Contratação direta (inexigibilidade e dispensa)

Publicado em 26/06/2026 14h22 Atualizado em 26/06/2026 14h30

ID Nacional	Nome
647772	Elic - Parecer - Inexigibilidade - Cursos de Capacitação - Art. 74, Caput ou Inciso III, Alínea "f" da Lei N. 14.133/2021
729752	Elic - Parecer - Inexigibilidade - Contratação por Meio de Credenciamento - 74, IV, Lei 14.133
814542	Elic - Parecer - Dispensa por Emergência ou Calamidade - com ou Sem SRP
814600	Elic - Parecer - Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo - com ou Sem SRP (Art. 74, I, da Lei 14.133/2021)
814621	Elic - Parecer - Contratação Direta - Serviços Postais - ECT - Inexigibilidade e/ou Dispensa (Art. 74, Inc. I e/ou Art. 75, IX, da Lei 14.133)
815710	Elic - Parecer - Inexigibilidade - Fornecedor Exclusivo - TIC