Consulta Pública
Publicado em
26/10/2023 17h02
Atualizado em
30/09/2026 16h53
Consulta Pública é o meio que possibilita o encaminhamento de contribuições por escrito, em um período determinado.
Saiba mais sobre a Consulta Pública:
Para participar, acesse o Sistema de Participação Pública da ANTT - ParticipANTT
Unidade Responsável pela manutenção/atualização - Gerência de Governança e Qualidade Regulatória - Gegor/Sureg