Encarregado da LGPD

Publicado em 30/04/2021 17h38 Atualizado em 04/05/2021 12h43

Agora que você já conhece a Lei, conheça o Encarregado da LGPD no Ministério da Cidadania e o canal de interlocução sobre o tratamento e proteção de dados no órgão.

O Encarregado é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eduardo Flores Vieira
Designado como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Ministério da Cidadania pela Portaria MC nº 538, de 13 de janeiro de 2021.

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