Para Passageiros
Vai viajar em ônibus fretado? Verifique a regularidade da empresa e conheça seus direitos antes de embarcar.
- Consulte o Guia Viajantes para garantir uma jornada segura.
- Utilize a ferramenta para Consultar Veículo e checar a habilitação.
- Saiba quais são os Seus Direitos ao contratar um serviço de fretamento.
Para Empresas
Acesse os sistemas de outorga, licenciamento de viagem, cadastro e regularização.
- Consulte a base de dados das Empresas Habilitadas na ANTT.
- Veja as etapas necessárias para a Regularização da sua transportadora.
- Acesse o portal para Cadastro e acesso aos sistemas digitais.
Modalidades
O fretamento é classificado em três tipos principais conforme a Resolução ANTT nº 4.777/2015.
- Turístico: Lazer e excursões em grupo com circuito fechado.
- Eventual: Atendimento a eventos específicos como shows ou congressos.
- Contínuo: Transporte regular com contrato para trabalhadores ou estudantes.
Fiscalização e Frota
Normas de segurança e boas práticas para a operação legal do fretamento interestadual.
- Inspeção: Ônibus com inspeção anual e micro-ônibus até 15 anos.
- Boas Práticas: Porte da Licença de Viagem (LV) e Lista de Passageiros.
- Proibição: Vedada a venda de passagens individuais.
Canais de Atendimento
Presenciou alguma irregularidade ou precisa registrar uma reclamação formal? Entre em contato diretamente com a Ouvidoria da ANTT.
A ligação é gratuita e funciona 24 horas.