- LEGISLAÇÃO
- Legislação de Produtos Vegetais
Acesse AQUI conteúdo dedicado à legislação aplicável aos produtos de origem vegetal.
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- Legislação de Vinhos e Bebidas
Acesse AQUI conteúdo dedicado à legislação aplicável às bebidas de origem vegetal.
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- Rótulos e Embalagens
- Vinhos e Bebidas
A rotulagem e a embalagem de vinhos, bebidas, fermentados acéticos e derivados da uva e do vinho devem seguir a legislação brasileira, garantindo informações claras, padronizadas e seguras ao consumidor. Os produtos destinados ao mercado interno precisam cumprir todas as normas nacionais, enquanto aqueles produzidos exclusivamente para exportação seguem as exigências do país de destino. Esses requisitos asseguram transparência, rastreabilidade e conformidade na comercialização dessas bebidas.
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- Cartilhão de Bebidas e Compêndios
- Produtos Vegetais
O Compêndio de Produtos Vegetais reúne os padrões de identidade e qualidade, requisitos técnicos e parâmetros oficiais utilizados na regulamentação, produção e fiscalização dos produtos de origem vegetal no Brasil. O material consolida informações essenciais para orientar produtores, profissionais da área, serviços de inspeção e demais interessados sobre critérios de classificação, composição, rotulagem e conformidade desses produtos.
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- Vinhos e Bebidas
O "Cartilhão de Bebidas" reúne, de forma consolidada, as normas e orientações técnicas aplicáveis às bebidas, fermentados, vinhos e derivados da uva e do vinho no Brasil. O material apresenta definições oficiais, requisitos de produção, padrões de identidade e qualidade, regras de rotulagem e modelos de documentos utilizados no controle e na fiscalização realizados pelo Mapa. Trata‑se de um guia atualizado para produtores, serviços de inspeção e demais profissionais do setor.
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- Agenda Regulatória do Dipov
A Agenda Regulatória do Dipov reúne as ações normativas previstas, incluindo prioridades, revisões de padrões de identidade e qualidade, atualizações de instruções normativas e novos projetos relacionados à inspeção e à qualidade de produtos de origem vegetal. O documento orienta o planejamento regulatório do Departamento, oferecendo transparência sobre temas em andamento e futuras regulamentações que impactam produtores, serviços de inspeção e demais atores da cadeia produtiva.
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- Referencial Fotográfico
- Produtos Hortícolas
O referencial fotográfico apresenta imagens padronizadas que ilustram os requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos hortícolas, conforme definido pela Instrução Normativa MAPA nº 69/2018. Desenvolvido em parceria com a CEAGESP, o material serve como apoio técnico para fiscalização, classificação e comercialização, facilitando a verificação visual das condições aceitáveis e não aceitáveis dos produtos.
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- Grãos
O referencial fotográfico para grãos apresenta imagens ilustrativas que demonstram os requisitos mínimos de identidade e qualidade definidos pela legislação brasileira. O material serve como apoio técnico para classificação, fiscalização e comercialização de grãos, facilitando a verificação visual das condições aceitáveis e não aceitáveis dos produtos. É uma ferramenta prática voltada a profissionais da cadeia produtiva e serviços de inspeção.
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- Acompanhamento Legislativo
- SISMAN - Sistema de Monitoramento de Atos Normativos
O SISMAN é a plataforma do Mapa destinada ao acompanhamento e à gestão dos atos normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). O sistema apoia a implementação de boas práticas regulatórias, garantindo transparência, organização e participação social no processo de elaboração, revisão e monitoramento das normas.
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- PROGRAMAS NACIONAIS E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS
- Programas Nacionais e Monitoramento
- PNMONITOR
Instituído pela Portaria SDA nº 571, de 9 de maio de 2022, o PNMONITOR é o programa do Mapa voltado a acompanhar e avaliar as cadeias produtivas de produtos de origem vegetal, verificando o atendimento à legislação nacional e internacional. Ele incentiva a adoção de rastreabilidade e certificações oficiais, fortalecendo a segurança e a qualidade dos alimentos vegetais destinados ao mercado interno e externo.
- PNQUALIPOV
Instituído pela Portaria SDA nº 572, de 9 de maio de 2022, o PNQUALIPOV é o programa do Mapa voltado a avaliar a qualidade dos produtos de origem vegetal fiscalizados no país. Ele monitora a conformidade dos processos produtivos e dos produtos ofertados no mercado interno e nas exportações, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade e da segurança dos alimentos vegetais.
- PNFRAUDE
Instituído pela Portaria SDA nº 573, de 9 de maio de 2022, o PNFRAUDE é o programa do Mapa voltado a prevenir e combater fraudes e a reduzir a clandestinidade na produção de alimentos de origem vegetal. Ele desenvolve ações de monitoramento, inteligência e aprimoramento da legislação para identificar práticas irregulares, fortalecer a fiscalização e garantir que os produtos ofertados ao consumidor atendam aos padrões de qualidade e autenticidade.
- PNCRC/Vegetal
Instituído pela Portaria SDA nº574, de 9 de maio de 2022, o PNCRC/Vegetal é a iniciativa oficial do Mapa responsável por monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos e outros contaminantes em alimentos vegetais produzidos, importados ou comercializados no Brasil. O programa avalia a conformidade dos produtos com os limites permitidos, identifica possíveis riscos à saúde e orienta ações de fiscalização e melhoria da qualidade. Informações sobre como o monitoramento é realizado, quais produtos são avaliados, resultados das análises e documentos oficiais relacionados ao programa, acesse AQUI.
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- Rastreabilidade
Informações em breve sobre Rastreabilidade.
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- Comunicação de Risco e Recolhimento (Recall)
O espaço de Alerta de Risco aos Consumidores em Produtos de Origem Vegetal reúne comunicados oficiais do Ministério da Agricultura sobre produtos vegetais que apresentaram risco à saúde, adulteração, fraude e necessidade de recolhimento. Esses alertas informam consumidores, orientam sobre lotes afetados e atendem às normas que determinam a divulgação pública de riscos associados a produtos de origem vegetal. É uma área de consulta rápida para verificar avisos atualizados e acessar documentos específicos por tipo de produto.
Acesse AQUI.
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