Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional
Serviços de transporte turístico, eventual ou contínuo, realizado em circuito fechado sob contrato.
O transporte fretado é um serviço para grupos específicos, sem venda de passagens individuais e com roteiro definido. Ideal para turismo, eventos e transporte corporativo ou estudantil.
- Sem passagens avulsas: o contrato é fechado para o grupo completo; não há venda em guichês.
- Lista de Passageiros: seu nome deve constar na lista oficial aprovada pela ANTT em posse do condutor.
- Identificação: verifique o adesivo da ANTT e a regularidade do veículo antes do embarque.
Tipos de Fretamento
(Modalidades de Operação)Fretamento Turístico
Serviço prestado para deslocamento de pessoas em circuito fechado, em caráter ocasional, voltado a passeios, excursões e atividades de turismo. Exige relação de passageiros e emissão de nota fiscal de acordo com as características da viagem.
Fretamento Eventual
Contratado para uma viagem específica e pontual: eventos, congressos, shows ou competições. O grupo é definido previamente e o trajeto é autorizado por meio de Licença de Viagem emitida antes do deslocamento.
Fretamento Contínuo
Transporte regular de um mesmo grupo ao longo de um período, como o deslocamento diário de trabalhadores e estudantes. A empresa mantém contrato vigente e habilitação ativa junto à ANTT durante toda a operação.
Licença de ViagemHabilitação e Licença
Em todas as modalidades, a empresa deve possuir habilitação e autorização emitidas pela ANTT, e cada viagem requer Licença de Viagem específica antes do deslocamento, sem venda individual de passagens.
RegularizaçãoQuem pode utilizar o fretamento?
Transporte seguro e eficiente para seus funcionários.
Mobilidade segura para seus alunos.
Viagem organizada, confortável e em conjunto.
Serviço exclusivo e direcionado às suas necessidades.
Como verificar se um veículo fretado está regular?
Se você vai viajar em um ônibus fretado, é fundamental garantir que a empresa e o veículo estão devidamente autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Um transporte seguro e legalizado garante seus direitos como passageiro e evita problemas durante o trajeto.
Por que a regularização é importante?
Empresas de fretamento regularizadas passam por inspeções e precisam atender a requisitos de segurança, como manutenção adequada dos veículos e contratação de motoristas capacitados. Apenas empresas autorizadas podem operar legalmente, garantindo a proteção dos passageiros e a qualidade do serviço.
O fretamento opera em circuito fechado, e a checagem de regularidade também funciona assim: quatro etapas que se completam e se repetem antes de cada embarque.
Consulte o site da ANTT
Pesquise pelo CNPJ ou nome da empresa para verificar se ela possui autorização para operar.
Consultar EmpresaVerifique o adesivo da ANTT
Ônibus autorizados exibem um adesivo da ANTT com número de registro. Sem essa identificação, desconfie e peça mais informações à empresa.
Solicite a Licença de Viagem
Em viagens interestaduais fretadas, a empresa deve emitir a Licença de Viagem, que comprova a autorização do trajeto.
Verificar LicençaCheque as condições e o motorista
- Boas condições mecânicas e estruturais (cintos, pneus, iluminação).
- Motorista uniformizado e com comportamento profissional.
- Preços muito abaixo do mercado podem indicar transporte irregular.
O que fazer se suspeitar de transporte irregular?
Se perceber que um veículo fretado não atende às exigências da ANTT, você pode:
- Registrar uma denúncia pelo telefone 166 da ANTT ou pelo portal oficial.
- Relatar a irregularidade às autoridades locais (como a Polícia Rodoviária Federal).
Canais de Atendimento
Presenciou alguma irregularidade ou precisa registrar uma reclamação formal? Entre em contato diretamente com a Ouvidoria da ANTT.
A ligação é gratuita e funciona 24 horas.