursos de Medicina, com regras próprias de habilitação, participação e avaliação.

Cada modalidade possui procedimentos, instrumentos e cronogramas específicos, definidos nos respectivos normativos e editais.

Para obter informações, esclarecer dúvidas ou solicitar orientações sobre o Enade, o interessado pode entrar em contato com a Central de Atendimento do Inep, por meio do Fale Conosco, disponível no portal do Instituto, ou pelo telefone 0800 616161.

O Fale Conosco permite o registro e o acompanhamento de solicitações encaminhadas à Central de Atendimento.

Para registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou solicitações de providências relacionadas aos serviços prestados pelo Inep, o interessado deverá utilizar a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), indicando o Inep como órgão destinatário da manifestação.

Os canais oficiais de atendimento e as orientações para registro das demandas estão disponíveis no portal do Inep.