STJ valida intimação de infratores ambientais por meio de edital
Vitória da Advocacia-Geral da União garante regularidade de mais de 180 mil processos contra ilícitos ambientais
Vitória da Advocacia-Geral da União garante regularidade de mais de 180 mil processos contra ilícitos ambientais
AGU demonstra que a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) deve ser calculada com base na receita bruta global das empresas, conforme consolidado pelo STJ
Nota técnica conjunta atende à decisão do STF e foi elaborado atendendo a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
Jorge Messias participou da abertura do Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça, em Brasília
ADPF 709, ajuizada em 2020 para proteger povos indígenas do avanço da Covid 19, chega ao final com o cumprimento integral das determinações da Corte pelos órgãos da União
A pedido da Advocacia-Geral da União, Justiça Federal de Alagoas garantiu proteção aos servidores após serem ameaçados no município de Palmeira dos Índios
Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar liminar contrária ao processo seletivo e provas estão previstas para o próximo domingo
Página simulava identidade visual do Governo Federal para recolher taxas falsas de R$ 83, além de dados pessoais dos candidatos
Objetivo é defender o respeito à legislação pelas empresas e corrigir as disparidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho
Argumento da AGU de que o processo seletivo não descumpria lei de cotas foi aceito pela Justiça Federal de São Paulo
Valores correspondem a lote de oito processos ajuizados contra infratores no âmbito do programa AGU Recupera
Em audiência pública no STF, Jorge Messias defende que é preciso distinguir evolução econômica legítima da dissimulação de vínculo empregatício
Medida busca conter a disseminação de anúncios ilegais que facilitam o comércio de bebidas adulteradas com metanol. Plataforma tem 48 horas para informar sobre medidas tomadas
Golpistas tinham como objetivo receber o pagamento dos candidatos e ter acesso a seus dados pessoais
AGU ajuda a construir solução consensual para otimizar atendimento de cães e gatos que circulam pelo campus da universidade federal
Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou recomendações às plataformas para prevenir fraudes no Concurso Público Nacional Unificado que ocorre no domingo
Justiça Federal também rejeita concessão do índice a servidores que já o haviam recebido por acordos administrativos. Decisões têm efeito multiplicador
Advocacia-Geral da União avalia que norma sofreu alterações que prejudicam Parque Nacional do Jamanxim, no Pará
Ministro Jorge Messias disse que não podemos continuar sendo “o país dos processos” e advogou por mudança de cultura em favor do consenso
TRF2 acolhe ação rescisória do INSS, reafirma jurisprudência do STF e afasta cômputo de períodos não intercalados
Seminário foi realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo MBA em Comunicação Digital e Defesa da Democracia
Evento reunirá em Fortaleza, entre 27 e 30 de outubro, especialistas para debater a aplicação do artigo 13(1)(b) da Convenção da Haia de 1980. Profissionais de imprensa poderão acompanhar mediante credenciamento
Durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, ministro Jorge Messias propôs que as plataformas adotem piso remuneratório e limite de horas de conexão
Acordos judiciais e extrajudiciais são exemplos de iniciativas adotadas que colaboram para combate de litigiosidade e promoção de segurança jurídica
Durante 45 dias serão recebidas contribuições sobre execução de contratos entre a União e setor privado
Decisão reforça poder regulatório da agência e o interesse público na segurança das rodovias federais
Plano de ação foi apresentado em maio a partir de decisão do Superior Tribunal de Justiça
Em palestra a advogados do Sistema Sebrae, Jorge Messias diz que modelo atual traz insegurança jurídica e impacta negativamente o desenvolvimento do País
Adjunto do advogado-geral da União traçou panorama da situação judicial brasileira, em iniciativa de troca de experiência com Advocacia-Geral da Espanha
Advocacia-Geral da União atuou rapidamente e conseguiu repatriar em prazo recorde menor retirado sem autorização da mãe de seu país de residência habitual