Entenda como funciona o transporte fretado, o que verificar antes de embarcar, quais documentos levar, seus direitos, cuidados com a bagagem e como comunicar irregularidades à ANTT.
Nesta páginaO transporte fretado atende grupos definidos previamente, sem venda de passagens individuais e com roteiro autorizado pela ANTT. Conheça as modalidades e o que muda em cada uma.
Tipos de Fretamento
(Modalidades de Operação)Fretamento Turístico
Deslocamento de pessoas em circuito fechado, em caráter ocasional, voltado a passeios, excursões e atividades de turismo. Exige relação de passageiros e emissão de nota fiscal de acordo com as características da viagem.
Sem passagens avulsas
Em qualquer modalidade, o contrato é fechado para o grupo completo. Não há venda de bilhetes em guichês nem embarque de passageiros avulsos.
Fretamento Eventual
Contratado para uma viagem específica e pontual: eventos, congressos, shows ou competições. O grupo é definido previamente e o trajeto é autorizado por meio de Licença de Viagem emitida antes do deslocamento.
Lista de passageiros
Seu nome deve constar na relação oficial de passageiros aprovada pela ANTT, que fica em posse do condutor durante toda a viagem.
Fretamento Contínuo
Transporte regular de um mesmo grupo ao longo de um período, como o deslocamento diário de trabalhadores e estudantes. A empresa mantém contrato vigente e habilitação ativa junto à ANTT durante toda a operação.
Licença de ViagemIdentificação do veículo
Antes de embarcar, verifique o adesivo da ANTT com número de registro e confirme a regularidade do veículo e da empresa.
Habilitação e Licença
Em todas as modalidades, a empresa deve possuir habilitação e autorização emitidas pela ANTT, e cada viagem requer Licença de Viagem específica antes do deslocamento.
Guia para empresasQuem pode utilizar o fretamento?
Transporte seguro e eficiente para seus funcionários.
Mobilidade segura para seus alunos.
Viagem organizada, confortável e em conjunto.
Serviço exclusivo e direcionado às suas necessidades.
Como verificar se um veículo fretado está regular?
Antes de viajar em um ônibus fretado, garanta que a empresa e o veículo estão devidamente autorizados pela ANTT. Um transporte seguro e legalizado garante seus direitos como passageiro e evita problemas durante o trajeto.
Por que a regularização é importante?
Empresas regularizadas passam por inspeções e precisam atender a requisitos de segurança, como manutenção adequada dos veículos e contratação de motoristas capacitados. Apenas empresas autorizadas podem operar legalmente.
Quatro checagens antes de embarcar
Consulte o site da ANTT
Pesquise pelo CNPJ ou nome da empresa para verificar se ela possui autorização para operar.
Verifique o adesivo da ANTT
Ônibus autorizados exibem um adesivo da ANTT com número de registro. Sem essa identificação, desconfie e peça mais informações à empresa.
Solicite a Licença de Viagem
Em viagens interestaduais fretadas, a empresa deve emitir a Licença de Viagem, que comprova a autorização do trajeto.
Cheque as condições e o motorista
- Boas condições mecânicas e estruturais: cintos, pneus e iluminação.
- Motorista uniformizado e com comportamento profissional.
- Preços muito abaixo do mercado podem indicar transporte irregular.
Está em viagem e algo está errado?
Risco imediato durante a viagem — excesso de lotação, direção perigosa, veículo em más condições ou acidente: acione a Polícia Rodoviária Federal pelo 191, que atende 24 horas nas rodovias federais. Não espere a viagem acabar.
Para onde ligar agora
Polícia Rodoviária Federal
Emergências e crimes em rodovias federais. Também funciona pelo aplicativo PRF Brasil ou em qualquer posto policial da rodovia.
Ligar 191Transporte irregular
Falta de autorização, ausência de licença de viagem, venda de passagem individual em fretamento e demais irregularidades de regulação.
Ligar 166Polícia Militar
Se o ônibus estiver em via urbana ou rodovia estadual, acione a Polícia Militar pelo 190.
Ligar 190O que informar na denúncia
- Placa do ônibus e, se possível, o número de registro da ANTT no adesivo.
- Local exato: rodovia e quilômetro, ou cidade e ponto de referência.
- Nome da empresa e o horário do ocorrido.
- Qual é a irregularidade: excesso de lotação, falta de autorização, passageiros em pé, direção perigosa ou condições do veículo.
- Fotos ou vídeos, quando for seguro registrar.
Registro formal, depois da viagem
Para registrar a manifestação por escrito e acompanhar o protocolo, use os canais de ouvidoria. A ouvidoria não substitui o 191 em situações de emergência.
Canais de Atendimento
Presenciou alguma irregularidade ou precisa registrar uma reclamação formal? Entre em contato diretamente com a Ouvidoria da ANTT.
A ligação é gratuita e funciona 24 horas.