AGU enfatiza papel da democracia para assegurar direitos e proteger a sociedade

“A democracia é, antes e acima disso, uma forma de organizar o poder para assegurar direitos, proteger a dignidade humana e afirmar a soberania popular”, afirmou o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, nesta quarta-feira (21/01), durante a 16ª edição do Seminário Internacional de Teoria Crítica dos Direitos Humanos, que acontece na cidade de Sevilha (Espanha).

Refletindo sobre a temática “Desafios para a democracia e os direitos humanos frente ao novo contexto internacional” no evento promovido pela Universidade Pablo de Olavide (UPO), Roman afirmou que esse entendimento da democracia, para além de um procedimento eleitoral ou um arranjo institucional, precisa estar cada vez mais presente, sobretudo em um mundo marcado por assimetrias, conflitos e novas tecnologias de dominação.

No painel, Flavio Roman compartilhou com os presentes um pouco da história democrática do país, lembrando que a Constituição Federal de 1988 rompeu com o passado autoritário e se tornou a bússola de atuação do Estado, não se limitando a organizar instituições, mas também a assegurar direitos concretos.

Segundo a exposição do dirigente da AGU, as democracias espalhadas pelo mundo ainda sofrem ameaças que assumem diversas formas, como pressões institucionais diretas, campanhas massivas de desinformação e tentativas de deslegitimação de resultados eleitorais, somada à crise climática, à desigualdade extrema e posturas unilaterais e autoritárias.

Roman fez ainda uma retrospectiva da atuação brasileira e do atual governo frente às ameaças democráticas e pontuou avanços conquistados e entregas direitos, destacando o papel da Advocacia-Geral da União nesse contexto. “A defesa de eleições livres e seguras, a saída [do Brasil] do Mapa da fome, as políticas de inclusão, os acordos com vítimas da ditadura, [o acordo de] Alcântara. A criação da PNDD [Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia] e do Observatório da Democracia – tudo isso revela uma mesma linha de força: a Constituição de 1988 como ferramenta viva de proteção da democracia e de realização de direitos”, exemplificou Roman.

Direito internacional

Pela manhã, em outro painel, a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, compartilhou sua experiência à frente da Procuradoria-Geral da União lidando com temas sensíveis ao contexto democrático e defendendo os interesses do Estado brasileiro no exterior.

Calixto chamou a atenção sobre o arrefecimento dos consensos normativos e a seletividade na aplicação dos direitos humanos no direito internacional. “Esse fenômeno cria um paradoxo central: os direitos humanos são proclamados como universais, mas sua aplicação é seletiva, desigual e politizada. Hoje, os direitos humanos deixaram de ser meramente um valor moral, tornando-se um instrumento de legitimação política e uma ferramenta de pressão diplomática”, disse.

“Essa transformação se reflete em tensões evidentes: violações graves cometidas por aliados são frequentemente minimizadas, sanções econômicas são justificadas em nome dos direitos humanos, muitas vezes com graves impactos humanitários”, ela refletiu. “Portanto, cuidado, a seletividade enfraquece a universalidade e, quando as grandes potências decidem quando e contra quem aplicar essas normas, o sistema perde legitimidade”, alertou Calixto.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU