Informações Classificadas

Em cumprimento aos art. 45 do Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, informa-se: 

Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 31 de maio de 2022 a 31 de maio de 2023.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2021 a 31 de maio de 2022.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2020 a 15 de maio de 2021.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2019 a 15 de maio de 2020.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2018 a 15 de maio de 2019.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2017 a 15 de maio de 2018.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2016 a 15 de maio de 2017.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2015 a 15 de maio de 2016.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2014 a 15 de maio de 2015.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2013 a 15 de maio de 2014.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2012 a 15 de maio de 2013.

Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 31 de maio de 2022 a 31 de maio de 2023.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2021 a 31 de maio de 2022.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2020 a 15 de maio de 2021.

 · Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2019 a 15 de maio de 2020.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2018 a 15 de maio de 2019.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2017 a 15 de maio de 2018.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2016 a 15 de maio de 2017.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2015 a 15 de maio de 2016.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2014 a 15 de maio de 2015.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2013 a 15 de maio de 2014.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2012 a 15 de maio de 2013.

Observação importante

O disposto acima não inclui: 

• Demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público, conforme disposto no art. 22 da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, em conformidade com o art. 31, § 1°, I da Lei n° 12.527/2011.
• Informações produzidas em decorrência de ações correcionais e de auditoria, observado o disposto no § 3º do art. 26 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; no art. 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e nos artigos 4º e 5º da Portaria nº 1.613/2012 da Controladoria-Geral da União.

Formulários para pedido de desclassificação

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução de prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. 

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Modelos de formulários também disponíveis em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/formularios

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic@antt.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da ANTT localizada em: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília/DF. Atendimento de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 8h às 12h e das 14h às 18h.