Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal

Orientação para envio de consultas técnicas ao MAPA

As consultas técnicas dirigidas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) devem ser formalizadas exclusivamente por meio do Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando o tipo processual "Consulta Técnica – MAPA". Consultas encaminhadas por e-mail, telefone ou outros meios informais não podem ser analisadas pelas áreas técnicas do Ministério. Para apresentar sua demanda, o interessado deverá realizar cadastro como usuário externo no SEI e protocolar a consulta com as informações e documentos necessários à sua análise.

Ofício-Circular 139/2026/CGTQA

Assuntos

Trânsito Nacional Requisitos sanitários para o trânsito agropecuário interestadual, intermunicipal e intramunicipal de animais, produtos e subprodutos de origem animal, e outros produtos que possam servir de substrato, meio de cultura, vetor ou veículo de doenças regulamentadas.

Trânsito Internacional Aqui o usuário encontrará informações acerca de requisitos zoossanitários para importação e certificados de exportação de animais, de materiais de multiplicação animal, de subprodutos de origem animal não certificados por outros Departamentos.

Estação Quarentenária de Cananéia - EQC Estabelecimento sob o controle do Mapa onde os animais são mantidos em isolamento sem contato direto ou indireto com outros animais.

Rastreabilidade Animal A identificação animal e a rastreabilidade animal são ferramentas para abordar questões de saúde animal (incluindo zoonoses) e segurança alimentar.

Informações administrativas

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