O PROGRAMA ESPERANÇA GARCIA

O Programa Esperança Garcia representa uma estratégia de mitigação das desigualdades na ocupação de espaços na advocacia pública por pessoas negras, incentivando a participação democrática nos concursos públicos, bem como o fortalecimento e a valorização das políticas de ações afirmativas.

Dentre os seus objetivos, encontra-se preparar pessoas negras para os concursos públicos da advocacia pública e promover a igualdade racial nessas carreiras em todo o território nacional.

A ação é promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Organização da Sociedade Civil, conforme Portaria Interministerial n° AGU/MIR nº 3, de 5 de setembro de 2023.

Por meio de chamamento público, Edital n° 01/2023, o Instituto de Referência Negra (Peregum), organização da sociedade civil sem fins lucrativos e integrante do Movimento Negro, foi selecionado para executar o programa no período de 2024 a 2026, e para essa missão, reuniu uma equipe técnica compromissada com as pautas étnico racial e educacional. Enquanto, a AGU e o MIR assumiram papéis basilares de gestão, monitoramento e avaliação das ações de implementação da política pública.

As ações da primeira turma do programa foram desenvolvidas no período de julho de 2024 a dezembro de 2026. Neste período houve o engajamento de mais de 300 pessoas, dentre elas: alunos(as); representantes e autoridades da AGU, MIR e Sociedade Civil; professores(as); psicólogos(as); mentores(as) das carreiras de Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores dos Estados e Municípios, e integrantes das demais carreiras; equipe técnica da AGU e Peregum, e outros apoiadores da ação afirmativa.

O programa conta com duas linhas de atuação - Curso Preparatório Virtual e a Bolsa Permanência com apoio financeiro, psicológico e mentoria, voltadas para 130 pessoas negras, dentre esses 40 recebem recurso financeiro (bolsa permanência). O Edital de seleção dos(as) candidatos(as) do programa foi publicado em julho de 2024 e recebeu mais de 3.000 interessados em todo país. Os critérios para formação da turma 2024 2026 consideraram a vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência, e diversidade etária e regional, a seguir detalhados.

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