AGU desenvolve sandbox regulatório para uso de IA na educação

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do seu Laboratório de Inovação (Labori) e em parceria com o Ministério da Educação (MEC), desenvolveu o primeiro ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) voltado ao uso de Inteligência Artificial (IA) na educação pública brasileira. O sistema integra a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Educadados), ferramenta lançada na terça-feira (24/3) pelo MEC.

O sandbox regulatório é um instrumento inovador que permite testar, em ambiente controlado e supervisionado, soluções tecnológicas em desenvolvimento, com regras adaptadas e acompanhamento institucional. No caso do MEC, o foco será a experimentação de sistemas de IA aplicados à educação, com atenção à segurança, à ética e à proteção de direitos.

A iniciativa prevê a seleção de até oito projetos de inteligência artificial, que serão testados ao longo de seis meses. O objetivo é produzir evidências para subsidiar a formulação de políticas públicas, reduzir incertezas regulatórias e identificar boas práticas no uso da tecnologia no setor educacional.

Segundo o MEC, o ambiente experimental permitirá o desenvolvimento e a avaliação de soluções voltadas a desafios como inclusão digital, permanência escolar, gestão educacional e redução de desigualdades.

A participação no sandbox será voluntária e destinada a instituições públicas e privadas, como universidades, startups, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil, desde que atendam aos critérios técnicos e jurídicos definidos no edital.

Ambiente controlado

A Advocacia-Geral da União participa da iniciativa com o objetivo de garantir a segurança jurídica do modelo, contribuindo na estruturação normativa e na definição de diretrizes que garantam a experimentação responsável das soluções tecnológicas.

De acordo com o coordenador do Laboratório de Inovação da AGU, Bruno Portela, a atuação jurídica no projeto busca viabilizar a inovação com responsabilidade. “O sandbox regulatório representa uma nova forma de atuação do Estado, que combina experimentação com segurança jurídica. A ideia é permitir que a inovação aconteça em um ambiente controlado, com supervisão e respeito aos direitos fundamentais.”

O modelo adotado pelo MEC inclui mecanismos de governança como avaliação de impacto algorítmico, supervisão contínua, transparência e exigência de explicabilidade dos sistemas de inteligência artificial. Também estão previstas regras específicas para mitigação de riscos, proteção de dados e acompanhamento técnico durante todas as fases do projeto.

Para o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Rodolfo de Carvalho Cabral, a participação da AGU no desenvolvimento da Educadados vai ajudar na melhoria da qualidade das políticas públicas em educação. “Nossa ideia com essa plataforma é desenvolver inovação e políticas públicas, e para nós a AGU é referência nesse assunto. Então, foi um grande ganho para o MEC poder contar com a participação do pessoal do Labori para fazer essa entrega para a sociedade”, disse o secretário.

A expectativa é que diversos atores, como a academia, empresas de tecnologia educacional, organizações da sociedade civil, desenvolvedores e gestores educacionais participem ativamente da plataforma.

As inscrições para participação no sandbox serão realizadas pelo MEC, por meio de chamamento público.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU