Fretamento

FRETAMENTO

Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional

Serviços de transporte turístico, eventual ou contínuo, realizado em circuito fechado sob contrato.

Licença de Viagem Empresas Habilitadas Legislação Sistemas Comunicados

01 · Passageiros

Guia para Passageiros

Informações essenciais para quem utiliza serviços de transporte por fretamento.

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02 · Internacional

Guia de Fretamento Internacional

Orientações para o transporte fretado internacional de passageiros.

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03 · Empresas

Guia para Empresas

Requisitos, procedimentos e orientações para empresas que atuam no fretamento interestadual.

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Modalidades de operação

Qual tipo de fretamento você precisa?

O fretamento atende grupos previamente definidos e contratados. As modalidades se diferenciam principalmente pela frequência, finalidade e forma como o deslocamento é realizado.

Grupo previamente definido Sem venda de passagem avulsa Serviço contratado Empresa autorizada

01 Recorrente

Fretamento Contínuo

Transporte regular de um mesmo grupo ao longo de determinado período, como trabalhadores ou estudantes.

Grupo mesmo grupo Trajeto recorrente percurso definido Destino ponto definido

Linha fixa e recorrente entre pontos previamente definidos.

Quando é utilizado

Quando existe necessidade frequente de deslocamento do mesmo grupo, com trajeto previamente organizado.

Transporte de funcionários.
Transporte de estudantes.
Grupo previamente definido.
Trajeto recorrente.
Contrato vigente durante a operação.

Exemplo Empresa transportando diariamente trabalhadores entre duas cidades.

02 Turismo

Fretamento Turístico

Deslocamento em circuito fechado voltado a passeios, excursões e atividades de turismo.

Origem saída e retorno Passeio pontos de interesse Roteiro circuito organizado Destino parada turística

Circuito com pontos de interesse e retorno previsto.

Quando é utilizado

Em viagens organizadas para lazer, passeios, excursões e outras atividades turísticas.

Passeios e excursões.
Grupo organizado previamente.
Circuito fechado.
Relação de passageiros.
Roteiro previamente definido.

Exemplo Excursão passando por praias, cidades históricas ou outros pontos turísticos.

03 Pontual

Fretamento Eventual

Serviço contratado para uma viagem específica, sem recorrência periódica.

Origem grupo definido Ida deslocamento Retorno volta do grupo Evento viagem específica

Deslocamento pontual entre origem e destino definidos.

Quando é utilizado

Quando um grupo precisa se deslocar para uma atividade específica e não recorrente.

Viagem específica.
Grupo previamente definido.
Origem e destino determinados.
Congressos e convenções.
Shows, competições e eventos.

Exemplo Transporte entre aeroporto e centro de convenções para determinado evento.

Fretamento interestadual

E quando a viagem cruza estados?

O transporte fretado interestadual permite o deslocamento de grupos previamente definidos entre estados brasileiros. Diferentemente do transporte regular, não existe venda individual de passagens ao público: o serviço é contratado previamente para uma finalidade específica.

Como funciona

O serviço é contratado para um grupo fechado e realizado de acordo com a modalidade, o roteiro e as condições previstas para a viagem.

Quem pode operar

A empresa deve estar devidamente habilitada e autorizada, com frota regularizada e atendimento às exigências da ANTT.

Por que existe regulação

A regulamentação permite verificar empresa, veículo e viagem e ajuda a diferenciar o transporte autorizado do transporte clandestino.

Guia para empresas Empresas habilitadas Licença de viagem

Para quem é

Quem pode utilizar o fretamento?

Empresas

Transporte seguro e eficiente para seus funcionários.

Escolas e universidades

Mobilidade segura para seus alunos.

Grupos e famílias

Viagem organizada, confortável e em conjunto.

Passageiros

Serviço exclusivo e direcionado às suas necessidades.

Antes de embarcar

Como verificar se um veículo fretado está regular?

Antes de viajar em um ônibus fretado, garanta que a empresa e o veículo estão devidamente autorizados pela ANTT. Um transporte seguro e legalizado garante seus direitos como passageiro e evita problemas durante o trajeto.

Por que a regularização é importante?

Empresas regularizadas passam por inspeções e precisam atender a requisitos de segurança, como manutenção adequada dos veículos e contratação de motoristas capacitados. Apenas empresas autorizadas podem operar legalmente.

Consulte o site da ANTT

Pesquise pelo CNPJ ou nome da empresa para verificar se ela possui autorização para operar.

Verifique o adesivo da ANTT

Ônibus autorizados exibem um adesivo da ANTT com número de registro. Sem essa identificação, peça mais informações à empresa.

Solicite a Licença de Viagem

Em viagens interestaduais fretadas, a empresa deve emitir a Licença de Viagem, que comprova a autorização do trajeto.

Cheque as condições e o motorista

Boas condições mecânicas e estruturais: cintos, pneus e iluminação.
Motorista uniformizado e com comportamento profissional.
Preços muito abaixo do mercado podem indicar transporte irregular.

Segurança e atendimento

Está em viagem e algo está errado?

Risco imediato durante a viagem: em caso de excesso de lotação, direção perigosa, veículo em más condições ou acidente em rodovia federal, acione a Polícia Rodoviária Federal pelo 191. O atendimento funciona 24 horas.

Para onde ligar agora

191

24 horas

Polícia Rodoviária Federal

Emergências e crimes em rodovias federais. Também funciona pelo aplicativo PRF Brasil ou em qualquer posto policial da rodovia.

Ligar 191

166

Ouvidoria ANTT

Transporte irregular

Falta de autorização, ausência de licença de viagem, venda de passagem individual em fretamento e demais irregularidades de regulação.

Ligar 166

190

Fora de rodovia federal

Polícia Militar

Se o ônibus estiver em via urbana ou rodovia estadual, acione a Polícia Militar pelo 190.

Ligar 190

O que informar na denúncia

Placa do ônibus e, se possível, o número de registro da ANTT no adesivo.
Local exato: rodovia e quilômetro, ou cidade e ponto de referência.
Nome da empresa e o horário do ocorrido.
Qual é a irregularidade: excesso de lotação, falta de autorização, passageiros em pé, direção perigosa ou condições inadequadas do veículo.
Registros: fotos ou vídeos, quando for seguro registrar.

Registro formal, depois da viagem

Para registrar a manifestação por escrito e acompanhar o protocolo, utilize os canais de ouvidoria. A ouvidoria não substitui o 191 em situações de emergência.

Fale Conosco ANTT Registrar na Fala.BR Canais da PRF

Fretamento de Passageiros

Canais de Atendimento

Os canais oficiais recebem solicitações de informação, manifestações e demandas relacionadas ao transporte rodoviário de passageiros sob regime de fretamento.

Fale Conosco ANTT

Ouvidoria Fala.BR Central 166

Situação de risco durante a viagem: em rodovias federais, situações que exijam atendimento imediato podem ser comunicadas à Polícia Rodoviária Federal pelo 191.

Ao registrar uma manifestação, informe sempre que possível a placa do veículo, o nome da empresa, o local, o horário e uma descrição objetiva da situação observada.

Fretamento

Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional

PASSAGEIROS

Qual tipo de fretamento você precisa?

Fretamento Contínuo

Quando é utilizado

Fretamento Turístico

Quando é utilizado

Fretamento Eventual

Quando é utilizado

E quando a viagem cruza estados?

Como funciona

Quem pode operar

Por que existe regulação

Quem pode utilizar o fretamento?

Empresas

Escolas e universidades

Grupos e famílias

Passageiros

Como verificar se um veículo fretado está regular?

Consulte o site da ANTT

Verifique o adesivo da ANTT

Solicite a Licença de Viagem

Cheque as condições e o motorista

Está em viagem e algo está errado?

Para onde ligar agora

Polícia Rodoviária Federal

Transporte irregular

Polícia Militar

O que informar na denúncia

Registro formal, depois da viagem

Canais de Atendimento