Acordos de Cooperação Técnica - ACT

A ANTT participa no Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2025, em conjunto com o CNJ, MJSP, MT, DNIT e Infra S.A, com o objetivo de ampliar e qualificar ações voltadas à inserção profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, especialmente no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário. A iniciativa vem corroborar as ações do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais Reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, estabelecido por meio da Resolução Nº 6.057, de 28 de novembro de 2024, o qual estabelece um conjunto integrado de medidas, parâmetros e instrumentos destinados a promover o desenvolvimento sustentável da infraestrutura de transportes terrestres. Dentre os parâmetros de desempenho estabelecidos consta a promoção da dignidade do trabalhador, incluindo política de gestão de pessoas para a promoção de diversidade, equidade e inclusão social. O acordo pode ser consultado na íntegra no arquivo abaixo.