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Publicado em 14/09/2020 12h57 Atualizado em 23/10/2020 16h47

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Nota de esclarecimento: fiscalização de aplicativos de transportes

23/10/2020 - A ANTT tem atribuição constitucional de regular e fiscalizar o transporte interestadual e internacional de passageiros
ANTT publica norma sobre taxa de fiscalização

13/10/2020 - Resolução é resultado das contribuições da 1ª audiência pública virtual
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13/10/2020 - Acompanhe ao vivo no Canal ANTT no Youtube
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09/10/2020 - Videoconferência foi realizada através do Canal ANTT, no Youtube.
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05/10/2020 - A videoconferência vai ocorrer no dia 8 de outubro, das 15h às 17h
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02/10/2020 - Canal ANTT explica como a sociedade pode contribuir nos processos de controle e participação social
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29/09/2020 - Assista ao vivo, no Canal ANTT no Youtube
Portal da ANTT migra para gov.br/antt

25/09/2020 - O objetivo é unificar e padronizar todos os portais do Governo Federal para acesso fácil para o usuário
ANTT altera prazos previstos na Resolução 5.879/2020

23/09/2020 - A medida alcança o transporte rodoviário de cargas e passageiros.
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22/09/2020 -
ANTT divulga classificação de riscos e prazos para atos públicos

17/09/2020 - Agência divulga a classificação de riscos e prazos para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas.
ANTT abre consulta pública sobre WACC

16/09/2020 - O prazo para envio das contribuições vai até 1º de novembro
ANTT e Minfra garantem antecipação de R$ 5,1 bilhões de outorga ferroviária

15/09/2020 - ANTT regula e fiscaliza a concessão responsável pela Malha Paulista e Ferrovia Norte-Sul
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15/09/2020 -
Norma da ANTT sobre recebimento de brindes e presentes externos entra em vigor

14/09/2020 - Resolução ANTT nº 5.903/2020 visa conscientizar e impedir situações passíveis de gerar conflitos com o interesse público
ANTT aprimora resolução de Participação Social

14/09/2020 - Agência esclarece procedimentos internos para o processo de abertura e encerramento de PPCS
Arbitragem resolve conflito da caducidade da BR-153/TO/GO a favor da ANTT e da União

11/09/2020 - Segundo a sentença, o pacto firmado no contrato de concessão deve ser cumprido
ANTT publica 3ª edição do Manual de Análise de Impacto Regulatório

10/09/2020 - Norma foi atualizada de acordo com o Decreto nº 10.411/2020
Agenda Regulatória é tema de Tomada de Subsídios

10/09/2020 - O prazo para envio é até 9 de outubro

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