Requerimentos, Termos e Declarações
Requerimento para solicitação de autorização de exportação de material genético avícola - NOVO
Atestado Sanitário do RT para embarque internacional de MGA - modelo abertura do processo - NOVO
Atestado Sanitário do RT para embarque internacional de MGA - modelo Vigiagro - NOVO
Memorando-Circular DSA/SDA/MAPA nº 25, de 12 de março de 2014 - Padronização da Declaração do RT
Memorando CTQA/DSA/SDA/MAPA nº 558, de 24 de novembro de 2015 - Destinação de bovinos reagentes - Turquia
Memorando CTQA/DSA/MAPA/SDA/MAPA nº 76, de 7 de março de 2018 - Destinação de bovinos reagentes - Turquia
Ofício nº 634/2015/SEMOC/MPA - Utilização de Certificado Zoossanitário Internacional Geral para a exportação de animais aquáticos ornamentais
Requerimento para cadastro na Lista TRACES-UE - subprodutos - NOVO