Solicitação de acesso
Para iniciar sua solicitação, o pesquisador titular deve preencher e enviar as cópias digitalizadas dos documentos solicitados (Formulário de Cadastro do Pesquisador – indicando a função “titular” – e Formulário de Solicitação de Acesso a Dados Protegidos – Pessoa Física ou o Formulário de Solicitação de Acesso a Dados Protegidos – Pessoa Jurídica), devidamente datados e assinados.
Eventuais pesquisadores auxiliares, em um número máximo de dois, devem ser cadastrados mediante o preenchimento, também em língua portuguesa, e a entrega do Formulário de Cadastro do Pesquisador – indicando a função “auxiliar” –, devidamente datado e assinado, para o mesmo correio eletrônico. Os pesquisadores auxiliares serão cadastrados e autorizados pelo pesquisador titular a colaborar com a pesquisa e a substituí-lo nas atividades de acesso à sala segura.
Ao enviar a documentação, certifique-se de indicar claramente qual Núcleo Sedap será responsável por sua solicitação e pelo posterior agendamento da Sala Segura.
Os formulários devem ser redigidos em língua portuguesa. As assinaturas nos formulários deverão ser feitas de punho ou por Assinatura Eletrônica. Após a validação da sua documentação inicial, a solicitação de pesquisa e o agendamento da Sala Segura serão conduzidos diretamente com o Núcleo Sedap escolhido.
A solicitação de pesquisa e agendamento da Sala Segura deve ser feito diretamente com o Núcleo Sedap de interesse:
Assinatura Eletrônica GOV.BR
A Assinatura Eletrônica per
mite que você assine um documento em meio digital a partir
da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021).
Os solicitantes devem enviar, junto aos formulários supracitados, cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados:
Pessoa física
- Documento oficial de identificação com reconhecimento nacional do pesquisador titular e dos eventuais pesquisadores auxiliares;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) do pesquisador titular e dos eventuais pesquisadores auxiliares;
- Currículo Lattes atualizado ou Curriculum Vitae do pesquisador titular e dos eventuais pesquisadores auxiliares;
- Projeto de pesquisa a ser desenvolvido com o uso dos dados protegidos;
- Documento emitido pela instituição de vínculo do pesquisador titular;
- Autorização para uso da base de dados externa de uso restrito, quando for o caso;
- Documento emitido pela instituição indicando o pesquisador representante/titular do projeto.
Pessoa jurídica
- Toda documentação solicitada à pessoa física;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Contrato social ou documento correspondente.
- Documento emitido pela instituição indicando o pesquisador representante/titular do projeto.
Endereço eletrônico: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/gestao-do-conhecimento-e-estudos-educacionais/cibec/servico-de-acesso-a-dados-protegidos-sedap/solicitacao-de-acesso
Para pesquisas qualitativas, além dos documentos citado, deve ser apresentado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pelas pessoas às quais os dados solicitados se referem ou Declaração da Comissão de Ética da Instituição de vínculo quanto ao recebimento desses termos.
Utilização de bases de dados externas
Em caso de utilização de bases de dados externas, cujo acesso seja restrito, é necessário apresentar autorização de uso e certificação de conteúdo emitida pela instituição produtora dos dados. Caso as bases externas sejam de acesso público, o pesquisador deverá informar ao Inep o endereço (link) para sua obtenção.
Em caso de pesquisas para as quais se deseja acessar os dados de um conjunto específico de pessoas, é necessário apresentar os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido assinados pelas pessoas às quais os dados solicitados se referem, conforme o inciso II do § 1º do Art. 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.