Encarregado da LGPD
Publicado em
30/04/2021 17h38
Atualizado em
04/05/2021 12h43
Agora que você já conhece a Lei, conheça o Encarregado da LGPD no Ministério da Cidadania e o canal de interlocução sobre o tratamento e proteção de dados no órgão.
O Encarregado é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Eduardo Flores Vieira
Designado como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Ministério da Cidadania pela Portaria MC nº 538, de 13 de janeiro de 2021.
Para registrar sua manifestação ou pedido de acesso à informação referente a Dados Pessoais clique aqui
Clique aqui e acesse a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)