OMC/Suíça - Genebra

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a principal instituição internacional responsável por estabelecer e administrar as regras que disciplinam o comércio entre as nações. Criada em 1995, a organização atua como foro de negociação de acordos, mecanismo de solução de controvérsias e instância de monitoramento de políticas comerciais, com o objetivo de assegurar previsibilidade, transparência e segurança jurídica às trocas internacionais. Seu conjunto de acordos multilaterais define direitos e obrigações dos membros, contribuindo para a redução de barreiras ao comércio e para a promoção de condições mais equilibradas de concorrência, buscando estimular o desenvolvimento das nações por meio do comércio.

No campo agrícola, os debates e decisões adotados na OMC têm impacto direto sobre o acesso a mercados, os subsídios domésticos e a concorrência internacional, especialmente no âmbito do Acordo sobre Agricultura. Também são centrais as disciplinas previstas no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, que estabelecem parâmetros para que medidas sanitárias, fitossanitárias e regulamentos técnicos adotados pelos países membros sejam baseados em critérios científicos e não constituam restrições disfarçadas ao comércio. Para o Brasil, um dos maiores exportadores mundiais de produtos agropecuários, essas regras são essenciais para prevenir a proliferação de barreiras não tarifárias e garantir condições justas e previsíveis de acesso aos mercados internacionais.

A observância e promoção das regras multilaterais apoiam negociações bilaterais e regionais ao consolidar princípios e precedentes que fortalecem a posição brasileira junto a parceiros comerciais.

ADIDA AGRÍCOLA JUNTO À OMC

Nome: ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA

Adida Agrícola

Profissão: Auditora Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Formação: Médica Veterinária pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mestre e Doutora em Ciência de Alimentos pela Universidade de São Paulo (USP)

Experiência: Possui 21 anos de atuação como Auditora Fiscal Federal Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária. Iniciou a carreira na área de inspeção de produtos de origem animal, com atividades tanto na administração central, junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, quanto na coordenação e execução da fiscalização de estabelecimentos industriais no Estado de São Paulo.

Nesse período, acompanhou auditorias de missões estrangeiras no Brasil e participou de avaliações de sistemas de inspeção em países exportadores de produtos de origem animal ao mercado brasileiro. Também ministrou treinamentos voltados à implementação de programas de autocontrole e à modernização do modelo de inspeção baseado em risco. Entre 2007 e 2017, integrou o grupo responsável pela revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), principal marco normativo do setor, vigente desde 1952, e participou da estruturação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), ao qual voltou a se dedicar posteriormente no âmbito do Departamento de Suporte às Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Entre 2018 e 2023, exerceu o cargo de Superintendente Federal de Agricultura no Estado de São Paulo, sendo responsável pela coordenação e execução das políticas públicas federais voltadas ao setor agropecuário no estado. Antes de sua designação como Adida Agrícola, atuava na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, no Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade, como Coordenadora-Geral de Sustentabilidade e Regulação. Nessa função, participou da formulação de estratégias negociais e da elaboração de subsídios técnicos para acordos e posicionamentos institucionais do Ministério em fóruns e organismos internacionais, com ênfase em temas relacionados à sustentabilidade, propriedade intelectual e barreiras técnicas ao comércio.

Endereço: Missão Permanente do Brasil junto à OMC e outras organizações econômicas em Genebra – Avenue de La Paix 5-7 - 1202 -Genève – Suisse

Telefone: +41 079 684 7355, +41 022 929 0958

E-mail: adido.omc@agro.gov.br; andrea.moura@agro.gov.br e gestaoadidos@agro.gov.br