Justiça suspende leilão de imóvel alvo de conflito fundiário em Pernambuco

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender na Justiça o leilão de um imóvel rural da massa falida da Usina Frei Caneca, na Zona da Mata de Pernambuco. Conhecido como Engenho Colônia Primeira (Barro Branco), a área é palco histórico de conflitos entre camponeses posseiros e a empresa Mata Sul Agropecuária, que arrendou as terras da antiga usina de cana-de-açúcar. A propriedade seria leiloada para o pagamento de credores da Frei Caneca no próximo dia 11 de fevereiro.

Ao tomar conhecimento do certame, a AGU, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acionou a Justiça indicando que a Usina Frei Caneca acumula diversos débitos fiscais com a União.

Além disso, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra), também unidade da AGU, indicou a existência de graves conflitos na área do imóvel, envolvendo arrendatários, moradores, posseiros tradicionais das áreas e até antigos trabalhadores rurais da Usina.

Os conflitos são mediados pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Incra.

Por meio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), a AGU acionou a 36ª Vara Cível da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em caráter de urgência para manifestar o interesse do Incra de adjudicar o imóvel para fins de reforma agrária, requerendo a suspensão do leilão. A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) e o MPPE corroboraram o requerimento do Incra pela suspensão imediata do certame.

Na decisão, considerando o “interesse social para fins de reforma agrária e a preferência do crédito tributário da União”, o TJPE acolheu os pedidos do Incra e da AGU e determinou a suspensão do leilão. O juízo também reconheceu a impossibilidade de prosseguir com a expropriação do imóvel nas condições em que se encontra de conflito e processo foi remetido para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPE, com o objetivo de buscar a pacificação social na região da Mata Sul.

Para a procuradora-chefe da PFE/Incra, Maria Rita Reis, prevaleceu o interesse público na decisão do TJPE. “A atuação articulada dos órgãos da AGU foi essencial para a defesa do interesse público e evitar a perpetuação de conflitos fundiários no imóvel, que deve ser destinado à Reforma Agrária, para que seja possível a pacificação da região e garantia dos direitos sociais das famílias que lá residem”, afirma.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU