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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, nesta terça-feira (7/3), a sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 1/2023, com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob regime de autorização. 

A minuta parte de uma lógica responsiva, ao trazer diretrizes para a atividade fiscalizatória que considera a observância ao risco regulatório inerente à conduta dos agentes regulados, identificada a partir de evidências obtidas em campo e de forma remota, como meio para a prevenção de práticas irregulares e para o estímulo da melhoria contínua na prestação de serviços. 

A sessão pública será realizada de forma híbrida (virtual e presencial) e o Canal ANTT no Youtube transmitirá, ao vivo, neste link. 

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap001_2023@antt.gov.br. Os documentos e as demais orientações referentes à AP 1/2023 já estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. 

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT. 

O prazo para o envio de contribuições continua até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de Março de 2023.

SERVIÇO:

Sessão Pública – Audiência Pública nº 1/2023

Data: 7 de março de 2023

Horário: 14h às 18h

Local: Auditório Eliseu Resende

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 - Projeto Orla 8 - Edifício Sede da ANTT - 1º subsolo

Cidade: Brasília/DF

Capacidade: 300 lugares

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará na próxima terça-feira (3/10) a Audiência Pública nº 10/2023, em formato híbrido. A sessão acontecerá das 10h às 18h, no Auditório Eliseu Resende, na sede da ANTT, em Brasília-DF. A sessão será transmitida, ao vivo, no Canal ANTT no YouTube.

O objetivo é colher sugestões e contribuições para a proposta de aprimoramento da metodologia e a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório – CMPCr, ou Weighted Average Cost of Capital – WACC, para o setor de ferrovias federais concedidas. Dessa forma, será possível aprimorar tanto a aplicação do CMPCr quanto a gestão de riscos em projetos de concessão ferroviária.

Quem tiver interesse em participar presencialmente é só comparecer ao local com 30 minutos de antecedência.  As contribuições por escrito podem ser enviadas até as 18h do dia 26 de outubro.

As informações específicas sobre a realização e participação da Audiência, estão disponíveis no portal da ANTT, na página do Sistema ParticipANTT .

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT, no Canal da ANTT no YouTube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser feitos pelo e-mail: ap010_2023@antt.gov.br.

Entenda mais sobre os Processos de Participação e Controle Social da ANTT.

Sobre a Audiência Pública nº10/2023 

Serviço:

Audiência Pública nº 10/2023

Sessão Pública híbrida (presencial e virtual)

Período de contribuições: das 9h do dia 11/9/2023 até às 18h do dia 26/10/2023

Data: 3/10

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)

Endereço: Auditório Eliseu Resende – Sede ANTT – Brasília/DF

A sociedade poderá acompanhar a 971ª Reunião de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta-feira (7/12), ao vivo, a partir das 12h00. A votação das pautas vigentes será transmitida por meio do Canal ANTT no Youtube.

Confira a pauta da 971ª ReDir

Acompanhe todas as reuniões de diretoria aqui.