Usina Hidrelétrica (UHE) - Concessão
A página contém procedimentos gerais para emissão do Despacho de Registro de Intenção a Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – DRI-EVTE de empreendimentos de geração hidrelétrica sujeitos à outorga de concessão.
Publicado em
05/04/2022 11h23
Atualizado em
13/01/2025 15h21
A Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 2020, estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para exploração de aproveitamentos hidrelétricos.
Usina Hidrelétrica (UHE) – Concessão
O registro de intenção à elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE será conferido por meio de Despacho de Registro Intenção à Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – DRI-EVTE para UHE com potência instalada superior a 50.000 kW.
Veja aqui, nos Termos da REN Nº 875/2020, os procedimentos gerais para emissão do DRI-EVTE e do Despacho de Registro Adequabilidade do EVTE e do Sumário Executivo e apresentação dos relatórios intermediários.
- Requerimento - DRI-EVTE (arquivo .doc para download)
- Formulário de Registro - DRI-EVTE (arquivo .doc para download)
- Sumário Executivo - UHE (arquivo .xlsx para download)
- Instruções para Autorização de Levantamento de Campo
- Modelo de Relatórios Intermediários (Em construção)
