Despesas
Nesta seção são divulgadas informações sobre a execução orçamentária e financeira, bem como os gastos com diárias e passagens e desenvolvimento de pessoal da ANTT.
Execução Orçamentária
Neste tópico estão as informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada, por ação e programa e por natureza da despesa da ANTT em cada ano.
As informações sobre a execução de despesas e a execução orçamentária da ANTT também estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal.
Para consultar as informações sobre o quadro de detalhamento de programas, por unidade orçamentária da ANTT no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/orçamento;
2 - No menu escolher a opção "Orçamento da Despesa";
3 - Na tela seguinte, utilizar a coluna lateral esquerda de filtros para escolher o período desejado para a consulta e para acessar dos dados da ANTT, clicar em órgão e após digitar e adicionar o código 39250;
4 - Depois é só clicar em Consultar.
Execução das Despesas do Orçamento ANTT
Para acessar as informações sobre a execução das despesas do orçamento da ANTT no Portal da Transparência basta clicar no link acima ou seguir o passo a passo abaixo:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas;
2 - No menu escolher a opção "Pela classificação contábil da despesa";
3 - Na página seguinte, aparecerá as opções de filtro que o usuário poderá selecionar como: período, órgão, função e subfunção, programa orçamentário, ação orçamentária, grupo de despesa e elemento de despesa.
4 - Na coluna esquerda "filtro", escolher o período desejado para a consulta e para acessar os dados da ANTT, clicar em órgão e após digitar e adicionar o código 39250;
5 - Depois é só clicar em Consultar.
Ordem Cronológica de Pagamentos
Em atendimento às Instruções Normativas 02/2016 e 77/2022, que dispõem sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e determina a publicização da ordem cronológica de pagamento.
Subsidiariamente, para encontrar as informações sobre a Ordem Cronológica da Agência Nacional de Transportes Terrestres no Portal do Sistema Compras.gov.br Contratos, basta realizar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal do Contratos.gov.br: https://contratos.sistema.gov.br/transparencia;
- No menu de acesso rápido, selecionar e clicar em “Gestão Contratual”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para selecionar a opção de “Consulta” e, clicar em seguida em “Instrumentos de Cobrança”;
- Utilizar a opção de filtro para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: órgão, unidade gestora, fornecedor, tipo lista, justificativa para alteração da ordem cronológica, e situação.
- Para acessar os dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres, digitar, no filtro “órgão”, o nome Agência Nacional de Transportes Terrestres, ou o código 39250 e clicar na opção.
- Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta tendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres como unidade
Diárias e Passagens
Neste tópico estão as informações sobre os valores pagos de diárias e passagens de acordo com as atividades desempenhadas pela ANTT.
Ademais, as informações sobre as despesas da ANTT podem ser consultadas no Portal da Transparência do Governo Federal.
Para acessar as informações sobre diárias e passagens da ANTT, basta clicar no link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://www.portaldatransparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar "Consultas Detalhadas -> Viagens a Serviço";
3 - Na coluna esquerda "filtro" haverá opções para a consulta como: período, órgão, pessoa que realizou a viagem, tipo de viagem, situação e valor. Para acessar as informações da Agência, o usuário deverá clicar em órgão e após digitar e adicionar o código 39250;
4 - Depois é só clicar em "Consultar".
Além disso, as informações de gastos com diárias e passagens dos servidores da ANTT também estão disponíveis no Painel de Viagens do governo federal.
Para acessar as informações no Painel de viagens faça o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Painel de Viagens: http://paineldeviagens.economia.gov.br;
2 - O usuário deverá clicar em " Acessar Análise de Viagem";
3 - Na página seguinte na parte superior "filtro" haverá opções para a consulta como: ano da viagem, mês da viagem, tipo viagem, modelo de compra, órgão superior, órgão, passageiro, origem, destino, entre outros. Para acessar as viagens realizadas pela ANTT, o usuário deverá clicar em órgão e digitar Agência Nacional de Transportes Terrestres;
4 - Abaixo dos filtros selecionados aparecerá as informações da pesquisa e o usuário poderá escolher a forma de exibição por: viagens, detalhamento de diárias ou detalhamento de passagens.
Despesas com ações de desenvolvimento de pessoas
Neste tópico está informada a relação de despesas com a participação de servidores em ações de capacitação.
A publicidade busca atender as orientações contidas no Decreto nº 9991, de 28 de agosto de 2019 e na Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019.
Decreto nº 9.991, de 2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Instrução Normativa nº 21, de 2021 - Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
Anexos