ANEEL aprova primeira revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027

Nesta terça-feira (8/9), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, durante Reunião Pública Ordinária, a primeira revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. O processo simplificado de revisão da Agenda Regulatória ocorre quando se identifica a necessidade de atualização por fato superveniente à aprovação do documento. Dessa forma, as alterações são informadas à sociedade para que ajuste a sua participação na discussão de cada atividade regulatória.

A Agenda Regulatória 2026-2027 inicialmente previa 59 atividades divididas em quatro eixos temáticos, sendo 32 atividades prioritárias e com previsão de norma para execução em 2026 e outras 27 em 2027.

Diante do crescente conjunto de demandas em relação à quantidade limitada de recursos humanos, a Agência verificou a necessidade de priorizar entregas e identificou atividades da Agenda Regulatória 2026-2027 que precisam de remanejamento. Dessa forma, as áreas técnicas indicaram os ajustes necessários em 33 atividades regulatórias.

Com a inclusão de cinco novas atividades, remanejamento de nove atividades para 2028 e a exclusão de duas, a Agenda foi atualizada para 54 atividades. Sendo previstas 21 atividades para conclusão em 2026 e 31 atividades em 2027. Assim, a nova divisão por eixos temáticos ficará da seguinte forma:

O acompanhamento da execução da Agenda Regulatória é realizado trimestralmente pela Assessoria Especial de Governança Corporativa (AEGC) do Gabinete Executivo de Diretrizes de Governança e Gestão (AEGC/GDG), em que o monitoramento é feito por meio do MonitorANEEL e de contato regular do com as áreas técnicas. Assim, foi observado que, para algumas atividades programadas para 2026, não haveria tempo suficiente para a execução de todas as etapas previstas no processo regulatório.