OMC/Suíça - Genebra
Na Organização Mundial do Comércio (OMC) são definidas as regras multilaterais do comércio, isto é, como serão regidas todas as relações bilaterais e regionais do país.
O Brasil desempenha um papel ativo em diversos comitês, incluindo o Comitê de Agricultura (CoA), que trata de acesso a mercados e subsídios; no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), que discute como evitar que medidas para preservar a saúde e a vida tornem-se barreiras disfarçadas; e o Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), que aborda outras barreiras ao comércio. Eventualmente, o país também participa de discussões sobre agricultura e meio ambiente, acessão de novos membros à OMC, sobre Revisão de Políticas Comercias (TPR), solução de controvérsias, entre outros.
Nas reuniões do CoA, SPS e TBT há também mecanismos de discussão bilateral. Muitos dos temas bilaterais são levados à OMC e discutidos em estreito contato com a capital e com os adidos agrícolas dos países envolvidos, quando é o caso.
Além deles, o Órgão de Solução de Controvérsias permite a criação de painéis, uma espécie de tribunal arbitral, onde se decidem disputas comerciais entre os países e no qual o Brasil é um participante ativo.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, dessa forma, coloca-se no centro da elaboração e também da aplicação das normas que permitem um comércio mais aberto, justo, previsível e favorável a países com grande eficiência na produção agrícola, como o Brasil.
ADIDO AGRÍCOLA EM GENEBRA
Nome: RAFAEL D’AQUINO MAFRA
Profissão: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental com exercício descentralizado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Formação: Profissional de Relações Internacionais pela Universidade Católica de Brasília, Especialista em Saúde Coletiva e Mestre em Relações internacionais pela Universidade de Brasília.
Experiência: Possui 25 anos de experiência no serviço público, sendo 20 em área internacional e 12 no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, já atuou como Coordenador de Regulação e Diretor de Temas Não-Tarifários e Sanitários. Foi ponto focal para OCDE. Participou de negociações bilaterais, regionais e multilaterais de medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, propriedade intelectual e indicações geográficas. Foi coordenador do Subgrupo de Trabalho SGT-8 – Agricultura e da Comissão de Alimentos, ambos do MERCOSUL. A primeira vez que participou do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC foi em 2003. Neste período esteve também no Comitê de Barreiras Técnicas (TBT) e de Agricultura. Participou ainda, de negociações entre o Mercosul e outros blocos ou países, como União Europeia, EFTA, Canadá, entre outros. Antes do MAPA, atuou na área internacional do Ministério da Saúde, do Programa de HIV/AIDS do Brasil e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), trabalhando com temas diversos como cooperação, regulamentação internacional, Codex Alimentarius FAO/OMS, Mercosul e OMC. Além disso, trabalhou em diferentes ministérios como Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Casa Civil. Tem o inglês, francês e o espanhol, as línguas oficiais da OMC, como idiomas de trabalho.
Endereço: Missão do Brasil Junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Suíça.Avenue Louis Casai, 71 – Cointrin – 1216, – Genebra
Telefone: +41 (0) 22 92 90 900
E-mail: adido.omc@agro.gov.br e cgad.sri@agro.gov.br.
Calendário de Eventos:
Reuniões do CoA:
- Reunião Informal: 17 de abril de 2024;
- Reunião formal: 23 e 24 de maio de 2024;
- Reunião formal: 25 e 26 de setembro de 2024;
- Reunião formal: 25 a 27 de novembro de 2024.
Reunião CoA-SS (Sessão Especial):
- 16 de abril de 2024.
SPS:
- 18 a 22 de março de 2024;
- 24 a 28 de junho de 2024;
- 11 a 15 de novembro de 2024.
TBT:
- 12 a 15 de março de 2024;
- 04 a 07 de junho de 2024;
- 06 a 08 de novembro de 2024.