O Decreto nº 3.739/01 estabeleceu o critério para o cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) que valora a energia gerada para fins da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos. O art. 1º desse Decreto dispõe que o valor total da energia produzida para fins de Compensação Financeira de que trata o art. 1º da Lei nº 8.001/1990 será obtido pelo produto da energia de origem hidráulica efetivamente verificada, medida em MWh, multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), fixada anualmente pela ANEEL e revisada a cada 4 anos.
A ANEEL regulamenta as diretrizes e os procedimentos para a fixação e a atualização da TAR por meio dos Submódulos 5.9 e 6.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, que passaram a regulamentar o procedimento a ser adotado para consideração da Compensação Financeira nos processos de revisão e reajuste das tarifas das concessionárias de distribuição de energia elétrica e o procedimento para fixação da TAR.
O quadro abaixo apresenta a evolução da TAR desde 2001.
TAR 2023 (vigente) |
Resolução Homologatória ANEEL nº 3.135, de 8/11/2022 |
R$ 89,79/MWh |
TAR 2022 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 2.981, de 7/12/2021 |
R$ 83,78/MWh |
TAR 2021 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 2.827, de 15/12/2020 |
R$ 76,00/MWh |
TAR 2020 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 2.636, de 12/11/2019 |
R$ 79,62/MWh |
TAR 2019 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 2.491, de 4/12/2018 |
R$ 77,38/MWh |
TAR 2018 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 2.342, de 14/11/2017 |
R$ 74,03/MWh |
TAR 2017 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 2.177, de 29/11/2016 |
R$ 72,20/MWh |
TAR 2016 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 1.990, de 24/11/2015 |
R$ 93,35/MWh |
TAR 2015 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 1.824, de 19/11/2014 |
R$ 85,26/MWh |
TAR 2014 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 1.654, de 22/11/2013 |
R$ 79,87/MWh |
TAR 2013 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 1.401, de 22/12/2012 |
R$ 75,45/MWh |
TAR 2012 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 1.242, de 22/12/2011 |
R$ 72,87/MWh |
TAR 2011 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 1.096, de 14/12/2010 |
R$ 68,34/MWh |
TAR 2010 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 917, de 8/12/2009 |
R$ 64,69/MWh |
TAR 2009 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 753, de 16/12/2008 |
R$ 62,33/MWh |
TAR 2008 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 586, de 11/12/2007 |
R$ 60,04/MWh |
TAR 2007 |
Resolução Homologatória ANEEL nº 404, de 12/12/2006 |
R$ 57,63/MWh |
TAR 2006 |
Resolução ANEEL nº 192, de 19/12/2005 |
R$ 55,94/MWh |
TAR 2005 |
Resolução ANEEL nº 285, de 23/12/2004 |
R$ 52,67/MWh |
TAR 2004 |
Resolução ANEEL nº 647, de 08/12/2003 |
R$ 44,20/MWh |
TAR 2003 |
Resolução ANEEL nº 797, de 26/12/2002 |
R$ 39,43/MWh |
TAR 2002 |
Resolução ANEEL nº 583, de 21/12/2001 |
R$ 32,58/MWh |
TAR 2001 |
Resolução ANEEL nº 583, de 8/12/2000 |
R$ 29,40/MWh |