Acordo vai incentivar mediação em casos de subtração internacional de menores

A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) para reduzir a litigiosidade e promover a conciliação em casos de subtração internacional de menores. A expectativa da atuação coordenada é resultar em menos desgaste financeiro e emocional aos envolvidos, em especial às crianças e aos adolescentes.

Os principais instrumentos previstos para aplicar na prática a cooperação são a representação pré-processual (RPP) e a mediação judicial, que podem ser solicitadas pela AGU com o objetivo de buscar saídas conciliadas para os casos. A AGU também se compromete a buscar e disponibilizar as informações para o TRF1.

As mediações devem ser conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do TRF1. O Cejusc ficará responsável por promover o diálogo entre as partes, orientando os pais sobre as medidas necessárias para o sucesso das conciliações. O termo assinado entre AGU e TRF1 prevê até seis semanas para a tentativa de resolução amigável.

O acordo tem como referência as diretrizes estabelecidas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia), além da legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na cerimônia de assinatura, a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, agradeceu a parceria do TRF1 e reafirmou que “a conciliação vai ser nossa prioridade”. Calixto ainda ressaltou a importância de a Justiça considerar o peso da violência doméstica nas disputas familiares. Ela lembrou de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, organizado pela AGU em outubro do ano passado.

Por parte da AGU, o termo foi assinado por Calixto e pelo procurador-regional da União da 1ª região, Roberto Alves Gomes. Também estiverem presentes os advogados da União Boni Soares e Vitor Veloso, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacional (PNAI). Pelo TRF1, firmaram o termo o presidente do TRF1, João Batista Moreira, e o diretor da Seção Judiciária do Distrito Federal, Márcio Barbosa Maia.

O acordo com o TRF1 foi o segundo que a AGU celebrou com a Justiça Federal sobre a subtração internacional de menores. Em janeiro do ano passado, o termo foi celebrado com o TRF2. Para as próximas semanas, está prevista a assinatura com o TRF5.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU