Novas Portarias alteram a estrutura organizacional da ANEEL

Nesta quinta-feira (3/9), foram publicadas portarias que promovem ajustes na estrutura organizacional da ANEEL.

Confira os principais destaques:

Atualização do Regimento Interno

A Portaria Nº 7.155 atualiza o Regimento Interno da ANEEL para refletir a atual estrutura organizacional da Agência. A norma também revisa competências de algumas unidades organizacionais e aperfeiçoa dispositivos relacionados ao funcionamento institucional.

Entre as principais mudanças estão a previsão dos Gabinetes de Assessoramento da Diretoria (GAB), do Gabinete Executivo de Diretrizes de Governança e Gestão, da Assessoria Especial de Comunicação e Eventos Institucionais (ASC) e da Assessoria Especial de Relacionamento Institucional (ARI).

Ajustes na estrutura dos gabinetes e assessorias

A Portaria Nº 7.151 promove adequações na estrutura do Gabinete de Assessoramento da Diretoria III (GAB-III), com a transformação de cargos para alinhamento ao modelo de referência adotado para os gabinetes da Diretoria.

A mesma portaria também atualiza a organização das assessorias institucionais da Agência:

• A Assessoria Especial de Comunicação (ASC) passa a denominar-se Assessoria Especial de Comunicação e Eventos Institucionais (ASC), incorporando as atribuições de eventos e cerimonial anteriormente exercidas pela Assessoria Especial de Eventos e Posicionamento Institucional (ASE). Com isso, passa a integrar sua estrutura a Assessoria de Eventos Institucionais e Cerimonial.
• A Assessoria Especial de Relacionamento Institucional (ARI) amplia seu escopo de atuação ao incorporar as competências relacionadas às relações internacionais e ao posicionamento institucional.

Estrutura e funcionamento das novas unidades

As Portarias nº 7.152, nº 7.153 e nº 7.154 regulamentam, respectivamente, a estrutura organizacional e o funcionamento dos Gabinetes de Assessoramento da Diretoria (GAB), da Assessoria Especial de Comunicação e Eventos Institucionais (ASC) e da Assessoria Especial de Relacionamento Institucional (ARI). As portarias definem as atribuições dessas unidades e a distribuição dos respectivos cargos e funções comissionadas.

Atualização de cargos e funções

Além das alterações organizacionais, também foram publicadas portarias com nomeações e ajustes envolvendo cargos e funções comissionadas em diferentes unidades da Agência.

• A Portaria nº 268  formaliza as nomeações vinculadas ao GAB-III.
• As Portaria nº 271 e nº 274 promovem nomeações, exonerações e alterações de designações na Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM), na Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD) e na Superintendência de Gestão Técnica da Informação (SGI). Alterações nessas unidades também foram contempladas nas Portaria nº 272 e nº 273.