Pagamento do Tempo Adicional de Carga e Descarga

Publicado em 19/05/2022 08h35 Atualizado em 17/04/2026 16h21

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga ao transportador. O valor passa a ser de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), de acordo com correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de abril de 2025 a março de 2026, de 3,76%.

Conforme determina a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga do veículo de transporte rodoviário de cargas é de 5 (cinco) horas, contados da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) o valor mencionado, por tonelada/hora ou fração.

Arquivos para Download

Nota Técnica SUROC nº 4102/2026 - Atualização do valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga - referente à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de abril de 2025 a março de 2026, de 3,76%.
Nota Técnica SUROC nº 3335/2025 - Atualização do valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga - referente à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de abril de 2024 a março de 2025, de 5,20%.
Nota Técnica SUROC nº 2921/2024 - Atualização do valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga - referente à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de abril de 2023 a março de 2024, de 3,39%.