Acordo encerra ação trabalhista que tramita há 36 anos no RS

A AGU, representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), celebrou acordo que encerra a execução da ação trabalhista nº 0097200-69.1990.5.04.0018, em tramitação há mais de três décadas no Rio Grande do Sul. A conciliação beneficiará aproximadamente 1.800 servidores do INSS que, de acordo com a Justiça, foram prejudicados por enquadramentos funcional e salarial incorreto na autarquia em março de 1985. O período abrangido é de 05/10/1988 (diante da prescrição reconhecida na sentença) até 11/12/1990, quando entrou em vigor o Regime Jurídico Único e os servidores deixaram de ser celetistas.

O acordo prevê a definição de critérios comuns para os cálculos e a redução dos valores mediante desconto de 22%, com o objetivo de que os servidores sejam ressarcidos de forma célere. Em contrapartida, garante o reenquadramento dos servidores com o cômputo de 12 referências salariais e o pagamento das diferenças decorrentes, incluindo gratificações e reflexos em outras parcelas. O acordo prevê ainda diferença pessoal para quem já estava no topo da carreira, atualização monetária e juros.

“Encerrar um litígio que atravessou 36 anos - sendo quase duas décadas apenas na fase de execução - é, antes de tudo, fazer justiça ao tempo das pessoas”, destaca a Procuradora-Geral Federal, Adriana Venturini. “Este acordo simboliza o compromisso da Procuradoria-Geral Federal com a solução consensual de conflitos, em sintonia com as diretrizes da Advocacia-Geral da União e com o espírito democrático que deve orientar também a atuação processual do Estado.”

O termo de acordo foi assinado pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), representando a Procuradoria-Geral Federal (PGF), e pelos advogados do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindisprev). O documento foi protocolado na 18ª Vara do Trabalho após reunião realizada na sede da AGU (PRF4), em Porto Alegre, na manhã da última terça-feira (17/3). O próximo passo é a homologação pela Justiça.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU