Superintendência de
Serviços de Transporte
Rodoviário de Passageiros
Regula o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
1. Transporte Regular
Serviços de transporte coletivo abertos ao público, realizados em linhas interestaduais e internacionais, com venda de passagens e horários fixos.
2. Fretamento (Turismo)
Viagens em circuito fechado (ida e volta com o mesmo grupo), sem venda de passagens individuais.
3. Transporte Semiurbano
Transporte coletivo de curta distância (até 75km) entre municípios limítrofes ou em regiões metropolitanas.
4. Transporte Internacional
Transporte rodoviário entre o Brasil e outros países (Regular e Fretamento).
Fretamento
Cadastro, sistemas e documentos obrigatórios para operação de viagens fretadas.
Transporte Internacional
Regras e documentação para o transporte rodoviário entre o Brasil e outros países.
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