Deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PL) terá que pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos após ofender estudantes e professores das universidades federais de Pelotas e Santa Maria
Termo assinado pela AGU com o TRF1 tem objetivo de reunir esforços para buscar consensos e reduzir impactos de litígios a crianças e adolescentes
Informações foram apresentadas, no Supremo Tribunal Federal, durante audiência de contextualização convocada no âmbito da ADPF 760
Justiça acolheu pedido da AGU, determinando também pagamento de danos morais coletivos, danos ao patrimônio ecológico e ressarcimento do proveito econômico obtido ilicitamente
STJ suspende sentenças que autorizavam distribuidoras a não seguir as regras do Renovabio sobre metas de redução de gases de efeito estufa
Com efeitos preventivo, educativo e orçamentário, ações regressivas por feminicídio na esfera cível cresceram mais de 8 vezes de 2023 a 2025
Advocacia-Geral da União lançou programa que oferece redução de até 50% e parcelamentos de até 60 vezes para dívidas não tributárias
Justiça acata argumentos da AGU em defesa de processo de regularização fundiária do quilombo São Miguel dos Pretos, que reúne 216 famílias
Solução beneficiará cerca de 10 mil famílias de baixa renda na Quinta do Lebrão, no município de Teresópolis (RJ)
Justiça Federal mantém sanção de R$ 5 milhões aplicada pelo Ibama a um particular por impedir a regeneração natural de floresta na região
Ao priorizar diálogo e solução inteligente de disputas, a Advocacia-Geral da União garante economia de R$ 3,34 bilhões aos cofres públicos
AGU garantiu vitória à autarquia em caso de acidente de trabalho com fatalidade na construção civil em Campo Grande (MS)
Advocacia-Geral da União defende que imóvel da antiga Usina Frei Caneca seja destinado à reforma agrária
Em ação regressiva, a Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça Federal a devolução dos valores pagos pela União
Conciliação obtida junto ao Ministério Público Federal põe fim a conflito que perdurava há 25 anos
Instrumento prevê compartilhamento de dados e ações preventivas, com respeito ao direito de ação e às garantias fundamentais
A Advocacia-Geral da União derrubou na Justiça duas tentativas de impugnação de questões e assegurou a continuidade do certame
Processos judiciais com possibilidade de desfecho desfavorável passaram a ser tratados de modo prioritário e estratégico pela Advocacia-Geral da União
Workshop técnico promovido pela Sejan reuniu representantes de órgãos públicos e do setor produtivo para discutir aprimoramentos regulatórios
Tribunal reconheceu que devoluções administrativas não reduzem a penalidade aplicada
Na sentença sobre prisão do chileno Mauricio Hernández Norambuena, tribunal decidiu que RDD não é necessariamente incompatível com Convenção Americana de Direitos Humanos
Em São José da Costa Rica, Jorge Messias assinou termo de compromisso com presidente da Corte, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch
Memorando de entendimento reforça parceria entre as instituições na defesa jurídica do Estado, no intercâmbio de conhecimentos e na agenda de inovação e transformação digital
Dívida era considerada de difícil recuperação por situação econômica da cooperativa médica
Essa foi a primeira conciliação envolvendo temática indígena no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do tribunal
Empresa contestava cancelamento de direito de ocupação de terreno de marinha no município paulista
Empresa terá de restituir valores pagos a título de pensão por morte e assumir mensalidades futuras
Seminário internacional na Espanha discutiu a Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Acordo judicial pacifica conflito até trânsito em julgado de ação que discute reintegração de posse
AGU celebrou termo de não persecução civil com empresa acusada de irregularidade em licitação