Transporte Rodoviário
de Passageiros
Modalidade de transporte realizada em circuito fechado, sem venda de passagens individuais. Acesse os sistemas de cadastro, emissão de licenças de viagem e normas para turismo.
Para Passageiros
Vai viajar em ônibus fretado? Verifique a regularidade da empresa e conheça seus direitos.
Para Empresas
Sistemas de outorga, licenciamento de viagem e regularização.
Modalidades de Fretamento
O fretamento pode ser classificado em três tipos principais, regulados pela Resolução ANTT nº 4.777/2015:
Requisitos para Empresas
Para operar legalmente, a empresa deve cumprir uma série de exigências:
Fiscalização e Boas Práticas
A conformidade evita multas e garante a segurança da operação. Pontos de atenção:
Fale conosco
Presenciou alguma irregularidade ou precisa registrar uma reclamação formal? Entre em contato diretamente com a Ouvidoria da ANTT.
A ligação é gratuita e funciona 24 horas.